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17ª REUNIÃO ORDINÁRIA- 2019

17ª REUNIÃO ORDINÁRIA- 2019
ATOS APRESENTADOS NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA de 2019. Leitura e Discussão da Ata da 16ª Reunião Ordinária do dia 20 de Maio de 2019, aprovada por todos os Vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Assembleia Legislativa do Estado de MG, Convite, convidando para participar da audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no dia 31/05/2019 as 9h no Theatro Capitólio em Varginha -MG De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, Ofício nº 142/2019, encaminhando resposta da indicação nº 38/2019. PARECERES -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2019: “ALTERA O PRAZO DE CESSÃO DE IMÓVEL PREVISTO NA LEI N° 1.812/19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. APROVADO POR TODOS. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2019: "Autoriza o Município de Conceição do Rio Verde a receber imóvel em doação com encargo e dá outras providências" APROVADO POR TODOS. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019: Altera a carga horária de trabalho do Farmacêutico, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem. APROVADO POR TODOS. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019: "Altera a Lei Complementar n° 22/10, cria novos cargos no Quadro Geral Permanente e no Quadro de Pessoal Comissionado da Administração Pública Municipal, altera os anexos da referida Lei Complementar e dá outras providências" APROVADO POR TODOS. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2019: “ALTERA O PRAZO DE CESSÃO DE IMÓVEL PREVISTO NA LEI N° 1.812/19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. APROVADO POR TODOS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2019: “ALTERA O PRAZO DE CESSÃO DE IMÓVEL PREVISTO NA LEI N° 1.812/19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. (DISPENSA DE INTERSTÍCIO). Trata-se da alteração do prazo para cessão do imóvel para a instalação da empresa “Notelli Industria e Comércio de Alimentos Ltda”, por mais 60 (sessenta) meses. APROVADO POR TODOS. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2019: "Autoriza o Município de Conceição do Rio Verde a receber imóvel em doação com encargo e dá outras providências". APROVADO POR TODOS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2019: "Autoriza o Município de Conceição do Rio Verde a receber imóvel em doação com encargo e dá outras providências". (DISPENSA DE INTERSTÍCIO). Trata-se de receber o imóvel em doação, com encargos, Escola Doméstico Profissional Lar de Maria. APROVADO POR TODOS. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2019: Altera a carga horária de trabalho do Farmacêutico, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem. APROVADO POR TODOS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2019: Altera a carga horária de trabalho do Farmacêutico, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem. (DISPENSA DE INTERSTÍCIO). Trata-se da alteração da carga horária do Farmacêutico, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, para melhor atender as necessidades dos serviços públicos de saúde do Município. APROVADO POR TODOS. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2019: "Altera a Lei Complementar n° 22/10, cria novos cargos no Quadro Geral Permanente e no Quadro de Pessoal Comissionado da Administração Pública Municipal, altera os anexos da referida Lei Complementar e dá outras providências". APROVADO POR TODOS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2019: "Altera a Lei Complementar n° 22/10, cria novos cargos no Quadro Geral Permanente e no Quadro de Pessoal Comissionado da Administração Pública Municipal, altera os anexos da referida Lei Complementar e dá outras providências". (DISPENSA DE INTERSTÍCIO). Trata-se de alteração da Lei Complementar n°22/10, criando novos cargos no quadro geral permanente e no quadro de pessoal comissionado da Administração Pública Municipal, alterando os anexos da mencionada Lei. APROVADO POR TODOS. INDICAÇÕES VEREADOR ROGÉRIO FERNANDO DA SILVA Nº 39/2019, "QUE SEJA COLOCADO "URGENTE" UM CORRIMÃO NA ESCADA DO BECO DA RUA SARAH LOPES VIEIRA QUE DÁ ACESSO A AVENIDA PREFEITO DILERMANDO DE OLIVEIRA". Atendendo pedido dos moradores, pois está acontecendo quedas de crianças e idosos no local. APROVADO POR TODOS. VEREADOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Nº 40/2019, "QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO TERRENO ONDE SERÁ FEITO OS PRÉDIOS DA COHAB NO BAIRRO PEDRO GUSTIM, E QUE SEJA COLOCADO UMA PLACA INDICATIVA "PROIBIDO JOGAR LIXO". Atendendo pedido dos moradores pois devido ao lixo está aparecendo muita mosca e bichos. APROVADO POR TODOS. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER - Enviado em 27/05/2019 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2019: "Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências" - Enviado em 27/05/2019 o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2019: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 20.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências".


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