ATOS APRESENTADOS NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA de 2019. Leitura e Discussão da Ata da 38ª Reunião Ordinária do dia 04 de Novembro de 2019, aprovada por todos os Vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Jussara Zehury Farah - Secretária Municipal de Saúde, Ofício nº 080/2019 solicitando a V. Sª uma Audiência Pública nesta casa, para apresentarmos o relatório do 2º Quadrimestre de 2019 (RDQA). De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, Ofício nº 249/2019 respondendo as indicações nºs 59 e 60/2019. De AMM - Associação Mineira de Municípios, A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais -ARSAE-MG, convoca os municípios concessionários à COPASA para uma reunião dia 26/11às 14h na sede do CREA-MG. PARECERES -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2019: "Altera dispositivo da Lei n° 1551/2009" APROVADO POR TODOS. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 38/2019: Dá denominação à logradouro Público" APROVADO POR TODOS. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019: "Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências" APROVADO POR TODOS. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2019: "Altera dispositivo da Lei nº 961/92" APROVADO POR TODOS. -Favorável ao Projeto de Resolução nº 4/2019: "Altera a Resolução n° 75/2017, de 17/05/2017" APROVADO POR TODOS. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2019: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”. Trata-se da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2020 do município- LOA 2020, em conformidade com as determinações da CF/88, Lei Federal n°4.320/64, da Lei Complementar Federal n°101/2000 e da Lei Orgânica Municipal. Fica a receita do Município de Conceição do Rio Verde para o exercício financeiro de 2020, estimada em R$ 31.515.000,00 (Trinta e um milhões quinhentos e quinze mil reais). APROVADO POR TODOS. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 4/2019: "Altera a Resolução n° 75/2017, de 17/05/2017" Trata-se da alteração da Resolução n°75/2017 que “Institui e regulamenta o Banco de Horas da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG, revogando o art. 12. APROVADO POR TODOS. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2019: "Altera dispositivo da Lei n° 1551/2009" Trata-se da alteração do artigo 5º da Lei n°1.551/2009 que “Estabelece normas de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Conceição do Rio Verde-MG”. APROVADO POR TODOS. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2019: Dá denominação à logradouro Público" APROVADO POR TODOS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2019: Dá denominação à logradouro Público" Trata-se da denominação da praça localizada na Rua Belzony Paganelli Carneiro, s/nº do Bairro Nazaré- “Praça Jorge Inácio Maia”. APROVADO POR TODOS. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019: "Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências" APROVADO POR TODOS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019: "Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências" Trata-se da normatização da concessão de diárias dos Agentes Políticos e Servidores Efetivos e Comissionados da Administração Municipal. APROVADO POR TODOS. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2019: "Altera dispositivo da Lei nº 961/92" APROVADO POR TODOS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2019: "Altera dispositivo da Lei nº 961/92" Trata-se da alteração do §2º do art. 7º da Lei Municipal n°961/92, que dispõe sobre o “Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Conceição do Rio Verde-MG, garantindo o acesso das pessoas portadoras de alguma deficiência em concurso público, conforme regulamenta a CF. APROVADO POR TODOS. INDICAÇÕES VEREADOR ROGÉRIO FERNANDO DA SILVA Nº 61/2019, "QUE SEJA COLOCADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA OLÍMPIO EUFRÁSIO FILHO PRÓXIMO A PRAÇA IRMÃ CASSIANA". Atendendo pedido de munícipes, visto que muitos motoristas estão trafegando em alta velocidade colocando em risco a vida dos moradores. APROVADO POR TODOS. VEREADOR ROGÉRIO FERNANDO DA SILVA Nº 62/2019, "QUE SEJA FEITA A PINTURA DOS QUEBRA MOLAS DA AVENIDA PREFEITO OTHO PEREIRA DE CASTRO". Atendendo ao pedido dos munícipes. APROVADO POR TODOS. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER - Enviado em 14/11/2019 o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2/2019: "Altera a redação do caput do artigo71 da Lei Orgânica Municipal" ORADORES INSCRITOS: Presença do Prefeito Municipal, Sr. Pedro Paulo, que veio explanar sobre o recapeamento da Rua Maria José Ribeiro e construção da arquibancada do Estádio Municipal Dilermando de Oliveira, conforme ofício n° 121/2019 - CM.