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42ª REUNIÃO ORDINÁRIA- 2019

42ª REUNIÃO ORDINÁRIA- 2019
ATOS APRESENTADOS NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA de 2019. Leitura e Discussão da Ata da 41ª Reunião Ordinária do dia 25 de Novembro de 2019, aprovada por todos os Vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Tereza Cristina Ribeiro de Castro Vilela - Secretária Municipal de Educação, Convite para a inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Julieta Priante, dia 06/12/2019 às 10:00h. De Polícia Militar de MG, o Comandante do Destacamento da Policia Militar de Conceição do Rio Verde, os policiais militares e os alunos convidam para a formatura do PROERD no dia 02/12/2019 local Ginásio Poliesportivo Presidente Tancredo Neves às 19:00h De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, ofício n° 058/2019, encaminhando Leis sancionadas e Projetos de Leis. De Matheus Bernardes dos Reis - Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, Ofício nº 091/2019 fazendo comunicação. O Diretor do Foro da Comarca de Conceição do Rio Verde, Juiz de Direito Daiton Alves de Almeida, convida para a Solenidade de Entrega da "Medalha Desembargador Hélio Costa" ao Policial Militar da reserva Eldir Ferreira Naves, dia 19/12/2019 às 19:00h no Clube Recreativo Rio Verde. INDICAÇÕES VEREADOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Nº 64/2019, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER AOS CONSELHEIROS TUTELARES UM REAJUSTE SALARIAL". Atendendo pedido dos novos Conselheiros Tutelares. APROVADO POR TODOS VEREADOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Nº 65/2019, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADEQUAR OS NÍVEIS E CLASSES, CONFORME O TEMPO DE SERVIÇO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO". Atendendo pedido da classe. APROVADO POR TODOS. VEREADOR ROGÉRIO FERNANDO DA SILVA Nº 66/2019, "QUE SEJAM DENOMINADAS (02) DUAS SALAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JULIETA PRIANTE COMO: "SALA EMÍLIA MARIA FARACO" E "SALA VITÓRIA INÁCIO DOMICIANO". Tal solicitação se justifica tendo em vista que as referidas senhoras prestaram serviços voluntários na escola do Lar de Maria durante muitos anos, sendo justa a homenagem às suas famílias. APROVADO POR TODOS. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 2ª discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2/2019: "Altera a redação do caput do artigo71 da Lei Orgânica Municipal" Trata-se da alteração do artigo 71 “caput” da Lei Orgânica Municipal, visando adequar os trabalhos do cotidiano da Câmara, conforme já estabelecido na própria Lei Orgânica em seu artigo 62 e, artigo 73 do Regimento Interno. APROVADO POR TODOS. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER - Enviado em 02/12/2019 o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2019: "Altera requisito para ingresso na atividade de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde e dá outras providencias". - Enviado em 02/12/2019 o Projeto de Lei Complementar nº 13/2019: "Altera requisitos para ingresso no cargo de Auxiliar de Odontologia e para ingresso na função de Técnico de Enfermagem do PSF e dá outras providencias" - Enviado em 02/12/2019 o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019: "Altera requisito para ingresso no cargo de Coordenador Pedagógico e dá outras providencias".


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