CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De SES - Diretoria de Convênios e Resoluções Estaduais, comunicado Prorrogação da vigência - Decreto Estadual nº 48.114/2020 - Convênio 1321001948/2019. De Viviana de Almeida Pereira, oficio nº 00050/2021, fazendo comunicação. PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2021: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB. APROVADO POR TODOS. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2021: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB. APROVADO POR TODOS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2021: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB. APRPVADO POR TODOS. INDICAÇÕES Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Cláudio Antônio de Souza, Rivail Castorino e Rogério Fernando da Silva Nº 46/2021, "LIMPEZA DOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO". Vereador Antônio Marcos de Souza Nº 47/2021, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO REALIZAR O CALÇAMENTO QUE DÁ ACESSO AO CONDOMÍNIO HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA(EUBIOSE), PRÓXIMO AO IBC". Vereadores José Roberto Ribeiro Pereira, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva, Klemylson Benedito Garcia Paganelli e Rodrigo Satiro Bueno Nº 48/2021, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR RAMPA DE ACESSIBILIDADE NO POSTO DE SAÚDE DR. HUMBERTO JOSÉ DE LAURIA, NO DISTRITO DE ÁGUAS DE CONTENDAS, E NOS DEMAIS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO POSSUEM". Vereadores José Roberto Ribeiro Pereira, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva, Klemylson Benedito Garcia Paganelli e Rodrigo Satiro Bueno Nº 49/2021, "QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DAS RUAS SÃO VICENTE DE PAULA E SÃO BENEDITO DO BAIRRO SÃO BENEDITO". Vereadores Rivail Castorino, João Carlos Reis de Carvalho e Rogério Fernando da Silva Nº 50/2021, "INSTALAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO AO REDOR DA QUADRA DE AREIA, PARQUINHO E ACADEMIA AO AR LIVRE, LOCALIZADOS NO BAIRRO DEP. JOÃO PEDRO GUSTIM, ASSIM COMO QUEBRA-MOLAS NA RUA CEL. JOSÉ LÚCIO JUNQUEIRA, PRÓXIMO AO REFERIDO LOCAL". Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli e Rodrigo Satiro Bueno Nº 51/2021, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR A DATA DO PROCESSO SELETIVO E DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA MAIO/2021". Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli e Rodrigo Satiro Bueno Nº 52/2021, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAR O VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DAS 3(TRÊS) PARCELAS DO IPTU 2021, PARA OS MESES DE JUNHO, JULHO E AGOSTO DO CORRENTE ANO E DA TLL ( TAXA DE LICENÇA LOCALIZAÇÃO ), ALVARÁ REFERENTE 2021 PARA DEZEMBRO DE 2021 . Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli e Rodrigo Satiro Bueno Nº 53/2021, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ESTAR ENVIANDO A ESTA CASA O PROJETO DE LEI QUE ISENTA AS PESSOAS QUE POSSUI DOENÇAS GRAVES COMO CÂNCER, AIDS E OUTRAS, DO PAGAMENTO DO IPTU DO IMÓVEL ONDE RESIDEM. SEGUE ANEXO PROJETO DE LEI . Vereadora Elizabete Cristina da Silva Nº 54/2021, "QUE SEJA ATUALIZADA A TABELA DO PLANTÃO REMUNERADO DOS MOTORISTAS DA SAÚDE, BEM COMO O VALOR DAS DIÁRIAS". Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Cláudio Antônio de Souza, Rivail Castorino e Rogério Fernando da Silva Nº 55/2021, "PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AS ÁGUAS QUE ESTÃO EMPOÇADAS NA ESTRADA DA ESTAÇÃO DE SÃO TOMÉ, EM FRENTE AO JURUMIRIM, ANTES E DEPOIS DA CURVA".