DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Elizabete Cristina da Silva, Secretária Municipal de Saúde (Interina), ofício nº 176 respondendo ao Requerimento nº 37/2023. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, ofício n] 81/2023, encaminhando Lei Complementar nº 93/2023. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, Ofício n°105/2023, encaminha Projeto de Lei "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$5.000,00". De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, Oficio n°106/2023, encaminha Projetos de Leis Ordinários, Projeto de Lei Complementar e documentos necessários à instrução do Projeto de Lei que "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$5.000,00". De Câmara Municipal de Caxambu, Convite da Câmara Municipal de Caxambu, para Audiência Pública debate de problemas na MGC-267, que realizará no dia 11/07/2023 às 17h30. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023: "Institui a Campanha Municipal de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 73/2023: Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal "Doar é Preciso" e a criação do Depósito de Sobras de Materiais de Construção para doação às pessoas de baixa renda e entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos de nosso Município e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 74/2023: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE, EVENTO QUE ESPECIFICA – “ANIVERSÁRIO DA CRIAÇÃO DO DISTRITO DE ÁGUAS DE CONTENDAS”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 75/2023: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CURSO MUNICIPAL PRÉ ENEM E PRÉ VESTIBULAR GRATUITO PARA ALUNOS QUE FREQUENTAM O ÚLTIMO ANO OU QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO E QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 78/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023: "Institui a Campanha Municipal de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 73/2023: Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal "Doar é Preciso" e a criação do Depósito de Sobras de Materiais de Construção para doação às pessoas de baixa renda e entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos de nosso Município e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 74/2023: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE, EVENTO QUE ESPECIFICA – “ANIVERSÁRIO DA CRIAÇÃO DO DISTRITO DE ÁGUAS DE CONTENDAS”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 75/2023: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CURSO MUNICIPAL PRÉ ENEM E PRÉ VESTIBULAR GRATUITO PARA ALUNOS QUE FREQUENTAM O ÚLTIMO ANO OU QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO E QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 78/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023: "Institui a Campanha Municipal de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 73/2023: Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal "Doar é Preciso" e a criação do Depósito de Sobras de Materiais de Construção para doação às pessoas de baixa renda e entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos de nosso Município e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 74/2023: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE, EVENTO QUE ESPECIFICA – “ANIVERSÁRIO DA CRIAÇÃO DO DISTRITO DE ÁGUAS DE CONTENDAS”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 75/2023: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CURSO MUNICIPAL PRÉ ENEM E PRÉ VESTIBULAR GRATUITO PARA ALUNOS QUE FREQUENTAM O ÚLTIMO ANO OU QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO E QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 78/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023: "Institui a Campanha Municipal de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023: "Institui a Campanha Municipal de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 73/2023: Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal "Doar é Preciso" e a criação do Depósito de Sobras de Materiais de Construção para doação às pessoas de baixa renda e entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos de nosso Município e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 73/2023: Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal "Doar é Preciso" e a criação do Depósito de Sobras de Materiais de Construção para doação às pessoas de baixa renda e entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos de nosso Município e dá outras providências. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 74/2023: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE, EVENTO QUE ESPECIFICA – “ANIVERSÁRIO DA CRIAÇÃO DO DISTRITO DE ÁGUAS DE CONTENDAS”. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 74/2023: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE, EVENTO QUE ESPECIFICA – “ANIVERSÁRIO DA CRIAÇÃO DO DISTRITO DE ÁGUAS DE CONTENDAS”. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 75/2023: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CURSO MUNICIPAL PRÉ ENEM E PRÉ VESTIBULAR GRATUITO PARA ALUNOS QUE FREQUENTAM O ÚLTIMO ANO OU QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO E QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 75/2023: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CURSO MUNICIPAL PRÉ ENEM E PRÉ VESTIBULAR GRATUITO PARA ALUNOS QUE FREQUENTAM O ÚLTIMO ANO OU QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO E QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 78/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 78/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" INDICAÇÕES Nº 115/2023 do Vereador João Carlos Reis de Carvalho, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFISSIONAIS DA PSICOLOGIA PARA ATENDIMENTO NA AREA DA SÁUDE DO MUNICIPIO". Nº 116/2023 do Vereador José A.Lucas Balbino(Suplente), O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Lazer: INDICANDO-LHES: "Que seja estudada a possibilidade de promover em Conceição do Rio Verde o Festival do Rock". MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 76/2023 de autoria do Vereador José A.Lucas Balbino(Suplente): “Estabelece junto as empresas e comércio local o Programa Troco Solidário, o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as Entidades Sem Fins Lucrativos do Município.” Projeto de Lei Ordinária nº 77/2023 de autoria do Vereador José A.Lucas Balbino(Suplente): "Dispõe sobre desconto de 50% (cinquenta por cento) para as ocasiões que especifica e dá outras providências". Projeto de Lei Ordinária nº 79/2023 de autoria do Vereador José A.Lucas Balbino(Suplente): “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Enviado em 03/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 80/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro por ocasião tutoria do projeto saúde em rede, instituído pela Resolução SES/MG nº 7.784 , de 21 de outubro de 2021 e dá outras providências. - Enviado em 03/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 81/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 373.354,81 (trezentos e setenta e três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 03/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$124.438,78 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 03/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 83/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$72.000,00 (setenta e dois mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 03/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$1.030,00 (um mil e trinta reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 03/07/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 20/2023: "Cria o cargo de Coordenador de Saúde Mental e dá outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: Projeto de Lei Ordinária nº 76/2023 de autoria do Vereador José A.Lucas Balbino(Suplente): “Estabelece junto as empresas e comércio local o Programa Troco Solidário, o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as Entidades Sem Fins Lucrativos do Município.” Projeto de Lei Ordinária nº 77/2023 de autoria do Vereador José A.Lucas Balbino(Suplente): "Dispõe sobre desconto de 50% (cinquenta por cento) para as ocasiões que especifica e dá outras providências". Projeto de Lei Ordinária nº 79/2023 de autoria do Vereador José A.Lucas Balbino(Suplente): “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Enviado em 03/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 80/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro por ocasião tutoria do projeto saúde em rede, instituído pela Resolução SES/MG nº 7.784 , de 21 de outubro de 2021 e dá outras providências. - Enviado em 03/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 81/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 373.354,81 (trezentos e setenta e três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 03/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$124.438,78 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 03/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 83/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$72.000,00 (setenta e dois mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 03/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$1.030,00 (um mil e trinta reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 03/07/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 20/2023: "Cria o cargo de Coordenador de Saúde Mental e dá outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: Projeto de Lei Ordinária nº 76/2023 de autoria do Vereador José A.Lucas Balbino(Suplente): “Estabelece junto as empresas e comércio local o Programa Troco Solidário, o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as Entidades Sem Fins Lucrativos do Município.” Projeto de Lei Ordinária nº 77/2023 de autoria do Vereador José A.Lucas Balbino(Suplente): "Dispõe sobre desconto de 50% (cinquenta por cento) para as ocasiões que especifica e dá outras providências". Projeto de Lei Ordinária nº 79/2023 de autoria do Vereador José A.Lucas Balbino(Suplente): “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Enviado em 03/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 80/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro por ocasião tutoria do projeto saúde em rede, instituído pela Resolução SES/MG nº 7.784 , de 21 de outubro de 2021 e dá outras providências. - Enviado em 03/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 81/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 373.354,81 (trezentos e setenta e três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 03/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$124.438,78 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 03/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 83/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$72.000,00 (setenta e dois mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 03/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$1.030,00 (um mil e trinta reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 03/07/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 20/2023: "Cria o cargo de Coordenador de Saúde Mental e dá outras providências" ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 03 de julho de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL