DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Assembleia Legislativa do Estado de MG, informando inscrição para curso de Capacitação em Poder Legislativo Municipal. De EMATER, informando nova data do Circuito Mineiro de Cafeicultura, etapa de Conceição do Rio Verde/MG. De Tereza Cristina Ribeiro de Castro Vilela - Secretária Municipal de Educação, oficio nº 388/2023, respondendo indicação nº 174/2023 do nobre vereador Klemylson B.G. Paganelli. De Tereza Cristina Ribeiro de Castro Vilela - Secretária Municipal de Educação, oficio nº 389/2023, respondendo indicação nº 157/2023 do nobre vereador José Roberto Ribeiro Pereira. De vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, justificativa de pedido de vista ao projeto de lei ordinária nº 122/2023. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio nº 142/2023, encaminhando projetos de leis, leis sancionadas e comunicando que a Lei nº 2066/2023 foi sancionada com vetos e encaminhando as Razões do veto ao PL 125/2023. Leitura das Razões do veto ao PL 125/2023 e constituição de Comissão Especial para apreciação do Veto. PARECERES Votação do Parecer Fundamentado da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Inconstitucional/Ilegal ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2023: Altera a redação de dispositivo que especifica; acrescenta atribuições no cargo de monitor de creche e pré-escola e dá outras providências. Votação do Parecer Fundamentado da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Inconstitucional/Ilegal ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2023: Altera a redação de dispositivo que especifica; acrescenta atribuições no cargo de monitor de creche e pré-escola e dá outras providências. Votação do Parecer Fundamentado da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Inconstitucional/Ilegal ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2023: Altera a redação de dispositivo que especifica; acrescenta atribuições no cargo de monitor de creche e pré-escola e dá outras providências. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 122/2023: "Dispõe sobre autorização para acesso de munícipes a exames laboratoriais e de imagens através da rede pública municipal de Saúde, mesmo quando da apresentação de requisições fornecidas por médicos particulares" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 122/2023: "Dispõe sobre autorização para acesso de munícipes a exames laboratoriais e de imagens através da rede pública municipal de Saúde, mesmo quando da apresentação de requisições fornecidas por médicos particulares" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 22/2023: Altera a redação de dispositivo que especifica; acrescenta atribuições no cargo de monitor de creche e pré-escola e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 22/2023: Altera a redação de dispositivo que especifica; acrescenta atribuições no cargo de monitor de creche e pré-escola e dá outras providências. INDICAÇÕES Nº 175/2023 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, "QUE SEJA FEITA A LIMPEZA, A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO, UM CAMPO DE FUTEBOL E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE RURAL DO TABOÃO". Nº 176/2023 do Vereador Rivail Castorino, INDICANDO-LHE: "Que se digne determinar ao setor competente o reparo do bloqueteamento no final da Rua João Pinto do Bairro João Domiciano, bem como do asfalto da Rua Papa João XXIII, em frente a Igreja do Belo Ramo, pois o calçamento de bloquetes dessas localidades estão afundando e causando transtornos para a população e motoristas". Nº 177/2023 do Vereador Rivail Castorino, "Que seja analisado e apreciado pelo Poder Executivo Municipal, através dos setores competentes, a possibilidade de dar continuidade e agilizar processo de doação dos terrenos localizados no Conjunto Habitacional Parque Ipanema, bem como, para que providencie a infraestrutura básica mínima adequada, como rede de esgoto adequada, pavimentação e demais obras capazes de proporcionar uma vida digna a população que necessita de uma moradia em nosso município". REQUERIMENTOS Nº 53/2023 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, requerer informação com referência “A MANUTENÇÃO DO PONTO FINAL DA REDE DE ESGOTO DA RUA ADEODATO REZENDE DE CASTRO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA ROSA MISTICA EXPOSIÇÃO” solicitada através da indicação Nº 037/2021, reiterada pela indicação Nº 067/2023 ambas de minha autoria: Por que a manutenção ainda não foi executada? O município tem em seu planejamento, a execução desta manutenção ?Se positivo, informar o período para execução. Nº 54/2023 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, requerer informação com referência ao Decreto Municipal nº 3.041/2023 que regulamenta o Art. 12, caput , inciso VII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. Cópia do Plano Anual de Contratação Elaborado; Cópia do Plano Anual de Contratação Aprovado pela Autoridade Competente; Se ja está disponível no sitio eletrônico do município, o endereço para o acesso ao Plano de Contratação Anual no portal PNCP. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 09/10/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 132/2023: "REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG" - Enviado em 09/10/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 133/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.234.000,00 (Dois milhões duzentos e trinta e quatro mil reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 09/10/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 134/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 09/10/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 135/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 09/10/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 136/2023: "CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E DESPESA DE ALUGUEL À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Enviado em 09/10/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 137/2023: "Autoriza o Município de Conceição do Rio Verde/MG a realizar o traslado de estudantes que se deslocam para Municípios que especifica e dá outras providências" - Enviado em 09/10/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 23/2023: Cria cargos; amplia o número de vagas para o cargo que especifica e dá outras providências. - Enviado em 09/10/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 24/2023: "Reajusta salário dos servidores do CRAS e do CREAS que especifica e dá outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 09/10/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 132/2023: "REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG" - Enviado em 09/10/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 133/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.234.000,00 (Dois milhões duzentos e trinta e quatro mil reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 09/10/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 134/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 09/10/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 135/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 09/10/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 136/2023: "CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E DESPESA DE ALUGUEL À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Enviado em 09/10/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 137/2023: "Autoriza o Município de Conceição do Rio Verde/MG a realizar o traslado de estudantes que se deslocam para Municípios que especifica e dá outras providências" - Enviado em 09/10/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 23/2023: Cria cargos; amplia o número de vagas para o cargo que especifica e dá outras providências. - Enviado em 09/10/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 24/2023: "Reajusta salário dos servidores do CRAS e do CREAS que especifica e dá outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 09/10/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 132/2023: "REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG" - Enviado em 09/10/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 133/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.234.000,00 (Dois milhões duzentos e trinta e quatro mil reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 09/10/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 134/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 09/10/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 135/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 09/10/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 136/2023: "CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E DESPESA DE ALUGUEL À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Enviado em 09/10/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 137/2023: "Autoriza o Município de Conceição do Rio Verde/MG a realizar o translado de estudantes que se deslocam para Municípios que especifica e dá outras providências" - Enviado em 09/10/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 23/2023: Cria cargos; amplia o número de vagas para o cargo que especifica e dá outras providências. - Enviado em 09/10/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 24/2023: "Reajusta salário dos servidores do CRAS e do CREAS que especifica e dá outras providências" ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 09 de outubro de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL