DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS Do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria Executiva - Diretoria de orçamento e Finanças, ofício nº 2336/2023, comunicando liberação de recursos financeiros para o Município, referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI nº 1AANAF. De AVEMAG, ofício circular nº 002/2023, fazendo convite para o curso prático - Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos: vereadores, prefeito e vice-prefeito e secretários municipais para Legislatura 2025 a 2029, dia 27/10/2023, às 8h00 na Câmara Municipal de Lambari. De Aniele Paulina Fernandes Machado-Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, ofício nº 142/2023, respondendo ao ofício nº 235/2023, referente ao requerimento nº 50/2023 de autoria do nobre vereador Rogério Fernando da Silva. De SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , ofício nº 254/2023, respondendo ao ofício nº 246/2023, referente ao Requerimento nº 52/2023 de autoria do nobre vereador Rogério Fernando da Silva. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 132/2023: "REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 133/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.234.000,00 (Dois milhões duzentos e trinta e quatro mil reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 134/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 135/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 136/2023: "CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E DESPESA DE ALUGUEL À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2023: "Reajusta salário dos servidores do CRAS e do CREAS que especifica e dá outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 132/2023: "REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 133/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.234.000,00 (Dois milhões duzentos e trinta e quatro mil reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 134/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 135/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 136/2023: "CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E DESPESA DE ALUGUEL À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2023: "Reajusta salário dos servidores do CRAS e do CREAS que especifica e dá outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 132/2023: "REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 133/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.234.000,00 (Dois milhões duzentos e trinta e quatro mil reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 134/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 135/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 136/2023: "CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E DESPESA DE ALUGUEL À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2023: "Reajusta salário dos servidores do CRAS e do CREAS que especifica e dá outras providências" MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 132/2023: "REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 132/2023: "REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 133/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.234.000,00 (Dois milhões duzentos e trinta e quatro mil reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 133/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.234.000,00 (Dois milhões duzentos e trinta e quatro mil reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 134/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 134/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 135/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 135/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 136/2023: "CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E DESPESA DE ALUGUEL À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 136/2023: "CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E DESPESA DE ALUGUEL À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 24/2023: "Reajusta salário dos servidores do CRAS e do CREAS que especifica e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 24/2023: "Reajusta salário dos servidores do CRAS e do CREAS que especifica e dá outras providências" INDICAÇÕES Nº 178/2023 do Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, Realizar patrolamento e cascalhamento na estrada rural vicinal que se localiza nas imediações do sítio Trigal. A estrada a que se refere a indicação situa-se as margens à direita da Rodovia - 267, no local de entrada com a placa sítio 2 irmãos, próximo as terras do Sr. Cássio do Sr. Jaime Grillo e divisa com o sítio do Sr. Joaquim Marciano. Nº 179/2023 do Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR UM BEBEDOURO INDUSTRIAL, BEM COMO MAIS VENTILADORES PARA SEREM INSTALADOS NO VELÓRIO MUNICIPAL." REQUERIMENTOS Nº 55/2023 do Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, O vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição conferida pelo Regimento Interno, assim como considerando o disposto no artigo 112, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, requer que o presente requerimento seja encaminhado a Senhora Secretária Municipal de Educação solicitando os seguintes documentos: 1) Cópia assinada da Ata do dia 28 de setembro de 2023, realizado pelo Conselho Municipal de Educação. 2) Cópia do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 16/10/2023 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 137/2023: "Autoriza o Município de Conceição do Rio Verde/MG a realizar o traslado de estudantes que se deslocam para Municípios que especifica e dá outras providências" - Enviado em 16/10/2023 a Emenda nº 2 do Projeto de Lei Ordinária nº 137/2023: "Autoriza o Município de Conceição do Rio Verde/MG a realizar o traslado de estudantes que se deslocam para Municípios que especifica e dá outras providências" - Enviado em 16/10/2023 a Emenda nº 3 do Projeto de Lei Ordinária nº 137/2023: "Autoriza o Município de Conceição do Rio Verde/MG a realizar o traslado de estudantes que se deslocam para Municípios que especifica e dá outras providências" ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 16 de outubro de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL