DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, ofício nº 147/2023, encaminhando as razões do Veto ao Projeto de Lei nº 122/2023. PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 145/2023: Autoriza o Município a doar bens imóveis a cidadão de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 145/2023: Autoriza o Município a doar bens imóveis a cidadão de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 145/2023: Autoriza o Município a doar bens imóveis a cidadão de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 145/2023: Autoriza o Município a doar bens imóveis a cidadão de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 145/2023: Objeto: Projeto de Lei nº 145/2023 Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Espécie: Emenda Modificativa Data: 06/11/2023 Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 145/2023: Autoriza o Município a doar bens imóveis a cidadão de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 145/2023: Autoriza o Município a doar bens imóveis a cidadão de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências. INDICAÇÕES Nº 191/2023 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, "Que se estude a possibilidade de fazer uma força-tarefa, contratação de novos profissionais e clínicas de fisioterapias com o objetivo de ZERAR A FILA de espera do Centro de Fisioterapia de nossa cidade". Nº 192/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, se aprovada se envie ofício ao Deputado Federal DIMAS FABIANO: INDICANDO-LHE: Primeiramente para que possa enviar esforços junto ao Governo Estadual e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais ou através de destinação de Emendas Parlamentares, no sentido de conseguir o custeio de uniformes para os alunos, e a doação de ‘’Kit Esportivo’’ para a Escola Estadual Padre Pedro Ribeiro de Castro de Conceição do Rio Verde-MG. Outra obra de grande interesse da população e da comunidade escolar de Conceição do Rio Verde-MG, trata-se da cobertura da quadra esportiva da Quadra da Escola Estadual Padre Pedro Ribeiro de Castro, portanto, que trará grande conforto e comunidade aos praticantes de esportes da escola estadual. Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para trabalharmos juntos em prol ao desenvolvimento do município de Conceição do Rio Verde-MG. Nº 193/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, se envie ofício ao Deputado Estadual DUARTE BECHIR: INDICANDO-LHE: PARA QUE POSSA ENVIAR ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO OU ATRAVÉS DE DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES, NO SENTIDO DE CONSEGUIR O CUSTEIO DE UNIFORMES PARA OS ALUNOS, E A DOAÇÃO DE ‘’KIT ESPORTIVO’’ PARA A ESCOLA ESTADUAL DOM OTHON MOTTA DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG. O valor para aquisição dos kits esportivos e aquisição de uniformes para os alunos da escola Estadual Dom Othon Motta gira em torno de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para trabalharmos juntos em prol ao desenvolvimento do município de Conceição do Rio Verde-MG. Nº 194/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, ofício ao Deputado Federal DIMAS FABIANO: INDICANDO-LHE: Primeiramente para que possa enviar esforços no sentido de destinar Emendas Parlamentares para a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana (ARAPRHU), denominado Hospital São Francisco de Assis no sentido de financiar a aquisição de 05 (cinco) camas hospitalares, 01 (um) monitor multiparâmetro completo, 02 (dois) detector fetal portátil, 01 (um) cardiotocógrafo com laudo, 06 (seis) cadeiras de rodas, 01 (um) concentrador de oxigênio portátil de 5 litros, 04 (quatro) oxímetro de pulso portátil, 06 (seis) cadeiras de banho, 01 (um) eletrocardiograma, 02 (dois) aspiradores de secreção de 6 litros, 01 (um) foco de luz portátil e 10 (dez) aparelhos de pressão. Indico ainda, para que Vossa Senhoria possa destinar emenda parlamentar com o objetivo de construir uma usina solar fotovoltaica para o Hospital São Francisco de Assis. A aquisição dos aparelhos acima citados gira em torno de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), bem como a construção da usina solar fotovoltaica também gira em torno de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), totalizando assim o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para serem encaminhados ao Hospital São Francisco de Assis. Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para trabalharmos juntos em prol ao desenvolvimento do município de Conceição do Rio Verde-MG. Nº 195/2023 do Vereador Rodrigo Satiro Bueno, Deputado Estadual DUARTE BECHIR. INDICANDO-LHE: "Primeiramente para que possa enviar esforços junto ao Governo Estadual e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais ou através de destinação de emendas parlamentares, no sentido de conseguir o custeio da construção da cobertura da arquibancada da quadra esportiva da Escola Estadual Dom Othon Motta". Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para trabalharmos juntos em prol ao desenvolvimento do município de Conceição do Rio Verde-MG. Nº 196/2023 do Vereador Rodrigo Satiro Bueno, ao Deputado Federal DIMAS FABIANO. INDICANDO-LHE: Que possa enviar esforços no sentido de destinar emendas parlamentares, com o objetivo de adquirir 01 (um) caminhão basculante para auxiliar os trabalhos e serviços públicos de manutenção das estradas rurais do município. "Indico ainda, para que Vossa Senhoria possa destinar emenda parlamentar com o objetivo de adquirir um ônibus de transporte de atletas para praticantes de esportes de Conceição do Rio Verde/MG". REQUERIMENTOS Nº 59/2023 dos Vereadores Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Vereador Antônio Marcos de Souza, Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, Vereador João Carlos Reis de Carvalho, Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, Vereador Rivail Castorino, Vereador Rodrigo Satiro Bueno e Vereador Rogério Fernando da Silva, 1) Cópia da Ordem de Serviço para o início da obra; 2) Cronograma para execução da obra; 3) Cópia do Diário de Obra, desde quando foi dada a ordem de serviço até a presente data. 4) Cópia das medições pagas. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 06/11/2023 o Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 122/2023: "Dispõe sobre autorização para acesso de munícipes a exames laboratoriais e de imagens através da rede pública municipal de Saúde, mesmo quando da apresentação de requisições fornecidas por médicos particulares" - Enviado em 06/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 147/2023: “INSTITUI O MÊS DE NOVEMBRO COMO “NOVEMBRINHO AZUL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Enviado em 06/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 148/2023: “Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.” - Enviado em 06/11/2023 o Projeto de Resolução nº 10/2023: "Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 06/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 147/2023: “INSTITUI O MÊS DE NOVEMBRO COMO “NOVEMBRINHO AZUL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Enviado em 06/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 148/2023: “Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.” - Enviado em 06/11/2023 o Projeto de Resolução nº 10/2023: "Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 06/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 147/2023: “INSTITUI O MÊS DE NOVEMBRO COMO “NOVEMBRINHO AZUL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Enviado em 06/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 148/2023: “Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.” - Enviado em 06/11/2023 o Projeto de Resolução nº 10/2023: "Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências". ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 06 de Novembro de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL