MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 155/2023: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 155/2023: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 161/2023: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 166/2023: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito para o período que especifica e dá outras providências” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para o período que especifica e dá outras providências” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 168/2023: "Dispõe sobre a participação do Município de Conceição do Rio Verde/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/destinatários, de acordo com regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 169/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 170/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 171/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 172/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.374.717,00 (um milhão trezentos e setenta e quatro mil setecentos e dezessete reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 173/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.767.642,00 (três milhões setecentos e sessenta e sete mil seiscentos e quarenta e dois reais) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Resolução nº 3/2023: "Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 155/2023: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 161/2023: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 166/2023: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito para o período que especifica e dá outras providências” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para o período que especifica e dá outras providências” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 168/2023: "Dispõe sobre a participação do Município de Conceição do Rio Verde/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/destinatários, de acordo com regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 169/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 170/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 171/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 172/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.374.717,00 (um milhão trezentos e setenta e quatro mil setecentos e dezessete reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 173/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.767.642,00 (três milhões setecentos e sessenta e sete mil seiscentos e quarenta e dois reais) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Resolução nº 3/2023: "Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 155/2023: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 161/2023: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 166/2023: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito para o período que especifica e dá outras providências” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para o período que especifica e dá outras providências” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 168/2023: "Dispõe sobre a participação do Município de Conceição do Rio Verde/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/destinatários, de acordo com regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 169/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 170/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 171/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 172/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.374.717,00 (um milhão trezentos e setenta e quatro mil setecentos e dezessete reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 173/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.767.642,00 (três milhões setecentos e sessenta e sete mil seiscentos e quarenta e dois reais) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Resolução nº 3/2023: "Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG" MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 155/2023: do Vereador KLEMYLSON BENEDITO GARCIA PAGANELLI, a seguinte Emenda Modificativa. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 155/2023: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 155/2023: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 161/2023: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 161/2023: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 166/2023: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito para o período que especifica e dá outras providências” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 166/2023: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito para o período que especifica e dá outras providências” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para o período que especifica e dá outras providências” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para o período que especifica e dá outras providências” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 168/2023: "Dispõe sobre a participação do Município de Conceição do Rio Verde/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/destinatários, de acordo com regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 168/2023: "Dispõe sobre a participação do Município de Conceição do Rio Verde/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/destinatários, de acordo com regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 169/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 169/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 170/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 170/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 171/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 171/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 172/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.374.717,00 (um milhão trezentos e setenta e quatro mil setecentos e dezessete reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 172/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.374.717,00 (um milhão trezentos e setenta e quatro mil setecentos e dezessete reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 173/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.767.642,00 (três milhões setecentos e sessenta e sete mil seiscentos e quarenta e dois reais) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 173/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.767.642,00 (três milhões setecentos e sessenta e sete mil seiscentos e quarenta e dois reais) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação o Substitutivo do Projeto de Resolução nº 3/2023: PROJETO DE RESOLUÇÃO SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2023 Em 2ª discussão e votação o Substitutivo do Projeto de Resolução nº 3/2023: PROJETO DE RESOLUÇÃO SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2023 Em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 3/2023: "Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 3/2023: "Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG" INDICAÇÕES Nº 216/2023 do Vereador Rivail Castorino, "QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ASFALTO E DAS CALÇADAS DA RUA JUAREZ MOTTA, DO BAIRRO BOM PASTOR, PRÓXIMO A POUSADA PAVÃO AZUL". MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO/ Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS/ Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 11/12/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 174/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 11/12/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 607.398,31 (seiscentos e sete mil trezentos e noventa e oito mil reais e trinta e um centavos) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 11/12/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 176/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 13.001,13 (treze mil e um reais e treze centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." ENTREGA DA MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 76/2023. Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 11 de dezembro de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL