DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 22/2024, encaminhando projetos de leis e leis sancionadas. De AMAG - Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas, De AMAG, fazendo convite. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, convite para participarem da Audiência Pública da LDO 2025. De Daniel de Sá Rodrigues, Promotor de Justiça do CAOPP, oficio nº 078/2024-PGJMG/CAOPP/CRPP-VAR, fazendo convite. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, ofício nº 23/2024, encaminhando Projetos de leis e Leis sancionadas. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 9/2024: Institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Educação de Conceição do Rio Verde -MG e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024: "Altera a Lei Complementar Municipal n° 57/2019 para ampliar o número de vagas para o cargo que menciona e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024: "Promove ajustes na descrição do cargo efetivo de Técnico de Tributos da Prefeitura Municipal" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 9/2024: Institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Educação de Conceição do Rio Verde -MG e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024: "Altera a Lei Complementar Municipal n° 57/2019 para ampliar o número de vagas para o cargo que menciona e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024: "Promove ajustes na descrição do cargo efetivo de Técnico de Tributos da Prefeitura Municipal" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 9/2024: Institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Educação de Conceição do Rio Verde -MG e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024: "Altera a Lei Complementar Municipal n° 57/2019 para ampliar o número de vagas para o cargo que menciona e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024: "Promove ajustes na descrição do cargo efetivo de Técnico de Tributos da Prefeitura Municipal" MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2024: Objeto: PROJETO DE LEI Nº 09/2024 Autor: Vereador Rogério Fernando da Silva Espécie: Emenda Modificativa Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2024: Institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Educação de Conceição do Rio Verde -MG e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2024: Institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Educação de Conceição do Rio Verde -MG e dá outras providências. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2024: "Altera a Lei Complementar Municipal n° 57/2019 para ampliar o número de vagas para o cargo que menciona e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2024: "Altera a Lei Complementar Municipal n° 57/2019 para ampliar o número de vagas para o cargo que menciona e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2024: "Promove ajustes na descrição do cargo efetivo de Técnico de Tributos da Prefeitura Municipal" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2024: "Promove ajustes na descrição do cargo efetivo de Técnico de Tributos da Prefeitura Municipal" INDICAÇÕES Nº 48/2024 dos Vereadores Vereador Rivail Castorino e João Carlos Reis de Carvalho, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ao Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - SR. GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA, INDICANDO-LHE: "Que seja realizada o reparo do vazamento de água em tubulação da caixa de abastecimento da própria Companhia de Saneamento de Minas Gerais, localizada na Rua Papa João XXIII, bairro Nazaré, nesta cidade de Conceição do Rio Verde". Nº 49/2024 dos Vereadores Vereador Rivail Castorino e João Carlos Reis de Carvalho, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ao Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: "Que seja realizada a limpeza urgente do imóvel que abrigava a antiga cadeia municipal". Nº 50/2024 dos Vereadores Vereador Rivail Castorino e João Carlos Reis de Carvalho, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ao Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: "Que seja realizada a limpeza e dedetização de todo cemitério municipal". Nº 51/2024 dos Vereadores Vereador Rivail Castorino e João Carlos Reis de Carvalho, Os Vereadores Rivail Castorino e João Carlos Reis de Carvalho, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno e com apoio dos ilustres Vereadores que esta subscreve, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada, se envie mediante ofício ao Sr. Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: "Que seja realizado o reparo e manutenção imediata da ponte localizada na estrada sentido fazenda ‘’Do Jacques"". Nº 52/2024 do Vereador Rogério Fernando da Silva, INDICANDO-LHE: "Que seja estudada a possibilidade de ofertar aos vigias do quadro do funcionalismo público municipal, o curso de formação de vigilante, bem como, para que estude a viabilidade jurídica e orçamentária de arcar com os pagamentos referentes a periculosidade do trabalho desenvolvido, bem como, para que estude a possibilidade de elaborar um novo projeto de lei no sentido de readequar os seus salários e seu nível funcional". MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 08/04/2024 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2024: Institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Educação de Conceição do Rio Verde -MG e dá outras providências. - Enviado em 08/04/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 990.250,58 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências" - Enviado em 08/04/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 58.104,09 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências" - Enviado em 08/04/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 08/04/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 990.250,58 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências" - Enviado em 08/04/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 58.104,09 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências" - Enviado em 08/04/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 08/04/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 990.250,58 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências" - Enviado em 08/04/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 58.104,09 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências" - Enviado em 08/04/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências" ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 08 de abril de 2024. VEREADOR JOÃO CARLOS REIS DE CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL