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41ª Reunião Ordinária- 29/11/2021

41ª Reunião Ordinária- 29/11/2021
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De José de Alencar Fonseca Reis Júnior- Secretário Municipal de Saúde , ofício n° 323/2021, solicitando marcação de uma Audiência Pública para apresentação do Relatório do 1° e 2° Quadrimestre de 2021 (RDQA). INDICAÇÕES Vereadores Rogério Fernando da Silva e Rivail Castorino Nº 169/2021, "Apresento a Vossa Excelência, com fulcro no permissivo contido no Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente indicação no sentido de sugerir ao Exmo. Prefeito Municipal que, através de seus mecanismos administrativos e hierarquia de chefia estabelecida, que estude a possibilidade do fornecimento de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) aos Servidores da Secretaria Municipal de Obras, Garis e Funcionários do Cemitério". Vereadores Rogério Fernando da Silva e Rivail Castorino Nº 170/2021, "Apresento a Vossa Excelência, com fulcro no permissivo contido no Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente indicação no sentido de sugerir ao Exmo. Prefeito Municipal que, através de seus mecanismos administrativos e hierarquia de chefia estabelecida, que seja construído um bueiro na rua Aureliza Ribeiro Gonçalves do Bairro São Francisco próximo ao nº 26". Vereadores Rogério Fernando da Silva e Rivail Castorino Nº 171/2021, "Apresento a Vossa Excelência, com fulcro no permissivo contido no Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente indicação no sentido de sugerir ao Exmo. Prefeito Municipal que, através de seus mecanismos administrativos e hierarquia de chefia estabelecida, que seja providenciado junto ao órgão competente CEMIG, a ligação do fio de energia elétrica na Rua Haroldo de Souza Alves, nº 303, Distrito de Águas de Contendas . REQUERIMENTOS Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli Nº 31/2021, "Solicita informar com referência ao "Projeto Mãos Dadas"(Termo de Adesão SEE/SRE CAXAMBU nº 147/2021), qual estágio se encontra, se o Município já recebeu o recurso, conforme Lei Municipal nº 1882/2021, aprovada nesta Casa de Leis". Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli Nº 32/2021, "QUE SEJA REALIZADA A DESTOCA DAS ÁRVORES RETIRADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA CEL. JOSÉ LÚCIO JUNQUEIRA E RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, POIS COM A RETIRADA DAS ÁRVORES RESTARAM OS TOCOS QUE ESTÃO IMPEDINDO O ESTACIONAMENTO NOS LOCAIS, CAUSANDO DANOS AOS VEÍCULOS". Vereador Rodrigo Satiro Bueno Nº 33/2021, Requer informações sobre os gatos das receitas do FUNDEB do ano de 2021. Solicita-se ao Exmo. Sr. Prefeito e a Exma. Sra. Secretária de Educação informações sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinado ao Município de Conceição do Rio Verde/MG para o ano de 2021, especificadamente: 1. Qual o valor total foi repassado ao Município de Conceição do Rio Verde/MG referente ao FUNDEB? 2. Qual o valor já gasto, até o presente momento, com a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício? 3. O percentual estabelecido no artigo 212-A, inciso XI, da CR/88 e artigo 26 da Lei Federal n.º 14.133/2020 será atingido? 4. Quanto aos 30% (trinta por cento) referente aos demais gastos possíveis com o FUNDEB, quais foram os investimentos e gastos realizados pela Secretaria Municipal de Educação? MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2021: "Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Conceição do Rio Verde-MG, e estabelece outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2021: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conceição do Rio Verde para o Exercício Financeiro de 2022" MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 29/11/2021 a Emenda ao Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021: DISPÕE SOBRE O CEMITÉRIO E SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Enviado em 29/11/2021 a Emenda ao Substitutivo nº 2 do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021: DISPÕE SOBRE O CEMITÉRIO E SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ORADORES INSCRITOS Presença do Sr. José de Alencar Fonseca Reis Júnior - Secretário Municipal de Saúde , que veio apresentar o Relatório do 1° e 2° Quadrimestre de 2021 (RDQA). Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 29 de novembro de 2021. VEREADOR JOSÉ ROBERTO RIBEIRO PEREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL


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