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43ª Reunião Ordinária- 13/12/2021

43ª Reunião Ordinária- 13/12/2021
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Tereza Cristina Ribeiro de Castro Vilela - Secretária Municipal de Educação, convite para conferência Municipal de Educação que será realizada no dia 20/12/2021 das 08:30 às 16h, no Salão da Escola Estadual Dom Othon Motta. De Tribunal Regional Eleitoral 080 Zona Eleitoral de Caxambu, oficio n° 65/2021, informando mudança de endereço do Cartório Eleitoral de Caxambu. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, ofício nº 044/2021, encaminhando projetos de leis concedendo subvenção social para APAE e ARAPRHU. De Tereza Cristina Ribeiro de Castro Vilela - Secretária Municipal de Educação, ofício nº 271/2021, enviando relatórios da conta do FUNDEB-2021 e informando, que após análise da tesouraria até o final do ano estaremos atingindo os 70% do recurso do FUNDEB. De Tereza Cristina Ribeiro de Castro Vilela - Secretária Municipal de Educação, ofício nº 277/2021, encaminhando informações referentes ao "Projeto Mãos Dadas". De Matheus Bernardes dos Reis - Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, ofício nº 077/2021, respondendo ao Requerimento nº 30/2021. PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 50/2021: CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E DESPESA DE ALUGUEL À EMPRESA ALMA CAMISARIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 51/2021: PRORROGA BENEFÍCIOS A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 53/2021: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao LAR DO IDOSO SÃO BENEDITO e dá outras providências” Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 50/2021: CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E DESPESA DE ALUGUEL À EMPRESA ALMA CAMISARIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 51/2021: PRORROGA BENEFÍCIOS A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 53/2021: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao LAR DO IDOSO SÃO BENEDITO e dá outras providências” Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 50/2021: CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E DESPESA DE ALUGUEL À EMPRESA ALMA CAMISARIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 51/2021: PRORROGA BENEFÍCIOS A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 53/2021: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao LAR DO IDOSO SÃO BENEDITO e dá outras providências” MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2021: CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E DESPESA DE ALUGUEL À EMPRESA ALMA CAMISARIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2021: CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E DESPESA DE ALUGUEL À EMPRESA ALMA CAMISARIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 51/2021: PRORROGA BENEFÍCIOS A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 51/2021: PRORROGA BENEFÍCIOS A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2021: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao LAR DO IDOSO SÃO BENEDITO e dá outras providências” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2021: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao LAR DO IDOSO SÃO BENEDITO e dá outras providências” INDICAÇÕES Vereadores Rogério Fernando da Silva e Rivail Castorino Nº 180/2021, "Apresento a Vossa Excelência, com fulcro no permissivo contido no Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente indicação no sentido de sugerir ao Exmo. Prefeito Municipal que, através de seus mecanismos administrativos e hierarquia de chefia estabelecida, que estude a possibilidade de substituir os braços dos postes por mais longos nas Ruas Nagib Félix e Abraão Rezeck, do Bairro Biquinha". dos Vereadores Rogério Fernando da Silva e Rivail Castorino Nº 181/2021, " Apresento a Vossa Excelência, com fulcro no permissivo contido no Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente indicação no sentido de sugerir ao Exmo. Prefeito Municipal que, através de seus mecanismos administrativos e hierarquia de chefia estabelecida, que seja colocado uma faixa de pedestre elevada nas normas do CONTRAN, próximo á Escola Municipal Cônego Cândido Silva na Avenida Prefeito Otto Pereira de Castro, entre os Bairros Parque Ipanema e Conjunto Habitacional Deputado Carlos Eloy Guimarães ". Vereador João Carlos Reis de Carvalho Nº 182/2021, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REPASSAR A SOBRA DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS( ARAPRHU". Vereador João Carlos Reis de Carvalho Nº 183/2021, "QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A REDE PLUVIAL DA RUA JOSÉ TOLEDO FILHO, Nº 74, DO BAIRRO JOÃO DOMICIANO, AO LADO DO TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA". Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli Nº 184/2021, "QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DA COBERTURA, REFORMA E PINTURA DO LOCAL ONDE AS PESSOAS REUNEM PARA JOGAR BARALHO E DAMA NA PRAÇA DA BÍBLIA". REQUERIMENTOS Vereadores Rogério Fernando da Silva e Rivail Castorino Nº 35/2021, Venho através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 50 e seus Parágrafos da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, e ainda permissivo do Regimento Interno desta Casa, que após ouvido o plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, os seguintes pedidos de informações: 1) Em qual contato( telefone, rede social, endereço), a população poderá acionar a Prefeitura Municipal para eventualidades de animais perambulando nas vias públicas do município? 2) Quais os meios colocados a disposição da população para na eventualidade de recolhimento do animal poder resgatá-lo? 3) Qual o órgão municipal responsável pela captura/apreensão do animal no município? 4) No caso do não resgate do animal pelo proprietário , qual será sua destinação? Salienta – se, que o presente requerimento se encontra dotado de legalidade, especificidade e plausibilidade, portanto necessário se faz o atendimento dentro dos limites e prazos legais pelo Chefe do Poder Executivo, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis e o acionamento dos demais órgãos de Controle para que atuem no caso em tela. Por derradeiro, válido relembrar que a omissão ou não resposta no prazo legal em relação a requerimentos elaborados pela casa Legislativa direcionados ao Chefe do Poder Executivo e/ou seus secretários e servidores implica em ato de Improbidade Administrativa capitulado no artigo 11 da Lei 8.429/92, violando de forma irreparável os princípios da legalidade e publicidade. Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Cláudio Antônio de Souza, Elizabete Cristina da Silva, João Carlos Reis de Carvalho, José Roberto Ribeiro Pereira, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva Nº 36/2021, Solicito todos os protocolos do Município, informando data do protocolo e situação de cada um; junto a CEMIG com referência as extensões de rede do Bairro Parque Ipanema, Comunidade Rural do Taboão, Distrito de Águas de Contendas e outras. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 13/12/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021: "Dá denominação ao Complexo de Lazer situado na Rua Maria José Ribeiro" - Enviado em 13/12/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2021: "Dispõe sobre concessão de subvenção social à ARAPRHU para 2022 e dá outras providências" - Enviado em 13/12/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2021: "Dispõe sobre concessão de subvenção social à APAE para 2022 e dá outras providências" - Enviado em 13/12/2021 o Projeto de Resolução nº 2/2021: "Regulamenta a utilização dos veículos oficiais na Câmara Municipal de Conceição Do Rio Verde/MG, e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 13/12/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2021: "Dispõe sobre concessão de subvenção social à ARAPRHU para 2022 e dá outras providências" - Enviado em 13/12/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2021: "Dispõe sobre concessão de subvenção social à APAE para 2022 e dá outras providências" - Enviado em 13/12/2021 o Projeto de Resolução nº 2/2021: "Regulamenta a utilização dos veículos oficiais na Câmara Municipal de Conceição Do Rio Verde/MG, e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 13/12/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2021: "Dispõe sobre concessão de subvenção social à ARAPRHU para 2022 e dá outras providências" - Enviado em 13/12/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2021: "Dispõe sobre concessão de subvenção social à APAE para 2022 e dá outras providências" - Enviado em 13/12/2021 o Projeto de Resolução nº 2/2021: "Regulamenta a utilização dos veículos oficiais na Câmara Municipal de Conceição Do Rio Verde/MG, e dá outras providências". ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 13 de dezembro de 2021. VEREADOR JOSÉ ROBERTO RIBEIRO PEREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL


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