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14ª Reunião Ordinária- 09/05/2022

14ª Reunião Ordinária- 09/05/2022
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, ofício nº 13/2022, encaminhando Projeto de Lei nº 18/2022. De Kênia Carneiro de Oliveira- Secretária Municipal de Esportes, ofício nº 063/2022, convite para prestigiar a rodada da 31ª edição da Taça EPTV de Futsal, no Ginásio Poliesportivo Presidente Tancredo Neves, dia 09/05, a partir das 20h30. De José Roberto Andrade Pereira - Venerável Mestre da Loja Maçônica Justiça e Caridade 016, correspondência fazendo agradecimentos pelo recebimento da Moção de Aplausos pela comemoração dos 29 anos de existência. PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2022: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2022: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2022: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 6/2022: Altera o Art. 1º e § 1º do Art. 2º do Projeto de Lei em epígrafe. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2022: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2022: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. INDICAÇÕES Nº 57/2022 dos Vereadores Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva, José Roberto Ribeiro Pereira e Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "QUE SEJA FEITA A COLETA DO LIXO DOS MORADORES RESIDENTES PRÓXIMOS DA BORRACHARIA DO "GABIROBA", NA COMUNIDADE RURAL DO TABOÃO." REQUERIMENTOS Nº 29/2022 dos Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Cláudio Antônio de Souza, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, O (A) Vereador (a) abaixo – assinado, após a tramitação regimental, requer de V. Exª que seja enviado ao Departamento Pessoal e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal e ou Secretário Municipal de Saúde, o seguinte pedido de informação: 1) Que seja detalhado as atribuições que a Servidora Elizabete Cristina da Silva exerce como Atendente de Saúde na Secretaria Municipal de Saúde. 2) Conforme resposta do Requerimento n° 11/2022, a servidora cumpre uma jornada de trabalho de 40 (quarenta horas) semanais, que sejam enviados os comprovantes de frequência (ponto Eletrônico) da referida do período de 01/01/2021 até 30/04/2022, já que foi determinado a frequência mediante ponto eletrônico. 3) Em relação a resposta do Requerimento n° 11/2022, que tipo de atribuições são essas desenvolvidas pela servidora que somente o Chefe imediato pode esclarecer? Que se esclareça então detalhadamente. 4) Conforme respondido no Requerimento n° 11/2022 que a servidora exerceu funções além das atribuições do cargo efetivo, estas funções foram remuneradas? 5) Em que categoria está classificada estas funções exercidas a mais pela servidora conforme resposta no Requerimento n° 11/2022? 6) Havendo recebimento de remuneração ou gratificação por ter exercido funções além das atribuições do cargo efetivo, qual o período de recebimento? 7) Qual foi o tipo de remuneração ou gratificação por ter exercido funções além das atribuições do cargo efetivo, qual o período de recebimento? 8) Qual o valor da remuneração ou gratificação de ter a servidora exercido além de suas atribuições regulares, conforme resposta no Requerimento n° 11/2022? 9) Qual a lei que amparou a remuneração ou gratificação recebida por ter exercido funções além das atribuições do cargo efetivo? 10) Qual ato normativo baixado para a efetuação do pagamento da remuneração ou gratificação por ter exercido funções além das atribuições do cargo efetivo? 11) Há recebimento de gratificação no período de 2013 a 2016? 12) Se há recebimento no período de 2013 a 2016, qual o tipo de gratificação recebida, ou seja, por qual função? 13) Caso haja recebimento, qual era o valor da gratificação recebida? 14) Qual era a forma de pagamento, ou seja, o meio utilizado? 15) Qual ato normativo baixado para a efetuação do pagamento da remuneração ou gratificação no período de 2013 a 2016? 16) Esclarecer cada questionamento acompanhado de documentação comprobatória. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 09/05/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2022: Autoriza a criação da Empresa Pública Águas de Contendas – Conceição do Rio Verde Ltda. e dá outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 09/05/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2022: Autoriza a criação da Empresa Pública Águas de Contendas – Conceição do Rio Verde Ltda. e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 09/05/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2022: Autoriza a criação da Empresa Pública Águas de Contendas – Conceição do Rio Verde Ltda. e dá outras providências. ORADORES INSCRITOS: Presença do Prefeito Municipal, Pedro Paulo, resposta referente à Saúde, estradas rurais, geração de empregos, casas populares e assuntos pertinentes que não estavam na Ordem do Dia. Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 09 de maio de 2022. VEREADOR RODRIGO SATIRO BUENO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL


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