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16ª Reunião Ordinária- 23/05/2022

16ª Reunião Ordinária- 23/05/2022
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De APAE, ofício nº 025/2022, solicitando ajuda para Festa Junina da APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição do Rio Verde, que será realizada dia 04/06/2022, no Barracão do Lar do Idoso, às 19h. De DR. PAULO VITOR APARECIDO FERREIRA, oficio n° 24/2022, encaminhando documentos. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2022: "Autoriza o reajuste da tabela de diárias prevista no Anexo I da Lei Complementar n° 61/2019". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2022: "Autoriza o reajuste da tabela de diárias prevista no Anexo I da Lei Complementar n° 61/2019". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2022: "Autoriza o reajuste da tabela de diárias prevista no Anexo I da Lei Complementar n° 61/2019". MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2022: Emenda Modificativa no art. 1. Votação Única a Emenda nº 2 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2022: Emenda Modificativa no art. 3º: Votação Única a Emenda nº 3 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2022: Emenda Supressiva do Parágrafo único do art. 1º. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2022: "Autoriza o reajuste da tabela de diárias prevista no Anexo I da Lei Complementar n° 61/2019". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2022: "Autoriza o reajuste da tabela de diárias prevista no Anexo I da Lei Complementar n° 61/2019". INDICAÇÕES Nº 62/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e José Roberto Ribeiro Pereira, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE “REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA-REURB”. SEGUE ANTEPROJETO PROGRAMA “ESSE TERRENO É MEU” EM ANEXO. ORADORES INSCRITOS: Presença do sr. Alberto Magno da Rocha Silva, que veio apresentar denúncia do mau uso do erário público. Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 23 de maio de 2022. VEREADOR RODRIGO SATIRO BUENO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL


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