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19ª Reunião Ordinária- 13/06/2022

19ª Reunião Ordinária- 13/06/2022
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De NELSON CASTRO PEREIRA, presidente do Clube Recreativo Rio Verde, correspondência datada de 07/06/2022, informando que o baile show promovido no dia 04/06/2022 no clube, teve arrecadação líquida de R$ 8.526,00, repassado à sra. Jussara Zehury Farah, representante legal da ARAPRHU. De AVEMAG, convite para a XIV Assembleia Geral Ordinária e XIII Congresso Microrregional de Vereadores da AVEMAG, dia 24/06/2022, na Câmara Municipal de São Lourenço, com início às 07h00. De DR. PAULO VITOR APARECIDO FERREIRA, ofício nº 30/2022 - ASSJUR/CRV, encaminhando projetos de leis. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA INDICAÇÕES Nº 77/2022 dos Vereadores Rivail Castorino, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo viabilize através do Departamento competente a realização de medidas de segurança na quadra que está sendo construída no Bairro Nazaré, que propiciem a segurança das crianças da localidade, que estão fazendo da obra um lugar de diversão, tendo em vista que lá se encontra um barranco com aproximadamente 9 m (nove metros) de altura que pode causar sérios danos à saúde, inclusive óbitos, em caso de acidentes. Indica também que a obra seja sinalizada e cercada conforme as regras da construção civil. REQUERIMENTOS Nº 35/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e José Roberto Ribeiro Pereira, "A convocação do Secretário Municipal de Saúde, sr. José de Alencar Fonseca Reis Júnior e da servidora, Nathália Santos Ponciano, farmacêutica responsável pela Farmácia Municipal; para prestar esclarecimentos sobre a possível falta de medicamentos na farmacinha." Nº 36/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, Vimos, respeitosamente perante Vossa Senhoria com fulcro no art. 4º, III Decreto-Lei 201, de 27/02/1967, Art. 50 da CF, Lei Orgânica Municipal e ainda os permissivos do Regimento Interno desta Casa, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e Secretaria Municipal de Saúde, REQUERENDO-LHES: I. Para que seja enviado para esta Casa Legislativa, cópias integrais do procedimento licitatório referente a contratação de serviços de gravações de spot e propaganda de moto som, entre o período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020, bem como, para que envie cópias de todos os pagamentos já realizados para a empresa vencedora até o momento com as respectivas notas de empenho dos respectivos pagamentos. Nº 37/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, Vimos, respeitosamente perante Vossa Senhoria com fulcro no art. 4º, III Decreto-Lei 201, de 27/02/1967, Art. 50 da CF, Lei Orgânica Municipal e ainda os permissivos do Regimento Interno desta Casa, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e Secretaria Municipal de Saúde, REQUERENDO-LHES: I. Para que seja enviado para esta Casa Legislativa, cópias integrais do procedimento licitatório referente a contratação de serviços de confecção de banners e adesivos e similares para a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Conceição do Rio Verde-MG, entre o período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020, bem como, para que envie cópias de todos os pagamentos já realizados para a empresa vencedora até o momento com as respectivas notas de empenho dos respectivos pagamentos. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 13/06/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2022: Autoriza o Município de Conceição do Rio Verde/MG a realizar o traslado de estudantes para outros Municípios. - Enviado em 13/06/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022: Acrescenta o art. 39-A e altera a redação do inciso I do parágrafo único do art. 42, ambos na Lei Municipal n.º 1.871 de 12 de maio de 2021. - Enviado em 13/06/2022 o Projeto de Lei Complementar nº 9/2022: Institui o Programa "Esse Terreno é Meu", estabelecendo normas e procedimentos sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde, na zona urbana e rural, de acordo com a Lei Federal n.º 13.465/2017 e dá outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 13/06/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2022: Autoriza o Município de Conceição do Rio Verde/MG a realizar o traslado de estudantes para outros Municípios. - Enviado em 13/06/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022: Acrescenta o art. 39-A e altera a redação do inciso I do parágrafo único do art. 42, ambos na Lei Municipal n.º 1.871 de 12 de maio de 2021. - Enviado em 13/06/2022 o Projeto de Lei Complementar nº 9/2022: Institui o Programa "Esse Terreno é Meu", estabelecendo normas e procedimentos sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde, na zona urbana e rural, de acordo com a Lei Federal n.º 13.465/2017 e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 13/06/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2022: Autoriza o Município de Conceição do Rio Verde/MG a realizar o traslado de estudantes para outros Municípios. - Enviado em 13/06/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022: Acrescenta o art. 39-A e altera a redação do inciso I do parágrafo único do art. 42, ambos na Lei Municipal n.º 1.871 de 12 de maio de 2021. - Enviado em 13/06/2022 o Projeto de Lei Complementar nº 9/2022: Institui o Programa "Esse Terreno é Meu", estabelecendo normas e procedimentos sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde, na zona urbana e rural, de acordo com a Lei Federal n.º 13.465/2017 e dá outras providências. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 13 de junho de 2022. VEREADOR RODRIGO SATIRO BUENO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL


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