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21ª Reunião Ordinária- 27/06/2022

21ª Reunião Ordinária- 27/06/2022
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Kênia Carneiro de Oliveira - Secretária Municipal de Esportes, oficio nº 091/2022, convidando os nobres vereadores para prestigiar a Abertura do XXVII Jogos Abertos de CRV 2022. De DR. PAULO VITOR APARECIDO FERREIRA, oficios n°s 38 e 39/2022, encaminhando documentos. Convite para participarem da Oficina Interlegis de Ouvidoria na Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG entre os dias 28 e 29 de junho. PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022: "Abre crédito adicional especial no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2022: "Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito e dá outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022: "Abre crédito adicional especial no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2022: "Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito e dá outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022: "Abre crédito adicional especial no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2022: "Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito e dá outras providências" MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022: "Abre crédito adicional especial no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022: "Abre crédito adicional especial no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 26/2022: "Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 26/2022: "Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito e dá outras providências" INDICAÇÕES Nº 79/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza e Elizabete Cristina da Silva, "Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, um projeto de Lei que “Institui o Programa de Incentivo ao Atleta – Esporte, destinado ao incentivo aos atletas, equipes e entidades sem fins lucrativos, cadastrados e/ou convocados a comporem equipe permanente ou de representação do Município em competições oficiais do Governo Federal, Estadual, Municipal, Federações e Confederações, ou desenvolvedores de ações de estímulo ao esporte no Município e dá outras providências". O Anteprojeto está anexo. REQUERIMENTOS Nº 35/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza e Elizabete Cristina da Silva, "A convocação do Secretário Municipal de Saúde, sr. José de Alencar Fonseca Reis Júnior e da servidora, Nathália Santos Ponciano, farmacêutica responsável pela Farmácia Municipal; para prestar esclarecimentos sobre a possível falta de medicamentos na farmacinha." Nº 38/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza e Elizabete Cristina da Silva, Solicito relação dos membros da composição da Comissão de Licitação e Controle Interno do ano de 2022, da Prefeitura Municipal. Nº 39/2022 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rivail Castorino e Rodrigo Satiro Bueno, Vimos, respeitosamente perante Vossa Senhoria com fulcro no art. 4º, III Decreto-Lei 201, de 27/02/1967, Art. 50 da CF, Lei Orgânica Municipal e ainda os permissivos do Regimento Interno desta Casa, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e Secretaria Municipal de Saúde, REQUERENDO-LHES: I. Para que sejam enviadas para esta Casa Legislativa, cópias integrais dos procedimentos licitatórios referentes a contratação de som mecânico, palco e iluminação dos eventos produzidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer do dia 1º de junho de 2018 até a presente data do dia 27 de junho de 2022. II. Requer sejam enviadas cópias de todos os pagamentos realizados para as empresas vencedoras dos eventos realizados com suas respectivas notas de empenho. III. Em caso de patrocínio da iniciativa privada para contratação de algum desses serviços, Requer seja enviado comprovantes e/ou contratos de comodato que comprovem a relação de patrocínio, entre o órgão público com a iniciativa privada. Nº 40/2022 dos Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Cláudio Antônio de Souza, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta Casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, junto ao departamento competente, com relação a utilização das máquinas que prestam auxílio ao produtor rural e ao cidadão conceicionense (RETROESCAVADEIRA, PATROL, CARREGADEIRA E DEMAIS TRATORES), REQUERENDO-LHES, os seguintes esclarecimentos: I. Requer seja esclarecido qual o procedimento correto a ser adotado para que qualquer cidadão possa fazer uso dessas maquinas. II. Qual o departamento responsável e qual o funcionário responsável pelo atendimento dos requerimentos para a prestação desses tipos de serviços que utilizam as máquinas acima mencionadas? III. Como é feita a escala de atendimento dos requerimentos protocolados e pagos? Se é feito por ordem cronológica de chegada de requerimento ou através de algum outro método. IV. Requer seja enviada cópia da lista dos requerimentos feitos em 2022. V. Requer seja enviada cópia da escala de atendimento dos requerimentos já realizados no ano de 2022. VI. Requer seja esclarecido qual o valor cobrado para a utilização das máquinas e se existe a possibilidade de algum cidadão utilizar as máquinas sem o pagamento da respectiva taxa. VII. Requer seja esclarecido se existe diferença de preço para utilização de cada máquina ou se é o mesmo valor independente do tipo da máquina. VIII. Requer seja esclarecido se o valor é cobrado por hora de utilização ou se o valor é fixo independente do serviço prestado. IX. Requer seja esclarecido qual o montante do valor total recebido através dos pagamentos dessas taxas no ano de 2022. X. Requer seja esclarecido se existe prazo certo e razoável para que a prefeitura preste o serviço de utilização das máquinas. XI. Requer seja esclarecido se existe alguma limitação em relação à prestação desses serviços de maquinários para determinadas pessoas. XII. Informar se existe a possibilidade de devolução da taxa por motivo do não atendimento dos requerimentos protocolados e pagos. Nº 41/2022 dos Vereadores Rivail Castorino, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta Casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, junto ao departamento competente, com relação a utilização da máquina espalhadeira de calcário que se encontra parada há aproximadamente 01 (um) ano, na oficina do Davi, próximo ao Cartório de Registro de Imóveis, e que pode servir de auxílio aos pequenos e médios produtores rurais, REQUERENDO-LHES, os seguintes esclarecimentos: I. Requer seja esclarecido qual o problema e qual o defeito que a máquina apresenta. II. Requer seja esclarecido se já foram tomadas providências no sentido de consertar a máquina que pode auxiliar o pequeno e médio produtor rural. III. Requer seja esclarecido se existe previsão para o conserto final da máquina espalhadeira de calcário para que fique em plena operação para auxiliar o pequeno e médio produtor rural que necessita do serviço que a referida máquina pode dispor. MATÉRIA DO LEGISLATIVO Anexos ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2022: "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências": Emendas nº 8 e 9/2022 do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2022 de autoria do Vereador Cláudio Antônio de Souza. Votação acerca de admissibilidade de denúncia. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 27 de junho de 2022. VEREADOR RODRIGO SATIRO BUENO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL


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