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30ª Reunião Ordinária- 12/09/2022

30ª Reunião Ordinária- 12/09/2022
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De DR. PAULO VITOR APARECIDO FERREIRA, oficio nº 60/2022, encaminhando projetos de lei. PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2022: Dispõe sobre padronização e regulamenta da implantação das ondulações transversais - quebra-molas ou lombadas - no Município e dá outras providências -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 33/2022: Acrescenta o art. 3º-A na Lei Municipal n.º 1.097 de 21 de maio de 1996 e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 34/2022 e Emendas: Altera os artigos 9º e 57 da Lei Municipal n.º 1.318 de 19 de dezembro de 2002 e acrescenta o art. 65-A na Lei Municipal n.º 1.318 de 19 de dezembro de 2002 e dá outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2022: Dispõe sobre padronização e regulamenta da implantação das ondulações transversais - quebra-molas ou lombadas - no Município e dá outras providências -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 33/2022: Acrescenta o art. 3º-A na Lei Municipal n.º 1.097 de 21 de maio de 1996 e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 34/2022 e Emendas: Altera os artigos 9º e 57 da Lei Municipal n.º 1.318 de 19 de dezembro de 2002 e acrescenta o art. 65-A na Lei Municipal n.º 1.318 de 19 de dezembro de 2002 e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2022: Dispõe sobre padronização e regulamenta da implantação das ondulações transversais - quebra-molas ou lombadas - no Município e dá outras providências -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 33/2022: Acrescenta o art. 3º-A na Lei Municipal n.º 1.097 de 21 de maio de 1996 e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 34/2022 e Emendas: Altera os artigos 9º e 57 da Lei Municipal n.º 1.318 de 19 de dezembro de 2002 e acrescenta o art. 65-A na Lei Municipal n.º 1.318 de 19 de dezembro de 2002 e dá outras providências. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2022: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO GLOBAL Nº 32/2022 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2022 ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NAS VIAS PÚBLICAS DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE, SEU ENQUADRAMENTO AO QUE DISPÕEM O CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO E MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2022: Acrescenta o art. 3º-A na Lei Municipal n.º 1.097 de 21 de maio de 1996 e dá outras providências. Única discussão e votação da Emenda nº 1 Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 34/2022: Altera os artigos 9º e 57 da Lei Municipal n.º 1.318 de 19 de dezembro de 2002 e acrescenta o art. 65-A na Lei Municipal n.º 1.318 de 19 de dezembro de 2002 e dá outras providências. Única discussão e votação da Emenda nº 2 Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº 34/2022: Altera os artigos 9º e 57 da Lei Municipal n.º 1.318 de 19 de dezembro de 2002 e acrescenta o art. 65-A na Lei Municipal n.º 1.318 de 19 de dezembro de 2002 e dá outras providências. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2022: Altera os artigos 9º e 57 da Lei Municipal n.º 1.318 de 19 de dezembro de 2002 e acrescenta o art. 65-A na Lei Municipal n.º 1.318 de 19 de dezembro de 2002 e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2022: Altera os artigos 9º e 57 da Lei Municipal n.º 1.318 de 19 de dezembro de 2002 e acrescenta o art. 65-A na Lei Municipal n.º 1.318 de 19 de dezembro de 2002 e dá outras providências. INDICAÇÕES Nº 130/2022 dos Vereadores José Roberto Ribeiro Pereira, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e Klemylson Benedito Garcia Paganelli, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, a aquisição de aparelhagem de som e microfones próprios para a utilização do município, pois é necessário que haja uma comunicação adequada e coerente nos locais onde acontecem eventos públicos realizados pela própria prefeitura, uma vez que, ultimamente, nos eventos realizados pela municipalidade, a aparelhagem de microfones e som são de péssima qualidade e tem atrapalhado o entendimento e acompanhamento do evento pela população, sendo necessário que seja adquirido aparelhagem própria e em condição de propiciar uma propagação limpa e adequada do som. Nº 131/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e José Roberto Ribeiro Pereira, "QUE SEJA COLOCADO AREIA, NA ÁREA QUE FOI INSTALADO O PARQUINHO DO BAIRRO SALLES". Nº 132/2022 dos Vereadores Rivail Castorino, Cláudio Antônio de Souza, João Carlos Reis de Carvalho, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, que seja realizada a limpeza através de maquinário próprio da poeira que se encontra ao redor do portal de acesso da cidade, devido ao grande fluxo de veículos que passam pelo local. Atualmente, a situação está insustentável, com um volume muito grande de poeira, de modo a prejudicar a visão dos condutores de veículos e também aos próprios moradores, podendo vir a causar, inclusive, problemas respiratórios nas crianças. Nº 133/2022 dos Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Cláudio Antônio de Souza, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo interceda junto á Empresa CEMIG para que seja feita a remoção de 2 m(metros) do poste localizado na Rua Projetada próximos aos nºs 3010 e 3060 que liga a Avenida Prefeito Dilermando de Oliveira com a Rua Belzony Paganelli Carneiro, do Bairro Nazaré. Nº 134/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e José Roberto Ribeiro Pereira, "QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO E A COLOCAÇÃO DE TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA OLIMPIO EUFRÁSIO, DO BAIRRO CASA BRANCA, PRÓXIMO A ENTRADA DO BAIRRO SALLES". Nº 135/2022 dos Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Cláudio Antônio de Souza, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, "QUE SEJA COLOCADO UMA PLACA COM OS SEGUINTES DIZERES: "PROIBIDO QUEIMADAS", NO LOTEAMENTO DO FUNDO DO BAIRRO BOM PASTOR(CHÁCARA DAS ROSAS)". Nº 136/2022 dos Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Cláudio Antônio de Souza, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, "QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E DA REDE PLUVIAL E O TÉRMINO DO PASSEIO PRÓXIMO AO Nº 207, DA RUA MARIA HELENA CATUNDA, DO BAIRRO BOM PASTOR(CHÁCARA DAS ROSAS)". Nº 137/2022 dos Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Cláudio Antônio de Souza, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, "QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DOS BUEIROS, COLOCAÇÃO DE TAMPAS E A MANUTENÇÃO DO PARQUE E DA ACADEMIA AO AR LIVRE DO BAIRRO SALLES". REQUERIMENTOS Nº 51/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, "Informar quando terá inicio o funcionamento do "Complexo de Lazer Deputado Estadual Ivair Nogueira (P.O. Paraíso dos Operários) ao público". Nº 52/2022 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Antônio Marcos de Souza, Elizabete Cristina da Silva e José Roberto Ribeiro Pereira, 1) Solicito cópia do contrato entre o município e a Empresa que ganhou a licitação referente as pinturas das vias públicas, faixa de pedestres e redutores de velocidade. 2) Solicito cópia das notas fiscais, medições e se houve algum tipo de notificação quanto á qualidade de serviço. Nº 53/2022 dos Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Cláudio Antônio de Souza, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo regimento interno desta Casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE: I.Para que seja enviado para esta Casa Legislativa, esclarecimentos a respeito da escala de atendimento dos dentistas nos PSF da cidade, e para que esclareça o motivo de recentemente haver falta de atendimento odontológico na Unidade Básica de Saúde - PSF Deputado Estadual Agostinho Patrus, do Bairro Nazaré. MOÇÕES Nº 55/2022 dos Vereadores João Carlos Reis de Carvalho, Antônio Marcos de Souza, Cláudio Antônio de Souza, Elizabete Cristina da Silva, José Roberto Ribeiro Pereira, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Rivail Castorino, Rodrigo Satiro Bueno e Rogério Fernando da Silva, Moção de aplausos ao SENHOR GERALDO SANTANA e a SENHORA AMÉLIA SANTANA, que estão completando 72 anos de casados. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Anexos ao Projeto de Lei Ordinária nº 34/2022:Emenda nº 1 Modificativa e nº 2 de Redação: Altera os artigos 9º e 57 da Lei Municipal n.º 1.318 de 19 de dezembro de 2002 e acrescenta o art. 65-A na Lei Municipal n.º 1.318 de 19 de dezembro de 2002 e dá outras providências. - Enviado em 12/09/2022 o Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022: "Autoriza o Município a reajustar o valor do auxílio previsto na Lei Municipal n.º 1.752 de 1º de março de 2017 e dá outras providências" - Enviado em 12/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU" - Enviado em 12/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2022: Autoriza o Município a reajustar o valor que especifica como subsidio ao transporte coletivo urbano previsto na Lei Municipal nº 1817/2019 e dá outras providências. - Enviado em 12/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2022: ‘’FICA ASSEGURADO O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG’’ Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 12/09/2022 o Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022: "Autoriza o Município a reajustar o valor do auxílio previsto na Lei Municipal n.º 1.752 de 1º de março de 2017 e dá outras providências" - Enviado em 12/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU" - Enviado em 12/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2022: Autoriza o Município a reajustar o valor que especifica como subsidio ao transporte coletivo urbano previsto na Lei Municipal nº 1817/2019 e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 12/09/2022 o Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022: "Autoriza o Município a reajustar o valor do auxílio previsto na Lei Municipal n.º 1.752 de 1º de março de 2017 e dá outras providências" - Enviado em 12/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022: "Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU" - Enviado em 12/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2022: Autoriza o Município a reajustar o valor que especifica como subsidio ao transporte coletivo urbano previsto na Lei Municipal nº 1817/2019 e dá outras providências. - Enviado em 12/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2022: ‘’FICA ASSEGURADO O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG’’ ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 12 de setembro de 2022. VEREADOR RODRIGO SATIRO BUENO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL


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