DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Kênia Carneiro de Oliveira- Secretária Municipal de Esportes, oficio nº 089/2023, fazendo convite para prestigiarem o II Quadrangular de Vôlei de CRV 2023.. De Tereza Cristina Ribeiro de Castro Vilela - Secretária Municipal de Educação, oficio nº 137/2023, respondendo ao oficio nº 67/2023. De Luiz Fernando Pires Machado, Diretor Executivo Interino do ILB - Instituto Legislativo Brasileiro, fazendo convite para parceria no Curso Legislativo em contexto (LegisCon). PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$103.743,00 (cento e três mil setecentos e quarenta e três reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 271.500,00 (duzentos e setenta e um mil e quinhentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$103.743,00 (cento e três mil setecentos e quarenta e três reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 271.500,00 (duzentos e setenta e um mil e quinhentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$103.743,00 (cento e três mil setecentos e quarenta e três reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 271.500,00 (duzentos e setenta e um mil e quinhentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$103.743,00 (cento e três mil setecentos e quarenta e três reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$103.743,00 (cento e três mil setecentos e quarenta e três reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 271.500,00 (duzentos e setenta e um mil e quinhentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 271.500,00 (duzentos e setenta e um mil e quinhentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." INDICAÇÕES Nº 79/2023 do Vereador Rivail Castorino, INDICANDO-LHE: Que seja determinando ao Setor Competente dessa municipalidade o reparo de calçamento de bloquetes da Rua Leonina Ana de Jesus, em frente ao nº 30 e 296, do bairro Vale do Ipê. Nº 80/2023 do Vereador Rivail Castorino, INDICANDO-LHE: Para que viabilize junto a secretaria competente a manutenção da Rua Lomonoco Braga, no Distrito de Águas de Contendas, bem como para que realize obras com a finalidade de dar o devido escoamento as águas da chuva. Nº 81/2023 do Vereador Rivail Castorino, INDICANDO-LHE: Para que viabilize junto a secretaria competente a revitalização, manutenção, limpeza e obras necessárias nas galerias da rede de água e esgoto, localizadas na Rua Francisco Guarino, do Bairro da Biquinha. Nº 82/2023 do Vereador Rodrigo Satiro Bueno, INDICANDO-LHE: Que seja providenciado, através do setor competente, proceder Recapeamento Asfáltico em toda extensão da Rua José Torres do Bairro da Biquinha e que o mesmo determine ao setor competente as devidas providências. REQUERIMENTOS Nº 23/2023 dos Vereadores Klemylson Benedito G. Paganelli e Rodrigo Satiro Bueno, Os Vereadores abaixo - assinados, nos termos do artigo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores, vêm perante Vossa Excelência, no uso das suas atribuições legais e pertinentes ao cargo, requerer UMA AUDENCIA PÚBLICA em caráter de URGÊNCIA, com a Secretária Municipal de Educação, Prefeito Municipal, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Militar, Polícia Civil, Diretores das Escolas Públicas e Particular, alunos, Pais e toda comunidade, para discutirmos sobre a segurança de nossas crianças, professores, diretores, serviçais e outras pessoas que trabalham nas escolas e desenvolver um PLANO DE SEGURANÇA ESCOLAR MUNICIPAL. Alguns tópicos que podem ser discutidos para o desenvolvimento de um PLANO DE SEGURANÇA ESCOLAR MUNICIPAL: 1?? Controle e procedimentos para entradas e saídas (catracas eletrônicas, identificação digital, detector de metais, orientação para pais de alunos sobre o trânsito na frente e arredores da escola durante a entrada e saída de alunos, estabelecimento de regras claras etc.); 2?? Sistemas de monitoramento EM TEMPO REAL (câmeras em posições estratégicas, iluminação, alarmes, bloqueios e botões do pânico câmeras); 3?? Manutenção e reforço das instalações (portas, portões, muros, guaritas e a iluminação de postes internos e externos); 4?? Obrigatoriedade de Porteiro escolar treinado e qualificado; 5?? Cursos e adequada preparação dos profissionais de educação para casos de invasão, incêndio etc; 6?? Sistema de prevenção a incêndios e primeiros socorros, botão do pânico; 7?? Vigilância ostensiva escolar (segurança armada ou não, patrulhamento etc); 8?? Criação ou reforço da Guarda Municipal para realizar ações preventivas de segurança escolar, nos termos da Lei federal 13.022/2014 (art. 5º, XVIII). Nº 24/2023 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, O Vereador abaixo - assinado, nos termos do artigo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores, vem perante Vossa Excelência, no uso da suas atribuições legais e pertinentes ao cargo, requerer informações referentes ao PROCESSO LICITATÓRIO 024/2023 - Contratação de empresa visando o fornecimento de massa asfáltica CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a quente aplicado, com o fornecimento de mão-de-obra, incluindo Pintura de Ligação com emulsão RR-1C, aplicação manual de CBUQ, compactação, fornecimento dos agregados e transporte do material, incluso Preparo(Recorte) e Recomposição de Base, a serem utilizados na operação de tapa buraco nas vias urbanas do Municipio de Conceição do Rio Verde-MG I. Se ja foi executado em sua totalidade? Se não, para que seja(m) esclarecido(s) o(s) motivo(s) da paralisação e qual a expectativa de retomada? II. Cópia das medições. III. Quais medidas vem sendo tomadas pela Administração para a retomada da obra. MOÇÕES Nº 18/2023 dos Vereadores Vereador Rogério Fernando da Silva, Vereador Antônio Marcos de Souza, Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, Vereador João Carlos Reis de Carvalho, Vereador José A.Lucas Balbino(Suplente), Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Vereador Rivail Castorino e Vereador Rodrigo Satiro Bueno, A Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, apresenta a este Augusto Plenário, a Moção de Reconhecimento n° 18/2023 ao 3º Sargento da Polícia Militar - PM Marcelo Aparecido Carvalho Leite, pelos relevantes serviços prestados, garantindo a ordem e segurança da população conceiçoense. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 33/2023 de autoria do Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE CAUSEM ESTOUROS E ESTAMPIDOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Enviado em 10/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023: Institui no Município de Conceição do Rio Verde e no calendário oficial do município o Dia do Maçom. 2ª ETAPA DE LEITURA DO RELATÓRIO FINAL: Início da leitura do Relatório Final pela Mesa Diretora, alternadamente pelo Secretário, Vice-Presidente e Presidente. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 10 de abril de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL