DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR (Ordinária 17/04/2023 e 5ª Extraordinária 20/04/2023). CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, ofício nº 15/2023, encaminhando Projeto de Lei subvenção social a ARAPRHU, Leis Municipais nº 1979 e 1980/2023, e projetos de crédito especial e suplementar. De Tereza Cristina Ribeiro de Castro Vilela - Secretária Municipal de Educação, oficio 149/2023, respondendo oficio nº 67/2023. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 13/2023, respondendo ao Requerimento nº 21/2023 do vereador Presidente Dr. Cláudio Antônio de Souza. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio Gabinete, encaminhando mensagem aditiva ao PL 34/2023. De Kênia Carneiro de Oliveira - Secretária Municipal de Esportes, oficio nº 106/2023, convidando para prestigiar o II Quadrangular de Vôlei Feminino Adulto de CRV 2023 e 2ª Copa de Karatê Dojo Okinawa. De Loja Maçônica Justiça e Caridade nº 16, oficio 015/2023, fazendo convite. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 34/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$900,00 (novecentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023: Institui no Município de Conceição do Rio Verde e no calendário oficial do município o Dia do Maçom. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023: Institui no Município de Conceição do Rio Verde e no calendário oficial do município o Dia do Maçom. -Favorável a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023: "Altera a redação do § 1º e revoga as disposições do § 2º, ambos do art. 66 da Lei 1.968, de 16 de março de 2023" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023: "Altera a redação do § 1º e revoga as disposições do § 2º, ambos do art. 66 da Lei 1.968, de 16 de março de 2023" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 38/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$31.000,00 (trinta e um mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$383.526,45 (trezentos e oitenta e três mil quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 43/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$1.840.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023: Amplia o número de vagas e aumenta a carga horária semanal para o cargo de Vigia e dá outras providências. -Favorável a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 16/2023: Cria a Comissão Permanente de Patrimônio e Arquivo do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2023: Cria a Comissão Permanente de Patrimônio e Arquivo do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2023: Altera a redação de dispositivo que especifica e acrescenta dispositivo na Lei Municipal n.º 1.291/2001 e dá outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 34/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$900,00 (novecentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 38/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$31.000,00 (trinta e um mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$383.526,45 (trezentos e oitenta e três mil quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 43/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$1.840.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023: Amplia o número de vagas e aumenta a carga horária semanal para o cargo de Vigia e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2023: Cria a Comissão Permanente de Patrimônio e Arquivo do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2023: Altera a redação de dispositivo que especifica e acrescenta dispositivo na Lei Municipal n.º 1.291/2001 e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 34/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$900,00 (novecentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 38/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$31.000,00 (trinta e um mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$383.526,45 (trezentos e oitenta e três mil quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 43/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$1.840.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023: Amplia o número de vagas e aumenta a carga horária semanal para o cargo de Vigia e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2023: Cria a Comissão Permanente de Patrimônio e Arquivo do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2023: Altera a redação de dispositivo que especifica e acrescenta dispositivo na Lei Municipal n.º 1.291/2001 e dá outras providências. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$900,00 (novecentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$900,00 (novecentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Votação Única a Emenda Modificativa nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023: Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023: Institui no Município de Conceição do Rio Verde e no calendário oficial do município o Dia do Maçom. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023: Institui no Município de Conceição do Rio Verde e no calendário oficial do município o Dia do Maçom. Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023: Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023: "Altera a redação do § 1º e revoga as disposições do § 2º, ambos do art. 66 da Lei 1.968, de 16 de março de 2023" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023: "Altera a redação do § 1º e revoga as disposições do § 2º, ambos do art. 66 da Lei 1.968, de 16 de março de 2023" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$31.000,00 (trinta e um mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$31.000,00 (trinta e um mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$383.526,45 (trezentos e oitenta e três mil quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$383.526,45 (trezentos e oitenta e três mil quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$1.840.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$1.840.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2023: Amplia o número de vagas e aumenta a carga horária semanal para o cargo de Vigia e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2023: Amplia o número de vagas e aumenta a carga horária semanal para o cargo de Vigia e dá outras providências. Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 16/2023: Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2023: Cria a Comissão Permanente de Patrimônio e Arquivo do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2023: Cria a Comissão Permanente de Patrimônio e Arquivo do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2023: Altera a redação de dispositivo que especifica e acrescenta dispositivo na Lei Municipal n.º 1.291/2001 e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2023: Altera a redação de dispositivo que especifica e acrescenta dispositivo na Lei Municipal n.º 1.291/2001 e dá outras providências. DELIBERAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA CPI - PROCESSO 001/2022. INDICAÇÕES Nº 86/2023 do Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, INDICANDO-LHE que se digne realizar o conserto (reparo) da calçada que dá acesso a Unidade Básica de Saúde Nilton Belato de Carvalho, situada na Rua Jaime Paiva Grillo. REQUERIMENTOS Nº 25/2023 do Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, O vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição conferida pelo Regimento Interno, assim como considerando o disposto no artigo 112, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, requer que o presente requerimento seja encaminhado ao Poder Executivo solicitando as seguintes informações complementares em relação as respostas do Requerimento nº 21/2023: Em resposta ao questionamento nº 7, as respostas são vagas e não esclarecedoras, devendo ser complementadas, o qual deve enviar a Lei consolidadora dos tributos indicados e suas alterações, haja vista a afirmação da procuradoria jurídica da existência da lei consolidadora. Em resposta ao questionamento nº 8, a resposta também é vaga e não esclarecedora, devendo enviar cópia da lei que estabelece a estrutura organizacional da Administração Tributária do Município, conforme afirma a Procuradoria Jurídica de sua existência. Conforme resposta da Procuradoria Jurídica que informou que o Sistema TERRA controla as divida ajuizadas, a resposta é vaga e não esclarecedora, não demonstrando de forma clara como é feito o controle. Os detalhes são importantes para que possamos até esclarecer os contribuintes. Em relação ao questionamento nº 10, foi indagado se o Município elabora o Plano Anual de Fiscalização, a resposta foi vaga e não esclarecedora, devendo ser enviado qual fase se encontra o estudo em que a Procuradoria Jurídica se diz que estão estudando, enviando os documentos necessários para verificação e acompanhamento. Conforme resposta ao questionamento nº 11, foi indagado se o Município possui cronograma de fiscalização tributária, a resposta da Procuradoria Jurídica foi vaga e não esclarecedora, devendo informar a existência ou não do cronograma. Se existe. Se não por que? Em relação ao questionamento nº 12, foi indagado se o Município possuiu um planejamento dos trabalhos de fiscalização em contribuintes do ISS, se não, porque? a resposta da Procuradoria Jurídica foi vaga e não esclarecedora, devendo dizer se há, ou seja, existe ou não. Se não o porquê? Simples assim. Conforme resposta do questionamento nº 13, a resposta da Procuradoria Jurídica incisiva não. Não informou o Procuradoria Jurídica se há possibilidade da implantação do diagnóstico. Se não qual a impossibilidade? Conforme resposta do questionamento nº 14, a resposta é vaga e não esclarecedora, devendo a Procuradoria Jurídica informar a estrutura existe com base na legislação de regência, haja vista não ser possível um Município não ter uma estrutura mínimo para a fiscalização tributária. Em relação ao questionamento nº 17, a resposta da Procuradoria Jurídica é vaga e não esclarecedora, devendo enviar os documentos que comprovam a campanha educativa nos meios indicados pelo Procurador. Em relação resposta do questionamento nº 20 da Procuradoria Jurídica, a resposta é vaga e não esclarecedora, devendo ser detalhado dos desdobramentos dos mecanismos utilizados pelo sistema TERRA, já que ele existe para isto. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 24/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU” - Enviado em 24/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$28.050,00 (vinte e oito mil e cinquenta reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 24/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 24/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 835.000,00 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil Reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 24/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU” - Enviado em 24/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$28.050,00 (vinte e oito mil e cinquenta reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 24/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 24/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 835.000,00 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil Reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 24/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU” - Enviado em 24/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$28.050,00 (vinte e oito mil e cinquenta reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 24/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 24/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 835.000,00 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil Reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 24 de abril de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL