DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, ofício nº 110/2023, encaminhando projetos de leis e anexo do projeto de Lei Complementar nº 20/2023 (resposta do requerimento enviado pelo ofício nº 163/2023). De Elizabete Cristina da Silva - Secretária Municipal de Saúde - Interina , ofício nº 199/2023 resposta ao Requerimento nº 39/2023. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 86/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 87/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 88/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 89/2023: "Autoriza o Município a doar bens imóveis aos cidadãos de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 90/2023: "Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1.940/2022 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 91/2023: "Autoriza o Município a doar bens imóveis a cidadão de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 92/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 90.697,07 (noventa mil seiscentos e noventa e sete reais e sete centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 93/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 94/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$1.000,00 (mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$103.109,50 (cento e três mil cento e nove reais e cinquenta centavos) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 58.657,29 (cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2023: Extingue o cargo efetivo de Auxiliar de Odontologia. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2023: "Cria o cargo de Coordenador de Saúde Mental e dá outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 86/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 87/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 88/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 89/2023: "Autoriza o Município a doar bens imóveis aos cidadãos de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 90/2023: "Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1.940/2022 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 91/2023: "Autoriza o Município a doar bens imóveis a cidadão de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 92/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 90.697,07 (noventa mil seiscentos e noventa e sete reais e sete centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 93/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 94/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$1.000,00 (mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$103.109,50 (cento e três mil cento e nove reais e cinquenta centavos) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 58.657,29 (cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2023: Extingue o cargo efetivo de Auxiliar de Odontologia. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2023: "Cria o cargo de Coordenador de Saúde Mental e dá outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 86/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 87/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 88/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 89/2023: "Autoriza o Município a doar bens imóveis aos cidadãos de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 90/2023: "Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1.940/2022 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 91/2023: "Autoriza o Município a doar bens imóveis a cidadão de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 92/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 90.697,07 (noventa mil seiscentos e noventa e sete reais e sete centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 93/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 94/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$1.000,00 (mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$103.109,50 (cento e três mil cento e nove reais e cinquenta centavos) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 58.657,29 (cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2023: Extingue o cargo efetivo de Auxiliar de Odontologia. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2023: "Cria o cargo de Coordenador de Saúde Mental e dá outras providências" MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 86/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 86/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 87/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 87/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 88/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 88/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 89/2023: "Autoriza o Município a doar bens imóveis aos cidadãos de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 89/2023: "Autoriza o Município a doar bens imóveis aos cidadãos de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 90/2023: "Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1.940/2022 e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 90/2023: "Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1.940/2022 e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 91/2023: "Autoriza o Município a doar bens imóveis a cidadão de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 91/2023: "Autoriza o Município a doar bens imóveis a cidadão de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 92/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 90.697,07 (noventa mil seiscentos e noventa e sete reais e sete centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 92/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 90.697,07 (noventa mil seiscentos e noventa e sete reais e sete centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 93/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 93/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 94/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$1.000,00 (mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 94/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$1.000,00 (mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$103.109,50 (cento e três mil cento e nove reais e cinquenta centavos) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$103.109,50 (cento e três mil cento e nove reais e cinquenta centavos) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 96/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 58.657,29 (cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 96/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 58.657,29 (cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18/2023: Extingue o cargo efetivo de Auxiliar de Odontologia. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18/2023: Extingue o cargo efetivo de Auxiliar de Odontologia. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 20/2023: "Cria o cargo de Coordenador de Saúde Mental e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 20/2023: "Cria o cargo de Coordenador de Saúde Mental e dá outras providências" INDICAÇÕES Nº 121/2023 do Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, que se digne realizar o conserto (reparo) da Rua Cel. José Bernardino de Oliveira em frente a casa do Ex-Vereador Juvenil Gonçalves Pereira, onde com a chuvas e com limpeza das calçadas acumulam grande quantidade de água, a qual prolifera mosquitos e outros insetos prejudiciais a saúde dos moradores. Nº 122/2023 do Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, a Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Ione Pinheiro para fazer gestão junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA, tendo como Secretário de Estado o Dr. Pedro Bruno de Souza, com a finalidade de viabilizar recursos financeiros para que seja construído um novo trevo na cidade de Conceição do Rio Verde, localizado na BR-267 no Sul de Minas Gerais. Nº 123/2023 do Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Diego Andrade para fazer gestão junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA, tendo como Secretário de Estado o Dr. Pedro Bruno de Souza, com a finalidade de viabilizar recursos financeiros para que seja construído um novo trevo na cidade de Conceição do Rio Verde, localizado na BR-267 no Sul de Minas Gerais. Nº 124/2023 do Vereador Rivail Castorino, INDICANDO-LHE: "Que o Poder Executivo viabiliza através do departamento competente a desobstrução e limpeza do bueiro para a passagem da água pluvial na Rua Papa João XXIII, ao lado da Igreja Nossa Senhora do Belo Ramo, no Bairro Nazaré". Nº 125/2023 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, "QUE SEJA FEITA A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL (TREINADOR) COM ESPECIALIDADE EM BASQUETE". Nº 126/2023 do Vereador José A.Lucas Balbino(Suplente), "Que seja estudada a possibilidade de ser enviado a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a possibilidade de regulamentar e disponibilizar transporte público gratuito as igrejas e entidades sem fins lucrativos devidamente instaladas em nosso município". Nº 127/2023 do Vereador José A.Lucas Balbino(Suplente), "QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE CONTRUÇÃO DE UM PALCO DE PEQUENO PORTE COBERTO, NA PRAÇA DAS MISSÕES, EM NOSSA CIDADE, POSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES RELIGIOSAS E CULTURAIS NO REFERIDO LOCAL". Nº 128/2023 do Vereador José A.Lucas Balbino(Suplente), "QUE SEJA GARANTIDO O DIREITO DE USO DE ESPAÇO, DENTRO DO LOCAL DA FESTA DA CIDADE, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE AOS COMERCIANTES E POPULAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO, QUE SEJA REALIZADO CONVITE AOS INTERESSADOS ATRAVÉS DE SUAS REDES SOCIAIS". REQUERIMENTOS Nº 41/2023 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, "Informar os números dos telefones corporativos de telefonia móvel da Prefeitura Municipal, indicando o nome do responsável, referido cargo, setor e o horário de expediente do setor". MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 17/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 97/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" - Enviado em 17/07/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 21/2023: "Amplia o número de vagas para os cargos que especifica e dá outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 17/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 97/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" - Enviado em 17/07/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 21/2023: "Amplia o número de vagas para os cargos que especifica e dá outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 17/07/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 97/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" - Enviado em 17/07/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 21/2023: "Amplia o número de vagas para os cargos que especifica e dá outras providências" ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 17 de julho de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL