DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Assembleia Legislativa do Estado de MG, oficio nº 00014/2024/DACA, fazendo comunicado. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, ofício nº 32/2024, respondendo ao Requerimento nº 16/2024, do nobre vereador Klemylson B.G. Paganelli. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 35/2024, respondendo ao Requerimento nº 15/2024, do nobre vereador Klemylson B.G. Paganelli. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 34/2024, encaminhando projetos de leis. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2024: INSTITUI O PROGRAMA “MEU PRIMEIRO EMPREGO” PARA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS E PROFISSIONAIS SEM EXPERIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2024: INSTITUI O PROGRAMA “MEU PRIMEIRO EMPREGO” PARA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS E PROFISSIONAIS SEM EXPERIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2024: INSTITUI O PROGRAMA “MEU PRIMEIRO EMPREGO” PARA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS E PROFISSIONAIS SEM EXPERIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2024: INSTITUI O PROGRAMA “MEU PRIMEIRO EMPREGO” PARA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS E PROFISSIONAIS SEM EXPERIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2024: INSTITUI O PROGRAMA “MEU PRIMEIRO EMPREGO” PARA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS E PROFISSIONAIS SEM EXPERIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÕES Nº 61/2024 do Vereador Rivail Castorino, INDICANDO-LHE: "Que seja instalada grades de proteção ao redor da quadra localizada na praça Altamira Francisca do bairro da Biquinha". Nº 62/2024 do Vereador Rogério Fernando da Silva, ofício ao Pároco da Paróquia de Conceição do Rio Verde, Vossa Reverendíssima Padre EDSON OLIVEIRA PAULA: INDICANDO-LHE QUE: "QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE DA IGREJA CATÓLICA VOLTAR A ANUNCIAR OS ÓBITOS OCORRIDOS EM NOSSO MUNICÍPIO ATRAVÉS DOS ALTO-FALANTES DA BASÍLICA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO". Nº 63/2024 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL "DILERMANDO OLIVEIRA" COMO: TROCAS DE LÂMPADAS DOS REFLETORES; REVISÃO DE TODA PARTE ELÉTRICA; E AINDA A POSSIBILIDADE DA TROCA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO ATUAL PELA ILUMINAÇÃO DE LED. Nº 64/2024 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, "Que estude a possibilidade de filiar o município a AMAG/CIMAG ( Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas)". Nº 65/2024 do Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), "PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA AV. PREFEITO DILERMANDO DE OLIVEIRA, PRÓXIMO A PADARIA CARVALHO". REQUERIMENTOS Nº 19/2024 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, REQUER que sejam prestadas as seguintes informações com referência a Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20/12/96 : 1) Se a Secretaria Municipal de Educação está cumprindo o art. 5º, § 1º, Inciso V, referente a publicação da lista de espera das vagas para creche? 2) Se SIM, onde são publicadas as listagens para conhecimento? 3) Se NÃO, quais os motivos ou razões da não publicação? MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 06/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2024: "Altera a redação do art. 3º da Lei 824/88". - Enviado em 06/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 462.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". - Enviado em 06/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 122.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". - Enviado em 06/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.248.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 06/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2024: "Altera a redação do art. 3º da Lei 824/88". - Enviado em 06/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 462.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". - Enviado em 06/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 122.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". - Enviado em 06/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.248.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 06/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2024: "Altera a redação do art. 3º da Lei 824/88". - Enviado em 06/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 462.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". - Enviado em 06/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 122.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". - Enviado em 06/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.248.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 06 de maio de 2024. VEREADOR JOÃO CARLOS REIS DE CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL