DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, oficio nº 129/2025, encaminhando escala de plantão do mês de abril. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS VIGIAS LOTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025: “Acrescenta o § 5º no Art. 64 da Lei 961/92” -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025: “Altera o Art. 11 da Lei Complementar nº 98/2024” -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2025: Altera o § 2º do Art. 98 da Lei Ordinária nº 1.968/2023, de 16 de março de 2023, que estabelece a reestruturação e consolidação das leis sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS VIGIAS LOTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025: “Acrescenta o § 5º no Art. 64 da Lei 961/92” -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025: “Altera o Art. 11 da Lei Complementar nº 98/2024” -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2025: Altera o § 2º do Art. 98 da Lei Ordinária nº 1.968/2023, de 16 de março de 2023, que estabelece a reestruturação e consolidação das leis sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS VIGIAS LOTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025: “Acrescenta o § 5º no Art. 64 da Lei 961/92” -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025: “Altera o Art. 11 da Lei Complementar nº 98/2024” -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2025: Altera o § 2º do Art. 98 da Lei Ordinária nº 1.968/2023, de 16 de março de 2023, que estabelece a reestruturação e consolidação das leis sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS VIGIAS LOTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS VIGIAS LOTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025: Espécie: Emenda Modificativa Data: 02/04/2025 Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025: “Acrescenta o § 5º no Art. 64 da Lei 961/92” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025: “Acrescenta o § 5º no Art. 64 da Lei 961/92” Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025: Espécie: Emenda Modificativa Data: 02/04/2025 Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025: “Altera o Art. 11 da Lei Complementar nº 98/2024” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025: “Altera o Art. 11 da Lei Complementar nº 98/2024” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2025: Altera o § 2º do Art. 98 da Lei Ordinária nº 1.968/2023, de 16 de março de 2023, que estabelece a reestruturação e consolidação das leis sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2025: Altera o § 2º do Art. 98 da Lei Ordinária nº 1.968/2023, de 16 de março de 2023, que estabelece a reestruturação e consolidação das leis sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. INDICAÇÕES Nº 97/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "Que se estude a possibilidade de desenvolver atividades como oficinas de artes, artesanatos, jogos e demais atividades ofertadas, com os alunos da Escola Municipal João Ribeiro da Silveira da Comunidade Rural da Fazenda Velha através do CRAS bem como criar o Projeto CRAS itinerante para atender demais Comunidades Rurais do município". Nº 98/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "QUE SEJA COLOCADO COM "URGÊNCIA" PLACAS INDICANDO OS NOMES DAS RUAS DO BAIRRO SALLES 6 E DEMAIS RUAS DA CIDADE QUE SE FAZ NECESSÁRIO". Nº 99/2025 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli e Lindomar Pereira de Carvalho, " Que seja feito um evento para as crianças no Domingo de Páscoa". Nº 100/2025 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "Que seja feito o reparo e manutenção dos brinquedos do Parque de Água de Contendas". Nº 101/2025 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ARRUMAR AS PONTES DO FINAL DO PROLONGAMENTO DA RUA CORONEL JOSÉ LÚCIO JUNQUEIRA E DO FINAL DO PROLONGAMENTO DA RUA LAVA PÉS DO CHACREAMENTO CHÃO DE GIZ (CONHECIDO COMO LOTEAMENTO DO BAD BOY)". Nº 102/2025 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "A IMPLANTAÇÃO E CRIAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) DESTINADO AO ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS". Nº 103/2025 do Vereador Luciano dos Reis Bento, Instalação de barra fixa para a prática de exercícios nas academias ao ar livre bem como um sistema de proteção que separa a pista de caminhada com a Avenida . Nº 104/2025 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Solicito a possibilidade de uma vistoria de um engenheiro para a elaboração de um laudo sobre atual situação do muro do Hospital São Francisco de Assis que apresenta uma alteração pós construção". Nº 105/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, COM REFERÊNCIA A RUA JUAREZ MOTTA DO TRECHO QUE LIGA A RUA MARIA JOSÉ RIBEIRO QUE SEJA FEITA A: MANUTENÇÃO E REPARO DAS CALÇADAS; LIMPEZA E RETIRADA DOS ENTULHOS; LIMPEZA DO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. Nº 106/2025 dos Vereadores Lindomar Pereira de Carvalho e Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "Que seja feita a limpeza, manutenção e a pavimentação do parquinho no loteamento Exímio do bairro Biquinha". Nº 107/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO E A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO CALÇADÃO PARALELO DA AVENDIDA PREFEITO OTTO PEREIRA DE CASTRO QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL DEPUTADO CARLOS ELÓI GUIMARÃES ( ESTAÇÃO ) ". Nº 108/2025 do Vereador Roberto Delmiro de Lima, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL EM NOSSO MUNICÍPIO". Nº 109/2025 dos Vereadores Roberto Delmiro de Lima e Miriam Sueli Bernardes da Rocha, "QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO PARTICIPAR E/OU FOMENTAR O PROGRAMA FEDERAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES CHAMADO ‘’MINHA CASA MINHA VIDA ENTIDADES’’. Nº 110/2025 do Vereador Luciano dos Reis Bento, "Que seja feita faixa elevada de pedestre em frente a entrada principal da Escola Estadual Dom Othon Motta" MOÇÕES Nº 12/2025 do Vereador Luciano dos Reis Bento, MOÇÃO DE APLAUSOS, com votos de congratulações e reconhecimento ao Deputado Federal e Patrono do Instituto Federal do Sul De Minas, DEPUTADO FEDERAL ODAIR JOSÉ DA CUNHA, por seus grandes e notórios serviços prestados na condução de seus trabalhos perante o Congresso Nacional, bem como de Patrono do Instituto Federal do Sul de Minas, que juntamente com a Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG, vem capacitando jovens e adultos do município, através de parcerias voltadas a aplicação de cursos de capacitação e de formação continuada em Conceição do Rio Verde-MG. Nº 13/2025 do Vereador Luciano dos Reis Bento, MOÇÃO DE APLAUSOS, com votos de congratulações e reconhecimento a professora do primeiro Curso de Formação Continuada de "Gestão e Empreendedorismo" do IF Sul de Minas em parceria com a Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG, SRA.. JÉSSICA CRISTINA INSÁ por seus grandes e notórios serviços prestados na condução do curso e na docência e capacitação dos alunos e cidadãos do Município de Conceição do Rio Verde-MG e pela contribuição do ensino e fomento aos gestores e empreende gestão e empreendedorismo. Nº 14/2025 do Vereador Luciano dos Reis Bento, MOÇÃO DE APLAUSOS, com votos de congratulações e reconhecimento ao Deputado Estadual ULYSSES GOMES DE OLIVEIRA NETO, por seus grandes e notórios serviços prestados na condução de seus trabalhos a frente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, bem como por sua parceria com o Município de Conceição do Rio Verde no sentido de garantir os interesses de Conceição do Rio Verde perante a Casa Legislativa Estadual e principalmente por destinar recursos e emendas a este município, que serão de grande apoio e ajuda no desenvolvimento municipal, em especial no setor da saúde e educação, que sempre foram suas duas grandes bandeiras. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 07/04/2025 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025: “Altera o Art. 11 da Lei Complementar nº 98/2024”. Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 07/04/2025 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025: “Acrescenta o § 5º no Art. 64 da Lei 961/92”. ORADORES INSCRITOS ENTREGA DE MOÇÃO Nº 10/2025. Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 07 de abril de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL