DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, oficio nº 6993/2025, fazendo comunicação. De Assembleia Legislativa do Estado de MG, oficio GABDB Nº 0074/25, fazendo informação sobre Emenda Parlamentar. De Assembleia Legislativa do Estado de MG, oficio nº 069/2025, informando Emenda Parlamentar. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0155/2025, respondendo ao Requerimento nº 3/2025 dos nobres vereadores Klemylson B. G. Paganelli e José Roberto R.Pereira. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0182/2025, encaminhando projeto de leis. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0153/2025, respondendo ao Requerimento nº 4/2025 dos nobres vereadores Paulo Henrique Reis e Luciano dos Reis Bento. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 14/04/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025: "REGULAMENTA O ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, FIXA OS VALORES DE BOLSA AOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Enviado em 14/04/2025 o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025: "Altera o § 4º do Art 2º da Lei Complementar Municipal nº 70/2021, de 05 de Outubro de 2021 e dá outras providências" - Enviado em 14/04/2025 o Projeto de Resolução nº 7/2025: "DISPÕE SOBRE O CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE – MG, REGULAMENTA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 14/04/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025: "REGULAMENTA O ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, FIXA OS VALORES DE BOLSA AOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Enviado em 14/04/2025 o Projeto de Resolução nº 7/2025: "DISPÕE SOBRE O CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE – MG, REGULAMENTA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 14/04/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025: "REGULAMENTA O ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, FIXA OS VALORES DE BOLSA AOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Enviado em 14/04/2025 o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025: "Altera o § 4º do Art 2º da Lei Complementar Municipal nº 70/2021, de 05 de Outubro de 2021 e dá outras providências" - Enviado em 14/04/2025 o Projeto de Resolução nº 7/2025: "DISPÕE SOBRE O CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE – MG, REGULAMENTA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 2ª discussão e votação da Proposta de Emenda a LOM nº 1/2025: “Altera a redação do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde-MG e revoga o § 2º do referido artigo”. INDICAÇÕES Nº 111/2025 dos Vereadores Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Luciano dos Reis Bento e Roberto Delmiro de Lima, "Que se estude a possibilidade de contratar os médicos responsáveis que acompanham os pacientes acamados em que não há complexidade de procedimentos no nosso município". Nº 112/2025 dos Vereadores Miriam Sueli Bernardes da Rocha e Roberto Delmiro de Lima, "Que se estude a possibilidade agendar um dia especifico de atendimento com neuropsiquiatra ou neuropediatra a todas asa criança que segundo o pediatra a probabilidade de autismo ou anormalidades observadas pelas mães". Nº 113/2025 do Vereador Paulo Henrique Reis, "Que seja colocado parquinho no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Julieta Priante (Lar de Maria) e que seja feita manutenção do parquinho da Praça das Missões e outros". Nº 114/2025 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "Que seja feita melhorias da iluminação do Bairro Nossa Senhora da Rosa Mística(Exposição)". Nº 115/2025 do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho, "Que seja feita a limpeza do calçamento dos morros do Naivo fazenda do Guilherme e da ponte do Rio Baependi". Nº 118/2025 do Vereador Paulo Henrique Reis, Que estude, junto ao departamento responsável, a possibilidade de implementar o Programa de Estágio Remunerado no âmbito do Poder Executivo e entidades sem fins lucrativos do Município". ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 14 de abril de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL