DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025: "Dispõe sobre o ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO DE ESTUDANTES em órgãos da administração municipal, e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025: "Dispõe sobre o ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO DE ESTUDANTES em órgãos da administração municipal, e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025: "Dispõe sobre o ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO DE ESTUDANTES em órgãos da administração municipal, e dá outras providências". MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025: "Dispõe sobre o ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO DE ESTUDANTES em órgãos da administração municipal, e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025: "Dispõe sobre o ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO DE ESTUDANTES em órgãos da administração municipal, e dá outras providências". INDICAÇÕES Nº 135/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, José Augusto Lucas Maia Balbino e Roberto Delmiro de Lima, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR QUEBRA-MOLAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE COM FAIXA DE PEDESTRE, DENTRO DAS NORMAS DO CONTRAN, NA RUA PAPA JOÃO XXII DO BAIRRO NAZARÉ". Nº 136/2025 do Vereador Luciano dos Reis Bento, "QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS PARA GARANTIR ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM ESPECIAL PARA A PREFEITURA, SECRETARIA DE CULTURA PARA AUXILIAR NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO E TAMBÉM PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. INDICAMOS AINDA QUE SEJA REALIZADO CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, COMO FORMA DE GARANTIR A COMUNICAÇÃO E ATENDIMENTO". Nº 137/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "Que seja realizado o calçamento do final da Rua Eliane Aparecida Tomáz do Bairro Vale do Ipê". Nº 138/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "Que seja feito o passeio lateral da Escola Municipal Marcos Olímpio Mariano na Rua Ari Bitencourt do Bairro Vale do Sol". Nº 139/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BASÍLICA MENOR". Nº 140/2025 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Que se estude a possibilidade de designar um atendente exclusivo na FARMACINHA MUNICIPAL para o atendimento aos usuários preferenciais, bem como um recepcionista responsável por se inteirar, no ato da chegada, da necessidade de cada paciente antes da retirada da senha. REQUERIMENTOS Nº 9/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, José Augusto Lucas Maia Balbino, José Roberto Ribeiro Pereira, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Lindomar Pereira de Carvalho, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja encaminhado requerimento ao Sr. Presidente da Rádio Ondas Verdes FM, REQUERENDO-LHE as seguintes informações: 1. Solicita seja esclarecido se a entidade recebe subvenção do Poder Executivo, em caso afirmativo para que mencione o valor recebido e a periodicidade do recebimento. 2. Solicita seja informado se a Rádio Ondas Verdes FM recebeu corretamente as emendas impositivas destinadas para o ano de 2024 e em caso afirmativo para que demonstre onde o recurso está sendo empenhado. 3. Solicita seja encaminhado a esta Casa Legislativa lista de equipamentos, e para que esclareça quais aparelhos necessitam de manutenção mensal e anual. 4. Solicita seja esclarecido se a Rádio Ondas Verdes FM conta com funcionários registrados e/ou outros prestadores de serviço terceirizados. 5. Para que seja enviado cópias do Estatuto Social (ou contrato social ou outro documento constitutivo da instituição) e ata/termo de posse da diretoria executiva. 6. Para que apresente relatório simplificado de sua programação diária. MOÇÕES Nº 25/2025 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, José Augusto Lucas Maia Balbino, José Roberto Ribeiro Pereira, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, O Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli que esta subscreve com o apoio dos demais vereadores apresenta ao Augusto Plenário a Moção de Aplausos nº 25/2025, à FANFARRA TOQUE ESTUDANTIL pela brilhante apresentação no dia 09 de maio de 2025, enriquecendo o evento de inauguração da Secretaria Municipal de Saúde" Francisco Bernardes Lage". Nº 26/2025 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, José Augusto Lucas Maia Balbino, José Roberto Ribeiro Pereira, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, O Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli que esta subscreve com o apoio dos demais vereadores apresenta ao Augusto Plenário a Moção de Aplausos nº 26/2025, à Adriana Paulo pela realização do brilhante encontro de Congadas realizada no dia 13 de Maio de 2025 em nosso município. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 19/05/2025 o Projeto de Resolução nº 8/2025: "Dispõe sobre o “Programa de Estágio da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde”, no âmbito do Poder Legislativo, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 19/05/2025 o Projeto de Resolução nº 8/2025: "Dispõe sobre o “Programa de Estágio da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde”, no âmbito do Poder Legislativo, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 19/05/2025 o Projeto de Resolução nº 8/2025: "Dispõe sobre o “Programa de Estágio da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde”, no âmbito do Poder Legislativo, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008". ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 19 de maio de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL