DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0234/2025, encaminhando projetos de leis. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 054/2025, fazendo comunicado. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 053/2025, fazendo comunicado. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, ofício nº 0235/2025 encaminhando Mensagem Aditiva ao PL 36/2025. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, ofício nº 0236/2025, respondendo ao ofício nº 44/2025 dos vereadores José Roberto, Lucas Maia, Lindomar e Paulinho Reis, referente ao Projeto de Lei nº 36/2025 - Hospital de Gimirim. De Assembleia Legislativa do Estado de MG, convidando para os Encontros com a Procuradoria da Mulher da Assembleia de Minas Gerais 2025. PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025: "Dispõe sobre a regulamentação da prestação de contas relativa à execução de Emendas Parlamentares Impositivas no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde MG e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025: "Dispõe sobre a regulamentação da prestação de contas relativa à execução de Emendas Parlamentares Impositivas no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde MG e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025: "Dispõe sobre a regulamentação da prestação de contas relativa à execução de Emendas Parlamentares Impositivas no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde MG e dá outras providências". MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025: "Dispõe sobre a regulamentação da prestação de contas relativa à execução de Emendas Parlamentares Impositivas no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde MG e dá outras providências". INDICAÇÕES Nº 148/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE READQUIRIR E REVITALIZAR A ANTIGA ENTRADA DE ACESSO AO ESTÁDIO MUNICIPAL DILERMANDO OLIVEIRA (VERDÃO)". Nº 149/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento e Lindomar Pereira de Carvalho, "QUE SEJA FEITO UM CAMPINHO DE AREIA PRÓXIMO A RUA B DO LOTEAMENTO JOÃO SANTIAGO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO". Nº 150/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSERIR E CADASTRAR O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERVE-MG NA LISTA DE MUNICÍPIOS QUE SERÃO CONTEMPLADOS COM RECURSOS DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA” DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, UMA VEZ QUE NOSSO MUNICÍPIO SE ENQUADRA NOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA SER COMTEMPLADOS COM UNIDADES HABITACIONAIS FINANCIADAS INTEGRALMENTE PELO GOVERNO FEDERAL". Nº 151/2025 do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho, "QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PORTAL DE ENTRADA E SAÍDA DA CIDADE NO TREVO DE ÁGUAS DE CONTENDAS". Nº 152/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, “Que sejam realizados os estudos técnicos visando a implantação da “Rua do Lazer” na Rua Maria José Ribeiro em frente ao Centro de Lazer Deputado Ivair Nogueira". Nº 153/2025 dos Vereadores Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, José Augusto Lucas Maia Balbino, José Roberto Ribeiro Pereira, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE PODERÁ SER CHAMADO DE: "PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PREVENÇÃO E CONSEQUÊNCIAS AO USO DE DROGAS"; COM IMPLANTAÇÃO DE PALESTRAS SEMANAIS OU QUINZENAIS EFETIVAS NAS ESCOLAS, IGREJAS, CENTROS COMUNITÁRIOS COM PARTICIPAÇÃO DE PISICÓLOGOS, POLICIAIS MILITARES, CONSELHO TUTELAR, ASSISTENTES SOCIAIS E TODO PROFISSIONAL APTO E TAMBÉM EX DEPENDENTES QUÍMICOS" REQUERIMENTOS Nº 13/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento e Paulo Henrique Reis, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta Casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente ao Sr. Secretário Municipal de Transportes, REQUERENDO-LHES, informações sobre sinalizações e controle de tráfego de trânsito em nosso município: I. SE EXISTE ALGUM PLANO DE ESTUDOS DE CONTROLE DE TRÁFEGO DE TRÂNSITO EM NOSSO MUNICÍPIO; II. SE EXISTE INTENÇÃO DE CONTROLAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM UM DOS SENTIDOS NA AVENIDA DILERMANDO DE OLIVEIRA E NA RUA MARIA JOSÉ RIBEIRO (ASFALTO NOVO) OU SE HAVERÁ DETERMINAÇÃO DE PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM UM DOS LADOS DAS VIAS; III. QUE INFORME SE EXISTE DETERMINAÇÃO, ESTUDO DE VIABILIDADE OU INTENÇÃO DE PROCEDER A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE UM DOS LADOS DA RUAS JUAREZ MOTTA, RUA JOSÉ DE MATOS JUNQUEIRA, RUA MARIA JOSÉ RIBEIRO, RUA JOSÉ OLINTO PEREIRA, RUA NOÉ ROMÃO CARNEIRO E RUA DR. JOSÉ REZECK COMO FORMA DE PRESTIGIAR OS PRODUTORES RURAIS MUNICIPAIS NO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA LOCAL; MOÇÕES Nº 30/2025 do Vereador Luciano dos Reis Bento, MOÇÃO DE APLAUSOS, com votos de congratulações e reconhecimento, ao aluno da Escola Estadual Padre Pedro Ribeiro de Castro, FÁBIO HENRIQUE ANDRADE GOMES CALDAS, por suas grandes e notórias conquistas alcançadas, tendo sido o único aluno deste município premiado da 19ª OBMEP - Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas alcançando a medalha de prata neste ano de 2025, e tendo sido, inclusive premiado com diversas medalhas e moções honrosas nos anos anteriores das Olimpíadas Brasileiras de Matemáticas das Escolas Públicas. Nº 31/2025 do Vereador Luciano dos Reis Bento, MOÇÃO DE APLAUSOS, com votos de congratulações e reconhecimento ao atleta de vôlei MARCOS PAULO DOS SANTOS, por suas grandes e notórias conquistas alcançadas como atleta. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025 de autoria dos Vereadores José Augusto Lucas Maia Balbino, José Roberto Ribeiro Pereira, Lindomar Pereira de Carvalho e Paulo Henrique Reis: Objeto: Projeto de Lei nº 36/2025 Espécie: Emenda Modificativa Data: 02/06/2025 - Enviado em 02/06/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025: "Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito – LAISB, e dá outras providências". - Enviado em 02/06/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025: “Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.479, de 2007, e dá outras providências”. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 02/06/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025: "Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito – LAISB, e dá outras providências". - Enviado em 02/06/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025: “Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.479, de 2007, e dá outras providências”. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 02/06/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025: "Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito – LAISB, e dá outras providências". - Enviado em 02/06/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025: “Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.479, de 2007, e dá outras providências” ORADORES INSCRITOS ENTREGA DA MOÇÃO Nº 26/2025 Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 02 de Junho de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL