DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Elaine Clara Siqueira Pereira - Secretária Municipal de Educação, oficio nº 219/2025, respondendo ao Requerimento nº 11/2025 de autoria do nobre vereador Paulo Henrique Reis. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 227/2025, respondendo ao Requerimento nº 8/2025 do nobre vereador Klemylson B. G. Paganelli. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0232/2025, respondendo a Indicação nº 122/2025 do nobre vereador Presidente Luciano dos Reis Bento. De CÂMARA DOS DEPUTADOS, fazendo convite sobre o Debate a PEC 066/2023. De Câmara Municipal de Varginha, convite - Oficina Interlegis sobre LGPD para Câmaras Municipais. De Wilson Donizetti de Oliveira - Diretor Presidente da Rádio Ondas Verdes FM , oficio nº 001/2025, respondendo ao Requerimento nº 9/2025 do nobre vereador Presidente Luciano dos Reis Bento e demais vereadores. PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Hospital De Gimirim”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 c/c Lei Federal nº 4.320/1964, e lei Federal Complementar nº 101/2000; autoriza a abertura de crédito adicional especial para atendimento de despesas não previstas no orçamento vigente e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025: "Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito – LAISB, e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Hospital De Gimirim”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 c/c Lei Federal nº 4.320/1964, e lei Federal Complementar nº 101/2000; autoriza a abertura de crédito adicional especial para atendimento de despesas não previstas no orçamento vigente e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025: "Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito – LAISB, e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Hospital De Gimirim”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 c/c Lei Federal nº 4.320/1964, e lei Federal Complementar nº 101/2000; autoriza a abertura de crédito adicional especial para atendimento de despesas não previstas no orçamento vigente e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025: "Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito – LAISB, e dá outras providências". MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025: "Dispõe sobre a regulamentação da prestação de contas relativa à execução de Emendas Parlamentares Impositivas no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde MG e dá outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Hospital De Gimirim”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 c/c Lei Federal nº 4.320/1964, e lei Federal Complementar nº 101/2000; autoriza a abertura de crédito adicional especial para atendimento de despesas não previstas no orçamento vigente e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Hospital De Gimirim”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 c/c Lei Federal nº 4.320/1964, e lei Federal Complementar nº 101/2000; autoriza a abertura de crédito adicional especial para atendimento de despesas não previstas no orçamento vigente e dá outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025: "Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito – LAISB, e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025: "Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito – LAISB, e dá outras providências". INDICAÇÕES Nº 154/2025 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, "Que se estude a possibilidade da implantação de um Programa de prevenção de infarto durante o inverno (maio a final de agosto), período em que o frio é mais acentuado e no qual ocorre o maior número de infartos; com a realização de ECG gratuito, visando a população com mais de 60 anos e pessoas de risco (diabético/hipertensos/cardiopatas e outros conforme indicação médica), solicito ainda à Secretária Municipal de Saúde para organizar uma campanha com foco em orientações preventivas, triagens e realização de ECG". Nº 155/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, ao Sr. Secretário Municipal de Transportes: INDICANDO-LHE: "QUE O MUNICÍPIO PROVIDENCIE URGENTEMENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, COMO CONES, CAVALETES, PLACAS INDICANDO RUA OU TRECHO INTERDITADO, DESVIO, OBRAS E ETC, PARA DEVIDAS E IMPORTANTES SINALIZAÇÕES, ORIENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE TRÂNSITO QUANDO SE NECESSÁRIO". REQUERIMENTOS Nº 14/2025 do Vereador Paulo Henrique Reis, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta Casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE, informações sobre a contratação de empresa para limpeza dos córregos municipais, no seguinte sentido: I. QUE SEJA EXCLARECIDO SE OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS CÓRREGOS MUNICIPAIS JÁ FORAM FINALIZADOS; II. QUE SEJA ESCLARECIDOS QUAIS TIPOS DE SERVIÇOS DE LIMPEZA FORAM REALIZADOS NOS CÓRREGOS MUNICIPAIS; III. PARA QUE ESCLAREÇA QUAIS CÓRREGOS DO MUNICÍPIO FORAM ABRANGIDOS POR ESSAS LIMPEZAS; IV. PARA QUE ESCLAREÇA SE A LIMPEZA REALIZADA SE LIMITOU AO CORTE E CARPINA DE VEGETAÇÃO AO SE TAMBÉM ABRANGEU A RETIRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE LIXOS NOS CÓRREGOS E NAS SUAS MARGENS; V. QUE SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIAS DO TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO QUE TEVE POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DESTINADA A LIMPEZA DOS CÓRREGOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO PARA QUE ENVIE CÓPIAS DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, DAS NOTAS FISCAIS DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA REALIZADOS, DA NOTAS DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS DOS VALORES REFERENTES AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DOS CÓRREGOS MUNICIPAIS. MOÇÕES Nº 32/2025 do Vereador Luciano dos Reis Bento, Eu, LUCIANO DOS REIS BENTO, vereador com assento nesta Casa Legislativa, vem, no uso das atribuições que me são conferidas, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 32/2025, com votos de congratulações e reconhecimento a LUCIANA GRACIANO PEREIRA OLIVEIRA, coautora e colaboradora do livro MULHERES QUE TRANSFORMAM: 90 DIAS DE INSPIRAÇÃO - Uma jornada coletiva de coragem, afeto e transformação. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 09/06/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR A DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU AOS CIDADÃOS DE BAIXA RENDA DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Enviado em 09/06/2025 a Emenda nº 3 do Projeto de Resolução nº 8/2025: "Dispõe sobre o “Programa de Estágio da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde”, no âmbito do Poder Legislativo, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 09/06/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR A DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU AOS CIDADÃOS DE BAIXA RENDA DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 09/06/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR A DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU AOS CIDADÃOS DE BAIXA RENDA DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 09 de junho de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL