DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Sr. Wadih Elias Ajub - sr. "Didi do Café", correspondência sobre a falta de fiscalização das autoridades nos produtos hortifrutigranjeiros comercializados em nosso município. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, ofício nº 0258/2025, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 29/2025 e envio de outro Projeto de Lei para que seja substituído. De Elaine Clara Siqueira Pereira - Secretária Municipal de Educação, ofício nº 256/2025, informando as datas do Cadastro Escolar. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, ofício nº 260/2025 encaminhando cópia do Decreto Municipal nº 3.048/2025 (fiscalização de terrenos baldios e sujos) para conhecimento. De Secretaria Municipal de Transportes, ofício nº 251/2025, encaminhando resposta ao Requerimento nº 13/2025 de autoria dos vereadores Luciano e Paulinho Reis. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025: “Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.479, de 2007, e dá outras providências”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025: "Altera a Lei Municipal nº 2.070, de 2023, e dá outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025: “Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.479, de 2007, e dá outras providências”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025: "Altera a Lei Municipal nº 2.070, de 2023, e dá outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025: “Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.479, de 2007, e dá outras providências”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025: "Altera a Lei Municipal nº 2.070, de 2023, e dá outras providências" MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025: “Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.479, de 2007, e dá outras providências”. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025: “Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.479, de 2007, e dá outras providências”. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025: "Altera a Lei Municipal nº 2.070, de 2023, e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025: "Altera a Lei Municipal nº 2.070, de 2023, e dá outras providências" INDICAÇÕES Nº 162/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "Que se estude a possibilidade de realizar, através da Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Lazer, o 1° FESTIVAL DE PIPAS em nosso município". Nº 163/2025 dos Vereadores José Augusto Lucas Maia Balbino e Roberto Delmiro de Lima, "Que se estude a viabilidade do município aderir ao Projeto Cercamento Digital Rural, apresentado pela Polícia Militar em reunião realizada com autoridades da região, na cidade de Três Corações, no dia 13/06 pp.". Nº 164/2025 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli e Roberto Delmiro de Lima, "Que se estude a possibilidade do município doar sementes e calcário para as famílias do "Programa Agricultura Familiar". Nº 165/2025 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, "A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE PARA IDOSOS E PESSOAS DA TERCEIRA IDADE". REQUERIMENTOS Nº 15/2025 do Vereador Paulo Henrique Reis, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo regimento interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE, que seja enviado a esta Casa Legislativa: 1. RELATÓRIO QUE CONSTE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS OCUPADOS ATUALMENTE, QUAIS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CADA CARGO E SUA RESPECTIVA REMUNERAÇÃO. 2. RELATÓRIO DE TODAS AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA ATRIBUÍDAS A SERVIDORES EFETIVOS, DISCRIMINADAS POR DEPARTAMENTO, QUE CONSTE O NOME DO SERVIDOR A QUAL FOI ATRIBUÍDA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E O RESPECTIVO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE CADA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. 3. INFORMAR TOTAL DOS GASTOS COM PESSOAL OCUPANTE DOS CARGOS COMISSIONADOS (DIFERENÇA DO ANO DE 2024 E 2025). MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 23/06/2025 a Emenda nº 2 do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências" - Enviado em 23/06/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025: “Dispõe sobre o estágio remunerado no âmbito do Poder Executivo Municipal, fixa os valores das bolsas aos estudantes e dá outras providências.” - Enviado em 23/06/2025 o Projeto de Resolução nº 9/2025: “Institui no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde a ‘’Tribuna para Todos - A Câmara vai até você!’’ e dá outras providências”. - Enviado em 23/06/2025 o Projeto de Resolução nº 10/2025: "Autoriza a Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG, realizar despesas que menciona e dá outras providências". - Enviado em 23/06/2025 o Projeto de Resolução nº 11/2025: "Acrescenta o Art. 22-A e Art. 131-A na Resolução nº 023, de 23 de dezembro de 1991-Regimento Interno". - Enviado em 23/06/2025 o Proposta de Emenda a LOM nº 3/2025: “Acrescenta § 14 e § 15 ao Art. 130-A da Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde-MG”. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 23/06/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025: “Dispõe sobre o estágio remunerado no âmbito do Poder Executivo Municipal, fixa os valores das bolsas aos estudantes e dá outras providências.” - Enviado em 23/06/2025 o Projeto de Resolução nº 9/2025: “Institui no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde a ‘’Tribuna para Todos - A Câmara vai até você!’’ e dá outras providências”. - Enviado em 23/06/2025 o Projeto de Resolução nº 10/2025: "Autoriza a Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG, realizar despesas que menciona e dá outras providências". - Enviado em 23/06/2025 o Projeto de Resolução nº 11/2025: "Acrescenta o Art. 22-A e Art. 131-A na Resolução nº 023, de 23 de dezembro de 1991-Regimento Interno". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 23/06/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025: “Dispõe sobre o estágio remunerado no âmbito do Poder Executivo Municipal, fixa os valores das bolsas aos estudantes e dá outras providências.” - Enviado em 23/06/2025 o Projeto de Resolução nº 9/2025: “Institui no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde a ‘’Tribuna para Todos - A Câmara vai até você!’’ e dá outras providências”. - Enviado em 23/06/2025 o Projeto de Resolução nº 10/2025: "Autoriza a Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG, realizar despesas que menciona e dá outras providências". - Enviado em 23/06/2025 o Projeto de Resolução nº 11/2025: "Acrescenta o Art. 22-A e Art. 131-A na Resolução nº 023, de 23 de dezembro de 1991-Regimento Interno". ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 23 de junho de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL