DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, oficio nº 051/2025, fazendo convite. De Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, oficio nº 379/2025, fazendo convite. ENTREGA DE MOÇÕES INDICAÇÕES Nº 196/2025 dos Vereadores Roberto Delmiro de Lima e Miriam Sueli Bernardes da Rocha, "QUE SEJA ADQUIRIDO PROTETORES SOLAR E CAMISAS COM PROTEÇÃO TÉRMICA PARA FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS". Nº 197/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "Que estude a possibilidade de implementar imediatamente a Lei Municipal nº 80/2022, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no âmbito do Município, nos imóveis que necessitam de regularização. (Bairros Dep. João Pedro Gustin, Domiciano, Nazaré, São Francisco, Centro e outros)". Nº 198/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "Que estude a possibilidade de disponibilizar brigadistas e extintores de incêndio no período das festividades da cidade no local onde serão instaladas as barraquinhas". Nº 199/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "Que se estude a possibilidade de realizar a construção de uma cobertura na garagem entre o Centro Municipal de Fisioterapia e a Farmácia Básica Municipal onde ficam estacionados os veiculos da saúde". Nº 200/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Lindomar Pereira de Carvalho, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, "QUE SEJA CONTRATADA UMA EMPRESA DE AUDITORIA EXTERNA E INDEPENDENTE CAPAZ DE AUDITAR E REALIZAR A INSPEÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS, CONTRATOS, PAGAMENTOS, NOTAS FISCAIS E DEMAIS GASTOS REFERENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES NOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) ANOS". REQUERIMENTOS Nº 19/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Lindomar Pereira de Carvalho, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, VIMOS ATRAVÉS DESTE REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FULCRO NAS NORMAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES E AMPARADO PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, BEM COMO PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SOLICITAR À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL JUNTAMENTE AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, REQUERENDO-LHES: SEJA ESCLARECIDO QUAIS FORAM OS ORÇAMENTOS EFETIVAMENTE UTILIZADOS PELA PASTA NO ANO DE 2024 E NESTE ANO DE 2025 ATÉ O MOMENTO, BEM COMO SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIAS DE TODAS NOTAS FISCAIS E NOTAS DE LIQUIDAÇÃO DE TODOS OS GASTOS REFERENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DURANTE ESSE PERÍODO. JUSTIFICATIVA A PEDIDO DE CIDADÃOS E COMO FORMA DE FISCALIZAR O DINHEIRO PÚBLICO EMPREGADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025: “Dispõe sobre a autorização para o Município de Conceição do Rio Verde/MG filiar-se ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS Circuito das Águas e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal ao ROTARY CLUB DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE, e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025: “Dispõe sobre a autorização para o Município de Conceição do Rio Verde/MG filiar-se ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS Circuito das Águas e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal ao ROTARY CLUB DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE, e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025: “Dispõe sobre a autorização para o Município de Conceição do Rio Verde/MG filiar-se ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS Circuito das Águas e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal ao ROTARY CLUB DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE, e dá outras providências". MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025: “Dispõe sobre a autorização para o Município de Conceição do Rio Verde/MG filiar-se ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS Circuito das Águas e dá outras providências.” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025: “Dispõe sobre a autorização para o Município de Conceição do Rio Verde/MG filiar-se ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS Circuito das Águas e dá outras providências.” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal ao ROTARY CLUB DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE, e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal ao ROTARY CLUB DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE, e dá outras providências". MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 18/08/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025: “Altera o Art. 2º da Lei nº 2.006/2023” Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 18/08/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025: “Altera o Art. 2º da Lei nº 2.006/2023” Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 18/08/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025: “Altera o Art. 2º da Lei nº 2.006/2023” ORADORES INSCRITOS PRESENÇA DOS ALUNOS DO PARLAMENTO JOVEM EDIÇÃO 2025. Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 18 de agosto de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL