DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0323/2025, encaminhando projeto de lei. De ARAPRU - Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana, oficio nº 103/2025, respondendo ao Requerimento nº 22/2025. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0324/2025, encaminhando projeto de lei. ENTREGA DE MOÇÕES MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025: "Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 62/2025: "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.219/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição do Rio Verde para o exercício de 2025, e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 62/2025: "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.219/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição do Rio Verde para o exercício de 2025, e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025: "Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 62/2025: "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.219/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição do Rio Verde para o exercício de 2025, e dá outras providências". MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025: "Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025: "Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2025: "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.219/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição do Rio Verde para o exercício de 2025, e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2025: "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.219/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição do Rio Verde para o exercício de 2025, e dá outras providências". INDICAÇÕES Nº 221/2025 dos Vereadores Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente uma análise técnica, a fim de verificar o melhor caminho para sanar o problema da rede de esgoto em um trecho de casas situadas na Avenida Dilermando de Oliveira, as quais não possuem adesão à rede coletora de esgoto da cidade. Nº 222/2025 dos Vereadores Roberto Delmiro de Lima, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha e Paulo Henrique Reis, "Que se estude a possibilidade de recapear as ruas bloquetadas que ficaram sem recapear existentes no nosso município". Nº 223/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "Que seja realizada a devida e necessária manutenção da cachoeira do Centro de Lazer Deputado Ivair Nogueira (PÓ)". Nº 224/2025 dos Vereadores Roberto Delmiro de Lima, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha e Paulo Henrique Reis, "Que seja feito os reparos necessários do asfalto próximo a "Pontinha" da Avenida Prefeito Otto Pereira de Castro do Bairro Conj. Hab. Deputado Carlos Elói Guimarães( Estação)". Nº 225/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Lindomar Pereira de Carvalho, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, "Que seja criado o evento "Forró na Praça" nos finais de semana". Nº 226/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Lindomar Pereira de Carvalho, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis, Roberto Delmiro de Lima, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Gisandra Ponciano Moraes Ferreira e José Augusto Lucas Maia Balbino: A.QUE SEJA CONSTRUÍDA REDE DE ESGOTO EM TODO O DISTRITO DE ÁGUAS DE CONTENDAS; B. QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL PRESTAR AUXÍLIO E APOIO AO CENTRO DE APOIO AOS ROMEIROS; C. QUE SEJA REALIZADA UMA MELHOR SINALIZAÇÃO DOS QUEBRA-MOLAS INSTALADOS NA ENTRADA DA CIDADE; D. QUE A COLETA DE LIXO SEJA REALIZADA COM MAIOR FREQUÊNCIA DURANTE A SEMANA NO DISTRITO E COMUNIDADES RURAIS; E. QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADQUIRA UM CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO APROPRIADO; F. QUE OS MOTORISTAS DOS ÔNIBUS ESCOLARES POSSAM DIRIGIR COM MAIS ATENÇÃO E REALIZAR UMA MELHOR CONDUÇÃO E EM MENOR VELOCIDADE; G. QUE SEJA SUBSTITUÍDA A ILUMINAÇÃO DO CAMPO PÚBLICO DE ÁGUAS DE CONTENDAS POR UMA ILUMINAÇÃO MAIS POTENTE E QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE UM MELHOR TRATAMENTO AO LOCAL; H. QUE SEJA REALIZADOS INCENTIVOS AO ESPORTE E A PRÁTICA ESPORTIVA EM ÁGUAS DE CONTENDAS; I. QUE SEJA REALIZADA O CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA ROSETA, ESPECIALMENTE NO PERÍMETRO URBANO; J. QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE DESTINAR UM CAMINHÃO PIPA PARA A ESTRADA DA ROSETA TENDO EM VISTA QUE A POEIRA AFETA DIRETAMENTE O COMÉRCIO DA REGIÃO; K. QUE SEJA CONSTRUÍDO UM REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO A ESCOLA DA COMUNIDADE DO TABOÃO, BEM COMO SEJA INSTALADA UMA MELHOR ILUMINAÇÃO NO LOCAL; L. QUE SEJA COLOCADOS EM PRÁTICA PROJETOS VOLTADOS AO FOMENTO DO TURISMO EM ÁGUAS DE CONTENDAS; M. QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR EM ÁGUAS DE CONTENDAS UM CENTRO ARTÍSTICO E CULTURAL; N. QUE SEJA SOLICITADO PERANTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REFORMA DA REDE ELÉTRICA E A SUBSTITUIÇÃO DO GERADOR PARA OUTRO DE MAIOR POTÊNCIA; O. QUE OS ÔNIBUS ESCOLARES POSSAM ENTRAR DENTRO DOS BAIRROS DO DISTRITO; P. QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO E SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA NO BAIRRO ESTRELA EM ÁGUAS DE CONTENDAS; Q. QUE SEJA REALIZADO UMA MELHOR FISCALIZAÇÃO COM A RESPECTIVA APLICAÇÃO DE MULTA COM RELAÇÃO AQUELES QUE COLOCAM FOGO EM TERRENOS E PASTOS; R. QUE SEJA REALIZADO O RETORNO DO TRANSPORTE PÚBLICO ENTRE ÁGUAS DE CONTENDAS, CENTRO DA CIDADE E DEMAIS BAIRROS E COMUNIDADES MAIS DISTANTES; S. QUE SEJA ADOTADAS MEDIDAS QUE VISEM A COMPLETA PROTEÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO DE ÁGUAS DE CONTENDAS E A CONSTRUÇÃO DE UM BALNEÁRIO HIDRO MINERAL; T. QUE SEJA DETERMINADA A REVISÃO DO PROJETO DE ENGENHARIA DA AVENIDA DE ÁGUAS DE CONTENDAS E A REVISÃO DO TAMANHO DAS VIAS, BEM COMO SEJA DETERMINADA A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR PARA O DISTRITO; U. QUE SEJA REALIZADA UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O LIXO NAS MARGENS DA ESTRADA; Nº 227/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Lindomar Pereira de Carvalho, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, "QUE SEJA REALIZADO PARCERIA ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL E CEFET (CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA), COM OBJETIVO DE INSTALAR UM POLO EDUCACIONAL EM NOSSO MUNICÍPIO E OFERTAR CURSOS TECNOLÓGICOS PARA A POPULAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE, EM ESPECIAL O CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, MECATRÔNICA E INFORMÁTICA". REQUERIMENTOS Nº 23/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja encaminhado requerimento ao Sr. Secretário Municipal de Administração, REQUERENDO-LHE, informações referente a Emenda para aquisição de uniformes. Qual valor total que já foi gasto? Qual valor remanescente? Qual a previsão para aquisição do uniforme remanescente? Nº 24/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja encaminhado requerimento ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE: Que seja encaminhado cópia do processo ou notificação referente a divida do INSS do município. Nº 25/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Lindomar Pereira de Carvalho, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE, informações sobre a obra de reforma da escola Centro Municipal de Educação Infantil Professora Julieta Priante (Lar de Maria), no sentido de informar a esta Casa Legislativa se existe projeto de reforma do local e em caso afirmativo se existe expectativa de data de início das obras. MOÇÕES Nº 61/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 61/2025 Eu, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, vereador com assento nesta Casa Legislativa, venho, no uso das atribuições que me são conferidas, apresentar a Moção de Aplausos n° 61/2025 ao Sr. Carlos Roberto Mury Assessor da Deputada Estadual Ione Pinheiro em reconhecimento ao incansável trabalho que desenvolve por nossa Cidade. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 22/09/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025: “Altera o art. 1º, acresce o inciso V ao art. 3º e altera o art. 8º da Lei nº 2.254, de 9 de julho de 2025.” - Enviado em 22/09/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2025: "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.219/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição do Rio Verde para o exercício de 2025, e dá outras providências". - Enviado em 22/09/2025 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025: Dispõe sobre a concessão de autonomia administrativa e financeira, com a competência de ordenação de despesas, às Secretarias Municipais que menciona, cria cargo comissionado na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito e dá outras providências. - Enviado em 22/09/2025 o Projeto de Resolução nº 19/2025: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" - Enviado em 22/09/2025 o Projeto de Resolução nº 20/2025: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" - Enviado em 22/09/2025 o Projeto de Resolução nº 21/2025: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" - Enviado em 22/09/2025 o Projeto de Resolução nº 22/2025: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" - Enviado em 22/09/2025 o Projeto de Resolução nº 23/2025: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" - Enviado em 22/09/2025 o Projeto de Resolução nº 24/2025: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" - Enviado em 22/09/2025 o Projeto de Resolução nº 25/2025: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" - Enviado em 22/09/2025 o Projeto de Resolução nº 26/2025: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" - Enviado em 22/09/2025 o Projeto de Resolução nº 27/2025: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" - Enviado em 22/09/2025 o Projeto de Resolução nº 28/2025: "Altera a redação do § 2º e acrescenta o § 5º do Art. 4º da Resolução nº 74/2017". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 22/09/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2025: "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.219/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição do Rio Verde para o exercício de 2025, e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 22/09/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2025: "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.219/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição do Rio Verde para o exercício de 2025, e dá outras providências". ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 22 de setembro de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL