DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Ryan Carlos Pereira de Oliveira-Secretário Municipal de Transportes, oficio nº 345/2025, respondendo o Requerimento nº 19/2025. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0335/2025, respondendo o Requerimento nº 17/2025. De CÂMARA DOS DEPUTADOS, oficio nº 1011/2025/GDOC, assunto: pagamento de recurso extraorçamentário - FNS. ENTREGA DE MOÇÕES MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025: "Dispõe sobre a doação definitiva e intransferível das gavetas dos gavetários do Cemitério Municipal “Campo Santo” de Conceição do Rio Verde às famílias das pessoas sepultadas e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 65/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.115.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 67/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 250.993,42 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e das outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 68/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 24 .281 ,30 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2025: Dispõe sobre a concessão de autonomia administrativa e financeira, com a competência de ordenação de despesas, às Secretarias Municipais que menciona, cria cargo comissionado na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito e dá outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025: "Dispõe sobre a doação definitiva e intransferível das gavetas dos gavetários do Cemitério Municipal “Campo Santo” de Conceição do Rio Verde às famílias das pessoas sepultadas e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 65/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.115.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 67/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 250.993,42 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e das outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 68/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 24 .281 ,30 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2025: Dispõe sobre a concessão de autonomia administrativa e financeira, com a competência de ordenação de despesas, às Secretarias Municipais que menciona, cria cargo comissionado na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025: "Dispõe sobre a doação definitiva e intransferível das gavetas dos gavetários do Cemitério Municipal “Campo Santo” de Conceição do Rio Verde às famílias das pessoas sepultadas e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 65/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.115.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 67/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 250.993,42 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e das outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 68/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 24 .281 ,30 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2025: Dispõe sobre a concessão de autonomia administrativa e financeira, com a competência de ordenação de despesas, às Secretarias Municipais que menciona, cria cargo comissionado na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito e dá outras providências. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025: "Dispõe sobre a doação definitiva e intransferível das gavetas dos gavetários do Cemitério Municipal “Campo Santo” de Conceição do Rio Verde às famílias das pessoas sepultadas e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025: "Dispõe sobre a doação definitiva e intransferível das gavetas dos gavetários do Cemitério Municipal “Campo Santo” de Conceição do Rio Verde às famílias das pessoas sepultadas e dá outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 65/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.115.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 65/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.115.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 67/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 250.993,42 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e das outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 67/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 250.993,42 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e das outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 68/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 24 .281 ,30 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 68/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 24 .281 ,30 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025: Dispõe sobre a concessão de autonomia administrativa e financeira, com a competência de ordenação de despesas, às Secretarias Municipais que menciona, cria cargo comissionado na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025: Dispõe sobre a concessão de autonomia administrativa e financeira, com a competência de ordenação de despesas, às Secretarias Municipais que menciona, cria cargo comissionado na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito e dá outras providências. INDICAÇÕES Nº 235/2025 dos Vereadores Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, dentro das possibilidades legais e administrativas, que seja realizado estudo para implantação de um convênio na área odontológica, visando a oferta de tratamento de implantação dentária fixa à população do município, priorizando quem tem cadastro no CRAS. Nº 236/2025 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "Que seja feito faixas elevadas nas normas do CONTRAN, entre o Terminal Rodoviário Edmar Junqueira Cruz e o Auto Posto Costa Neto e entre o Auto Posto Costa Neto e o Cemitério Municipal". Nº 237/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "Que seja providenciado o recapeamento asfáltico nas seguintes ruas Neyla de Castro Alckmin do bairro Chácara das Rosas; Aurélio Dias de Castro e Aureliza Ribeiro Gonçalves do bairro São Francisco". Nº 238/2025 dos Vereadores Gisandra Ponciano Moraes Ferreira e Luciano dos Reis Bento, "Que se estude a possibilidade de fazer uma barreira ecológica no Rio Verde". REQUERIMENTOS Nº 28/2025 dos Vereadores Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE, SEJA ENVIADA PLANILHA DE GASTOS, DESPESAS E PAGAMENTOS DO MUNICÍPIO À AMARGE (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO RIO GRANDE) E CIMARGE (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO ALTO DO RIO GRANDE) DE TODOS OS SERVIÇOS E PRODUTOS CONTRATADOS E PRESTADOS ATRAVÉS DELES, NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS. Nº 29/2025 dos Vereadores Paulo Henrique Reis, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha e Roberto Delmiro de Lima, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal juntamento ao Sr. Secretário Municipal de Esportes, REQUERENDO-LHES: informações sobre a contratação dos árbitros de futebol do campeonato interno do município, no seguinte sentido: 1. Para que informe como é feito a contratação dos árbitros e qual o procedimento licitatório utilizado para contratação desses profissionais, 2. Para que envie cópias do edital, termo de referência e/ou chamamento público e também do contrato firmado com a empresa vencedora referente ao processo licitatório que teve por objeto a contratação de árbitros de futebol; 3. Para que informe qual o valor recebido por árbitro e assistentes em cada jogo? MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 06/10/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 69/2025: "Dispõe sobre a criação do DIA DO POVO CATÓLICO de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências" - Enviado em 06/10/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025: "INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG". - Enviado em 06/10/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 71/2025: "Dispõe sobre a proibição de circulação de motocicletas e similares equipados com escapamentos ou silenciadores adulterados, defeituosos ou que produzam ruído excessivo no Município de Conceição do Rio Verde/MG, estabelece diretrizes para fiscalização, conscientização e dá outras providências". - Enviado em 06/10/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025: “Institui o Dia do Rio Verde no Município de Conceição do Rio Verde-MG, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências” - Enviado em 06/10/2025 o Projeto de Resolução nº 33/2025: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" - Enviado em 06/10/2025 o Projeto de Resolução nº 34/2025: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" - Enviado em 06/10/2025 o Projeto de Resolução nº 35/2025: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 06/10/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025: "INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG". - Enviado em 06/10/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 71/2025: "Dispõe sobre a proibição de circulação de motocicletas e similares equipados com escapamentos ou silenciadores adulterados, defeituosos ou que produzam ruído excessivo no Município de Conceição do Rio Verde/MG, estabelece diretrizes para fiscalização, conscientização e dá outras providências". - Enviado em 06/10/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025: “Institui o Dia do Rio Verde no Município de Conceição do Rio Verde-MG, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências” Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 06/10/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025: "INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG". - Enviado em 06/10/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 71/2025: "Dispõe sobre a proibição de circulação de motocicletas e similares equipados com escapamentos ou silenciadores adulterados, defeituosos ou que produzam ruído excessivo no Município de Conceição do Rio Verde/MG, estabelece diretrizes para fiscalização, conscientização e dá outras providências". - Enviado em 06/10/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025: “Institui o Dia do Rio Verde no Município de Conceição do Rio Verde-MG, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências” ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 06 de outubro de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL