DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025: "INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG". -Favorável a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025: "INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG". -Favorável a Emenda nº 2 do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025: "INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025: “Institui o Dia do Rio Verde no Município de Conceição do Rio Verde-MG, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025: Institui o Prêmio Mérito Educacional “PROFESSORA ANA ELISA MURY DE CASTRO” e dá outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025: "INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE Praça Nagib Mohallem, nº 26 – centro - Conceição do Rio Verde – MG Cep: 37.430-000 – Fone (fax): (0xx) 35-3335-1727 Email: secretaria@camaracrv.mg.gov.br “Institui o Dia do Rio Verde no Município de Conceição do Rio Verde-MG, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025: Institui o Prêmio Mérito Educacional “PROFESSORA ANA ELISA MURY DE CASTRO” e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025: "INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025: “Institui o Dia do Rio Verde no Município de Conceição do Rio Verde-MG, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025: Institui o Prêmio Mérito Educacional “PROFESSORA ANA ELISA MURY DE CASTRO” e dá outras providências. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025: Votação Única a Emenda nº 2 do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025: Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025: "INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025: "INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025: “Institui o Dia do Rio Verde no Município de Conceição do Rio Verde-MG, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE Praça Nagib Mohallem, nº 26 – centro - Conceição do Rio Verde – MG Cep: 37.430-000 – Fone (fax): (0xx) 35-3335-1727 Email: secretaria@camaracrv.mg.gov.br “Institui o Dia do Rio Verde no Município de Conceição do Rio Verde-MG, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025: Institui o Prêmio Mérito Educacional “PROFESSORA ANA ELISA MURY DE CASTRO” e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025: Institui o Prêmio Mérito Educacional “PROFESSORA ANA ELISA MURY DE CASTRO” e dá outras providências. INDICAÇÕES Nº 252/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Municipal e a Senhora Secretária Municipal de Educação a seguinte indicação: "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FORMAR UMA EQUIPE DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO, COMPOSTA NO MINÍMO POR UM PEDREIRO E UM AUXILIAR DE PEDREIRO, PARA MANUTENÇÃO DOS IMÓVEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Nº 253/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Lindomar Pereira de Carvalho, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, JUNTAMENTE AO PROCURADOR JURÍDICO NO MUNICÍPIO INDICANDO-LHES: QUE COM RELAÇÃO AS DOBRAS DE TURNOS REALIZADOS PELOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO, O RECEBIMENTO DOS VALORES REFERENTES A ESSAS DOBRAS, TENHA NATUREZA JURÍDICA DE GRATIFICAÇÃO E QUE NÃO SEJAM INCIDIDOS SOBBRE ESSES VALORES, OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, BEM COMO, PARA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA DESSE ACRÉSCIMO SER INCORPORADO E REFLETIDO NO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E NO TERÇO DE FÉRIAS DESSES PROFESSORES QUE REALIZAM A DOBRA. Nº 254/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, juntamente com a Ilma. Sra. Secretaria Municipal de Saúde, que seja avaliada a possibilidade de funcionamento da Farmacinha Básica Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde durante os feriados prolongados. Nº 255/2025 dos Vereadores Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, "Que seja colocado lixeiras suspensas na entrada do Loteamento Santiago do Bairro São Francisco". Nº 256/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Lindomar Pereira de Carvalho, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, INDICANDO-LHE: "QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR E/OU NEGOCIAR O ESPAÇO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE Praça Nagib Mohallem, nº 26 – centro - Conceição do Rio Verde – MG Cep: 37.430-000 – Fone (fax): (0xx) 35-3335-1727 Email: secretaria@camaracrv.mg.gov.br REFERENTE A PASSAGEM QUE LIGA A RUA MARIA JOSÉ RIBEIRO COM A RUA JOSÉ FERREIRA PINTO, TENDO EM VISTA QUE OS MORADORES UTILIZAM AQUELE TERRENO PARA SE DESLOCAR DE UMA VIA A OUTRA, NECESSÁRIO AINDA, QUE SEJA CONSTRUÍDO A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA, COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA ILUMINADA, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES QUE ATRAVESSA O LOCAL". REQUERIMENTOS Nº 30/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Venho através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal REQUERENDO-LHE: Cópia integral do Plano Anual de Contratações (PAC) elaborado neste exercício de 2025, referente ao exercício financeiro de 2026. MOÇÕES Nº 68/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Lindomar Pereira de Carvalho, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, MOÇÃO DE APLAUSOS E DE RECONHECIMENTO Os Vereadores LUCIANO DOS REIS BENTO, LINDOMAR PEREIRA DE CARVALHO, MIRIAM SUELI BERNARDES DA ROCHA, PAULO HENRIQUE REIS E ROBERTO DELMIRO DE LIMA, vem, no uso das atribuições que lhes são conferidas, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS E DE RECONHECIMENTO, com votos de congratulações e reconhecimento ao munícipe EDINALDO PEREIRA DIAS, proprietário da FAZENDA FLORESTA, que sagrou-se vencedora do Concurso de produção de soja, entregue pela entidade CESB (Comitê Estratégico Soja Brasil), tendo em vista a alta produtividade deste grão pela Fazenda, sagrando-se campeão do Estado de Minas Gerais com uma produtividade de colheita de 112,86 sacas por Ha. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 03/11/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fios inutilizados, sobre a organização da fiação dos postes e autoriza a Prefeitura Municipal a remover a fiação de telefonia e internet, sem identificação e sem utilização que estejam instaladas em postes na cidade de Conceição do Rio Verde-MG" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE Praça Nagib Mohallem, nº 26 – centro - Conceição do Rio Verde – MG Cep: 37.430-000 – Fone (fax): (0xx) 35-3335-1727 Email: secretaria@camaracrv.mg.gov.br - Enviado em 03/11/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fios inutilizados, sobre a organização da fiação dos postes e autoriza a Prefeitura Municipal a remover a fiação de telefonia e internet, sem identificação e sem utilização que estejam instaladas em postes na cidade de Conceição do Rio Verde-MG" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 03/11/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fios inutilizados, sobre a organização da fiação dos postes e autoriza a Prefeitura Municipal a remover a fiação de telefonia e internet, sem identificação e sem utilização que estejam instaladas em postes na cidade de Conceição do Rio Verde-MG" ORADORES INSCRITOS: Sr. Ronipeterson Landim Costa - Ambientalista. Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 03 de novembro de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL