DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0391/2025 encaminhando projetos de lei. De, De Klemylson Benedito Garcia Paganelli DD. vereador, justificativa do pedido de vista ao Projeto de Lei nº 57/2025. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0394/2025, encaminhando projetos de lei. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025: “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. -Favorável a Emenda nº 2 do Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025: “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 88/2025:Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025:“Altera o inciso V do art. 1º da Lei Municipal nº 2.171/2024, para incluir a previsão de cadeiras de rodas e cadeiras de banho comuns, e dá outras providências” Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025: “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 88/2025:Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025:“Altera o inciso V do art. 1º da Lei Municipal nº 2.171/2024, para incluir a previsão de cadeiras de rodas e cadeiras de banho comuns, e dá outras providências” -Favorável a Emenda nº 2 do Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025: “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025: “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 88/2025:Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025: “Altera o inciso V do art. 1º da Lei Municipal nº 2.171/2024, para incluir a previsão de cadeiras de rodas e cadeiras de banho comuns, e dá outras providências” MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação ao Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025:“ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. Votação única a Emenda nº 2 do Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025:“ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 88/2025:Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 88/2025:Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, e dá outras providências. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025:“Altera o inciso V do art. 1º da Lei Municipal nº 2.171/2024, para incluir a previsão de cadeiras de rodas e cadeiras de banho comuns, e dá outras providências” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025:“Altera o inciso V do art. 1º da Lei Municipal nº 2.171/2024, para incluir a previsão de cadeiras de rodas e cadeiras de banho comuns, e dá outras providências” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025:"Dispoe sobre o Plano Plurianual do município de Conceição do Rio Verde para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências" INDICAÇÕES Nº 258/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Helton Paulo de Souza, Lindomar Pereira de Carvalho, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, "A Criação e apoio institucional à implantação de um Grupo Escoteiro neste Município". Nº 281/2025 dos Vereadores Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Helton Paulo de Souza, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, "Que se estude a possibilidade de colocar um quebra-molas dentro das normas do CONTRAN entre a igreja Basílica Nossa Senhora da Conceição e antiga lotérica na Rua Prefeito Nahôr Ribeiro de Castro Félix". Nº 282/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "Que se estude a possibilidade de coletar os lixos domiciliar das Comunidade Rurais do Bom Jardim, Cacimbas e demais zonas rurais". Reiterando a indicação nº 23/2025 de autoria do nobre vereador José Roberto Ribeiro Pereira. Nº 283/2025 dos Vereadores Lindomar Pereira de Carvalho, Helton Paulo de Souza, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, "QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA DILERMANDO DE OLIVEIRA, NA ENTRADA DA CIDADE, PRÓXIMO A MARMORARIA DO ANDERSON". Nº 284/2025 dos Vereadores Paulo Henrique Reis e Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "A FORMALIZAÇÃO DE UMA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO, VISANDO A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO ‘’EDIFÍCIO MOHALLEN’’, LOCALIZADO NA PRAÇA PADRE MARIANO NESTA CIDADE". Nº 285/2025 dos Vereadores Paulo Henrique Reis, Helton Paulo de Souza, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha e Roberto Delmiro de Lima, "QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O ALARGAMENTO DOS ARREDORES DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE". Nº 286/2025 dos Vereadores Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Helton Paulo de Souza, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, Indico ao Sr. Presidente da Câmara Municipal que disponibilize aulas e capacitações básicas sobre o funcionamento da Câmara Municipal destinadas a todos os vereadores, servidores interessados e à população que desejar participar. Nº 287/2025 dos Vereadores Helton Paulo de Souza, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, "Que se estude a possibilidade de construir dois quebra-molas nas normas do CONTRAN na Rua Adelaide Ugrin Viana nas proximidades do nº 165 e outro na metade da via". MOÇÕES Nº 78/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, O Concurso EPTV na Escola é uma valiosa oportunidade oferecida aos estudantes do 9º ano, permitindo que expressem suas ideias e opiniões sobre temas de grande relevância para nossa sociedade. Nº 79/2025 dos Vereadores Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, Helton Paulo de Souza, José Augusto Lucas Maia Balbino, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, Nós, MIRIAM SUELI BERNARDES DA ROCHA, LUCIANO DOS REIS BENTO, PAULO HENRIQUE REIS, LINDOMAR PEREIRA DE CARVALHO, HELTON PAULO DE SOUZA e ROBERTO DELMIRO DE LIMA, vereadores com assento nesta Casa Legislativa, vem, no uso das atribuições que lhes são conferidas, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Dr. Edson Nabak, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde pública e à comunidade ao longo de sua carreira. Nº 80/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, Helton Paulo de Souza, José Augusto Lucas Maia Balbino, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Lindomar Pereira de Carvalho, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, A Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde, por todos os seus vereadores, apresenta Moção de Aplauso ao Time Ponte Preta pela conquista do título de Campeão da Liga Tricordiana – Série B. Nº 81/2025 dos Vereadores Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, Helton Paulo de Souza, José Augusto Lucas Maia Balbino, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, A Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde apresenta Moção de Aplauso aos policiais Cabo PM Welbert de Souza da Silva, Cabo PM Igor Brasil Pereira e Soldado PM Victor Fabbri Perrupato de Sousa, pelo ato de coragem ao resgatar uma vítima durante um incêndio. Nº 82/2025 dos Vereadores Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, Helton Paulo de Souza, José Augusto Lucas Maia Balbino, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, A Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde apresenta Moção de Parabenização ao 2º Tenente PM Vaner Lúcio Siqueira e ao 3º Sargento PM Ericson Dias de Oliveira, pela atuação dedicada, responsável e exemplar frente ao 6º Pelotão da Polícia Militar de Minas Gerais, contribuindo continuamente para a segurança e o bem-estar da população conceicionense. Nº 83/2025 dos Vereadores Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, Helton Paulo de Souza, José Augusto Lucas Maia Balbino, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, A Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde apresenta Moção de Aplausos pelos relevantes serviços prestados à nossa cidade pelos integrantes do Corpo de Bombeiros de Três Corações/MG, Cabo Raphael Aparecido Raimundo Kneipp e Tenente Renata Fonseca Dias, comandante do Corpo de Bombeiros de Três Corações/MG. Nº 84/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, O Vereador KLEMYLSON BENEDITO GARCIA PAGANELLI, vem, no uso das atribuições que lhes são conferidas, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS E DE RECONHECIMENTO, com votos de congratulações e reconhecimento a munícipe, professora e diretora IZABEL CRISTINA PAGANELLI SILVA, por seus notórios serviços prestados em prol do Município de Conceição do Rio Verde-MG e especialmente a frente da Direção da Escola Municipal Coronel Gabriel Carneiro, que, durante 13 (treze) anos se dedicou a construir uma escola cada vez mais capacitada e acolhedora, no qual, atuou durante 11 (onze) anos como diretora e 02 (dois) anos como vice-diretora e durante esse período pode contribuir diretamente para o crescimento do ensino público municipal. Nº 85/2025 dos Vereadores Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, Helton Paulo de Souza, José Augusto Lucas Maia Balbino, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, A Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde apresenta Moção de Aplausos a Geniscley Felipe Ponciano Moraes pelos relevantes serviços prestados à comunidade, tendo colaborado de forma decisiva no resgate durante o incêndio ocorrido no dia 07 de dezembro de 2025, em uma residência localizada no bairro Biquinha, no município de Conceição do Rio Verde. Nº 86/2025 dos Vereadores Lindomar Pereira de Carvalho, Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, Helton Paulo de Souza, José Augusto Lucas Maia Balbino, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, A Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde, no uso de suas atribuições legais, apresenta Moção de Aplausos e Reconhecimento ao senhor José Márcio Ferreira, ex-Prefeito Municipal, pelos relevantes serviços prestados ao município. Nº 87/2025 dos Vereadores José Augusto Lucas Maia Balbino, Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, Helton Paulo de Souza, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, A Câmara Municipal apresenta Moção de Aplausos ao Soldado PM Paulo Rodrigues de Medeiros, pelo excelente trabalho no combate ao incêndio no Supermercado ITA, na cidade de Conceição do Rio Verde. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 90/2025:“Concede benefícios fiscais e auxílio para pagamento de aluguel à empresa que especifica, e dá outras providências.” - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 91/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 105.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 92/2025:"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.547.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 93/2025:" Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 15.300,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.” - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025:" Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 168.562,60 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Projeto de Lei Ordinária nº 95/2025 de autoria dos Vereadores Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, José Augusto Lucas Maia Balbino, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Lindomar Pereira de Carvalho e Luciano dos Reis Bento: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PROJETO SOCIO-ESPORTIVO E CULTURAL REVELAÇAO CRV, e dá outras providências". - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2025:"Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, ou de qualquer outra concessionária responsável pelo fornecimento de água no Município de Conceição do Rio Verde-MG, de instalar, gratuitamente, válvulas eliminadoras de ar (antiar) nos hidrômetros e dá outras providências". - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 97/2025:"Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos da cidade de Conceição do Rio Verde - CMPECRV" - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 98/2025:"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 153.281,30 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 99/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 165.600,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 100/2025:Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 101/2025:“Autoriza o Poder Executivo a fornecer cestas de Natal in natura aos servidores municipais no mês de dezembro de 2025, e dá outras providências.” Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 90/2025:“Concede benefícios fiscais e auxílio para pagamento de aluguel à empresa que especifica, e dá outras providências.” - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 91/2025:"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 105.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 92/2025:"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.547.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 93/2025:" Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 15.300,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.” - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025:" Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 168.562,60 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2025:"Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, ou de qualquer outra concessionária responsável pelo fornecimento de água no Município de Conceição do Rio Verde-MG, de instalar, gratuitamente, válvulas eliminadoras de ar (antiar) nos hidrômetros e dá outras providências". - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 97/2025:"Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos da cidade de Conceição do Rio Verde - CMPECRV" - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 98/2025:"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 153.281,30 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 99/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 165.600,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 100/2025:Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 101/2025:“Autoriza o Poder Executivo a fornecer cestas de Natal in natura aos servidores municipais no mês de dezembro de 2025, e dá outras providências.” Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 90/2025:“Concede benefícios fiscais e auxílio para pagamento de aluguel à empresa que especifica, e dá outras providências.” - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 91/2025:"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 105.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 92/2025:"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.547.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 93/2025:" Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 15.300,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.” - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025:" Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 168.562,60 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2025:"Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, ou de qualquer outra concessionária responsável pelo fornecimento de água no Município de Conceição do Rio Verde-MG, de instalar, gratuitamente, válvulas eliminadoras de ar (antiar) nos hidrômetros e dá outras providências". - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 97/2025:"Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos da cidade de Conceição do Rio Verde - CMPECRV" - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 98/2025:"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 153.281,30 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 99/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 165.600,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 100/2025:Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. - Enviado em 10/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 101/2025: “Autoriza o Poder Executivo a fornecer cestas de Natal in natura aos servidores municipais no mês de dezembro de 2025, e dá outras providências.” ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 10 de dezembro de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL