DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0396/2025 encaminhando projeto de lei. ENTREGA DE MOÇÃO MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 90/2025: “Concede benefícios fiscais e auxílio para pagamento de aluguel à empresa que especifica, e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 91/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 105.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 92/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.547.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 93/2025: " Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 15.300,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025: " Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 168.562,60 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 95/2025: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PROJETO SOCIO-ESPORTIVO E CULTURAL REVELAÇAO CRV, e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2025: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, ou de qualquer outra concessionária responsável pelo fornecimento de água no Município de Conceição do Rio Verde-MG, de instalar, gratuitamente, válvulas eliminadoras de ar (antiar) nos hidrômetros e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 97/2025: "Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos da cidade de Conceição do Rio Verde - CMPECRV" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 98/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 153.281,30 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 99/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 165.600,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 100/2025: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 101/2025: “Autoriza o Poder Executivo a fornecer cestas de Natal in natura aos servidores municipais no mês de dezembro de 2025, e dá outras providências.” Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 90/2025: “Concede benefícios fiscais e auxílio para pagamento de aluguel à empresa que especifica, e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 91/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 105.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 92/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.547.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 93/2025: " Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 15.300,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025: " Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 168.562,60 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 95/2025: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PROJETO SOCIO-ESPORTIVO E CULTURAL REVELAÇAO CRV, e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2025: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, ou de qualquer outra concessionária responsável pelo fornecimento de água no Município de Conceição do Rio Verde-MG, de instalar, gratuitamente, válvulas eliminadoras de ar (antiar) nos hidrômetros e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 97/2025: "Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos da cidade de Conceição do Rio Verde - CMPECRV" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 98/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 153.281,30 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 99/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 165.600,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 101/2025: “Autoriza o Poder Executivo a fornecer cestas de Natal in natura aos servidores municipais no mês de dezembro de 2025, e dá outras providências.” Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 90/2025: “Concede benefícios fiscais e auxílio para pagamento de aluguel à empresa que especifica, e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 91/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 105.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 92/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.547.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 93/2025: " Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 15.300,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025: " Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 168.562,60 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 95/2025: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PROJETO SOCIO-ESPORTIVO E CULTURAL REVELAÇAO CRV, e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2025: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, ou de qualquer outra concessionária responsável pelo fornecimento de água no Município de Conceição do Rio Verde-MG, de instalar, gratuitamente, válvulas eliminadoras de ar (antiar) nos hidrômetros e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 97/2025: "Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos da cidade de Conceição do Rio Verde - CMPECRV" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 98/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 153.281,30 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 99/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 165.600,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 101/2025: “Autoriza o Poder Executivo a fornecer cestas de Natal in natura aos servidores municipais no mês de dezembro de 2025, e dá outras providências.” MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025: “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 90/2025: “Concede benefícios fiscais e auxílio para pagamento de aluguel à empresa que especifica, e dá outras providências.” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 90/2025: “Concede benefícios fiscais e auxílio para pagamento de aluguel à empresa que especifica, e dá outras providências.” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 91/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 105.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 91/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 105.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 92/2025:"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.547.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 92/2025:"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.547.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 93/2025:" Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 15.300,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 93/2025:" Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 15.300,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025:" Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 168.562,60 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025:" Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 168.562,60 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2025:"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PROJETO SOCIO-ESPORTIVO E CULTURAL REVELAÇAO CRV, e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2025:"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PROJETO SOCIO-ESPORTIVO E CULTURAL REVELAÇAO CRV, e dá outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 96/2025:"Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, ou de qualquer outra concessionária responsável pelo fornecimento de água no Município de Conceição do Rio Verde-MG, de instalar, gratuitamente, válvulas eliminadoras de ar (antiar) nos hidrômetros e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 96/2025:"Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, ou de qualquer outra concessionária responsável pelo fornecimento de água no Município de Conceição do Rio Verde-MG, de instalar, gratuitamente, válvulas eliminadoras de ar (antiar) nos hidrômetros e dá outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 97/2025:"Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos da cidade de Conceição do Rio Verde - CMPECRV" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 97/2025:"Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos da cidade de Conceição do Rio Verde - CMPECRV" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 98/2025:"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 153.281,30 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 98/2025:"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 153.281,30 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 99/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 165.600,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 99/2025:"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 165.600,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 100/2025:Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 100/2025:Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 101/2025:“Autoriza o Poder Executivo a fornecer cestas de Natal in natura aos servidores municipais no mês de dezembro de 2025, e dá outras providências.” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 101/2025:“Autoriza o Poder Executivo a fornecer cestas de Natal in natura aos servidores municipais no mês de dezembro de 2025, e dá outras providências.” MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 12/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 102/2025: “Autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais, com encargo, destinado à construção do novo Fórum da Comarca de Conceição do Rio Verde, e dá outras providências.” Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 12/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 102/2025: “Autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais, com encargo, destinado à construção do novo Fórum da Comarca de Conceição do Rio Verde, e dá outras providências.” Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 12/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 102/2025: “Autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais, com encargo, destinado à construção do novo Fórum da Comarca de Conceição do Rio Verde, e dá outras providências.” ORADORES INSCRITOS: PRESENÇA DA DRA. MARINA MARQUES PETROCINO/ PALESTRA DEZEMBRO LARANJA. Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 12 de dezembro de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL