DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, ofício nº 0099/2026 encaminhando o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, ofício nº 101/2026, solicitando a dilação de prazo para resposta ao requerimento nº 15/2026. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, ofício nº 100/2026, solicitando a dilação de prazo para resposta ao requerimento nº 14/2026. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, ofício nº 0103/2026, encaminhando Projetos de Leis. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA INDICAÇÕES Nº 97/2026 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "Que seja estudada a possibilidade de, em parceria com a Defesa Civil do Município, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Secretaria Municipal de Educação, promover a realização de palestras educativas, orientações técnicas e treinamentos práticos voltados à prevenção de acidentes e atuação em situações de emergência. As ações deverão ser realizadas nas escolas da rede municipal, bem como nas escolas estaduais e particulares do município, ampliando o alcance das iniciativas e garantindo que toda a comunidade escolar seja beneficiada". Nº 98/2026 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, "QUE SE ESTUDE A VIABILIDADE DE MELHORAR O PLANO DE SAÚDE JÁ EXISTENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OU ADQUIRIR OUTRO PLANO QUE OFEREÇA MELHORES CONDIÇÕES, COMO POR EXEMPLO O SERPRAM". Nº 101/2026 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, " QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR, NAS OFICINAS OFERTADAS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), CURSOS VOLTADOS AOS CUIDADOS COM CABELOS AFRO, ABRANGENDO TÉCNICAS DE TRATAMENTO, HIDRATAÇÃO, FINALIZAÇÃO, TRANÇAS, PENTEADOS E VALORIZAÇÃO DA ESTÉTICA AFRO". CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE Praça Nagib Mohallem, nº 26 – centro - Conceição do Rio Verde – MG Cep: 37.430-000 – Fone (fax): (0xx) 35-3335-1727 Email: secretaria@camaracrv.mg.gov.br Nº 103/2026 dos Vereadores Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, "Que o Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) seja formalmente reconhecido pelo Poder Executivo por meio de retribuição pecuniária específica, através de gratificação por essa função especial, acrescida à sua remuneração contratual, em razão das responsabilidades técnicas, legais, éticas e administrativas atribuídas ao cargo, que são maiores e mais complexas, conforme Art. 12 da Resolução COFEN nº 782/2025 o qual define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico". REQUERIMENTOS Nº 18/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, 1. Balancete completo do mês de março de 2026; 2. Demonstrativo do Movimento de Numerário da Tesouraria, referente ao período compreendido entre 01 de janeiro de 2026 a 31 de março de 2026. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 17/04/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências" - Enviado em 17/04/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026: “Institui o serviço de transporte público denominado ‘Circular Municipal Conceiçoense’ no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG, e dá outras providências” - Enviado em 17/04/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 2019, que estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal, e atualiza a tabela constante na Lei Complementar nº 78, de 2022, e dá outras providências. - Enviado em 17/04/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026: “Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 87, de 2023, e dá outras providências.” - Enviado em 17/04/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026: “Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 85, de 2023, e dá outras providências.” - Enviado em 17/04/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026: “Altera o inciso III do art. 5º da Lei Complementar nº 86, de 2023, e dá outras providências.” Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 17/04/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE Praça Nagib Mohallem, nº 26 – centro - Conceição do Rio Verde – MG Cep: 37.430-000 – Fone (fax): (0xx) 35-3335-1727 Email: secretaria@camaracrv.mg.gov.br "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências" - Enviado em 17/04/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026: “Institui o serviço de transporte público denominado ‘Circular Municipal Conceiçoense’ no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG, e dá outras providências” - Enviado em 17/04/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 2019, que estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal, e atualiza a tabela constante na Lei Complementar nº 78, de 2022, e dá outras providências. - Enviado em 17/04/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026: “Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 87, de 2023, e dá outras providências.” - Enviado em 17/04/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026: “Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 85, de 2023, e dá outras providências.” - Enviado em 17/04/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026: “Altera o inciso III do art. 5º da Lei Complementar nº 86, de 2023, e dá outras providências.” Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 17/04/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências" - Enviado em 17/04/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026: “Institui o serviço de transporte público denominado ‘Circular Municipal Conceiçoense’ no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG, e dá outras providências” - Enviado em 17/04/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 2019, que estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal, e atualiza a tabela constante na Lei Complementar nº 78, de 2022, e dá outras providências. - Enviado em 17/04/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026: “Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 87, de 2023, e dá outras providências.” - Enviado em 17/04/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026: “Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 85, de 2023, e dá outras providências.” - Enviado em 17/04/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026: “Altera o inciso III do art. 5º da Lei Complementar nº 86, de 2023, e dá outras providências.” CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERD