DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0110/2026,encaminhando projeto de lei. De Alberto Magno da Rocha Silva- Chefe de Gabinete, oficio nº 112/2026, respondendo ao Requerimento nº 14/2026 de autoria do nobre vereador Paulo Henrique Reis. De Patricia Cláudia de Almeida - Secretária Municipal de Educação, oficio nº 130/2026, respondendo ao Requerimento nº 17/2026 de autoria do nobre vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli. De Rodrigo Satiro Bueno - Secretário Municipal de Administração e Finanças, oficio nº 106/2026, respondendo ao Requerimento nº 17/2026 de autoria do nobre vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli. De Patricia Cláudia de Almeida - Secretária Municipal de Educação, oficio nº 130/2026 respondendo ao Requerimento nº 11/2026 de autoria do nobre vereador Luciano dos Reis Bento. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0113/2026, encaminhando projeto de lei. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 202/2026 convidando para reunião no dia 06/05/2026, na Secretaria Municipal de Saúde. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026: "Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal, sua conversão em bem dominical e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026: "Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel público com imóvel particular, e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026: “Dispõe sobre a ampliação da transparência na utilização de imóveis locados pela Administração Pública Municipal e incentiva sua identificação por meio de sinalização informativa, e dá outras providências” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026: “Institui o serviço de transporte público denominado ‘Circular Municipal Conceiçoense’ no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG, e dá outras providências” Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026: "Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal, sua conversão em bem dominical e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026: "Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel público com imóvel particular, e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026: “Dispõe sobre a ampliação da transparência na utilização de imóveis locados pela Administração Pública Municipal e incentiva sua identificação por meio de sinalização informativa, e dá outras providências” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026: “Institui o serviço de transporte público denominado ‘Circular Municipal Conceiçoense’ no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG, e dá outras providências” Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026: "Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal, sua conversão em bem dominical e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026: "Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel público com imóvel particular, e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026: “Dispõe sobre a ampliação da transparência na utilização de imóveis locados pela Administração Pública Municipal e incentiva sua identificação por meio de sinalização informativa, e dá outras providências” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026: “Institui o serviço de transporte público denominado ‘Circular Municipal Conceiçoense’ no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG, e dá outras providências” MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026: "Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal, sua conversão em bem dominical e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026: "Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal, sua conversão em bem dominical e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026: "Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel público com imóvel particular, e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026: "Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel público com imóvel particular, e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026: “Dispõe sobre a ampliação da transparência na utilização de imóveis locados pela Administração Pública Municipal e incentiva sua identificação por meio de sinalização informativa, e dá outras providências” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026: “Institui o serviço de transporte público denominado ‘Circular Municipal Conceiçoense’ no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG, e dá outras providências” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026: “Institui o serviço de transporte público denominado ‘Circular Municipal Conceiçoense’ no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG, e dá outras providências” INDICAÇÕES Nº 106/2026 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, A viabilidade de uma reforma no vestuário, sanitário e tubulações do campo de futebol do Distrito de Águas de Contendas. As instalações, atualmente, encontram-se comprometidas, com o telhado solto e parcialmente destelhado. As paredes com trincas, janelas sem vidros, ferragem e paredes sem pintura. É importante e necessário a reestruturação do local, para garantir a segurança e a dignidade dos usuários. Bem como disponibilizar um funcionário para manutenção do campo e tudo que faz parte do mesmo. Nº 107/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "Que se estude a possibilidade de fazer uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Padre José Maria Lacerda Ruiz, Bairro Vale do Sol (Próxima ao portão de entrada/saída da Escola Municipal Marcos Olímpio Mariano) e também a possibilidade de colocar placas de trânsito como segue : * Placa área escolar – A-33a: Ela adverte ao condutor do veículo da existência, adiante, de trecho de via com trânsito de escolares. Sinal utilizado nas proximidades de área escolar ou em trechos de via que compõem o percurso de escolares. * Placa velocidade máxima permitida ( 20KM/H) - R-19 : é uma placa de regulamentação, placa de trânsito. Ela informa ao condutor que é proibido a parada e estacionamento de veículos. * Placa trânsito de pedestre A-32 A: Ela adverte o condutor do veículo da existência, adiante, de trecho de via com trânsito de pedestres. * A placa passagem sinalizada de pedestres A-32b: Ela adverte o condutor do veículo da existência, adiante, de local sinalizado com faixa de travessia de pedestres. Nº 108/2026 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "Que se estude a possibilidade de alterar o nome da Rua Coronel Gabriel Carneiro para Avenida Coronel Gabriel Carneiro". Nº 109/2026 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "Que se estude a possibilidade de alterar o nome da Rua Maria José Ribeiro para Avenida Maria José Ribeiro". Nº 110/2026 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "Que se estude a possibilidade de alterar o nome da Rua Coronel José Bernadino de Oliveira para Avenida Coronel José Bernadino de Oliveira". Nº 111/2026 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, indicar ao Poder Executivo Municipal e ao setor responsável que seja estudada a possibilidade de cadastramento e eventual isenção da restrição do rodízio municipal da cidade de São Paulo para veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde deste município. Nº 112/2026 do Vereador Luciano dos Reis Bento, "Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente (Obras/Planejamento), realize o estudo de viabilidade e a posterior execução da construção de uma área de lazer, dotada de academia ao ar livre, playground e projeto paisagístico no Bairro Goiabal". Nº 113/2026 do Vereador Luciano dos Reis Bento, "Que o Poder Executivo Municipal realize, com urgência, a instalação de câmeras de monitoramento e reforço na iluminação pública na Rua Mário Ribeiro Junqueira, especificamente no trecho conhecido popularmente como "Sonda". Nº 114/2026 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "Que determine ao setor competente a realização de estudos e providências para a implantação de uma faixa de pedestre, em caráter de urgência, na Avenida Dilermando de Oliveira, nas proximidades da Padaria do João Darcy". Nº 115/2026 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "Que estude a possibilidade de realizar o recapeamento da Rua Clementina Salles, bem como as demais ruas do referido bairro". REQUERIMENTOS Nº 20/2026 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Gisandra Ponciano Moraes Ferreira e Paulo Henrique Reis, Requerer às seguintes informações: 1. A relação nominal completa dos integrantes atuais da Comissão de Controladoria Interna (ou órgão equivalente) ou decreto que nomeia os membros. 2. A relação nominal completa dos integrantes atuais da Comissão de Patrimônio ou decreto que nomeia os membros. 3. A relação nominal completa dos integrantes atuais da Equipe de Apoio às Licitações(conforme a Lei 14.133/2021 ou legislação anterior aplicável) ou decreto que nomeia os membros. Justificativa: A presente solicitação visa o exercício do controle social e a verificação da conformidade das referidas comissões com os princípios da publicidade e transparência administrativa. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 04/05/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências" - Enviado em 04/05/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências" - Enviado em 04/05/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026: "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.079/2023 NO QUAL REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 04/05/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências" - Enviado em 04/05/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências" - Enviado em 04/05/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026: "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.079/2023 NO QUAL REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 04/05/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências" - Enviado em 04/05/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências" - Enviado em 04/05/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026: "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.079/2023 NO QUAL REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG". ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 04 de maio de 2026. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL