DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Alberto Magno da Rocha Silva- Chefe de Gabinete, oficio nº 0115/2026, solicitando dilação de prazo para resposta ao Requerimento nº 18/2026 de autoria do nobre vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0117/2026, encaminhando projetos de leis. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0118/2026, encaminhando projetos de leis. De Elimar Inácio dos Santos - Secretário Municipal de Esportes, Convite para XXXI abertura dos Jogos Abertos do município. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Contrário ao Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2026: "Institui o “Programa Calçada Para Todos”, regulamentando a padronização da pavimentação de calçadas no Município de Conceição do Rio Verde, e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026: “Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 87, de 2023, e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2026: “Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 85, de 2023, e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2026: “Altera o inciso III do art. 5º da Lei Complementar nº 86, de 2023, e dá outras providências.” Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2026: "Institui o “Programa Calçada Para Todos”, regulamentando a padronização da pavimentação de calçadas no Município de Conceição do Rio Verde, e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026: “Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 87, de 2023, e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2026: “Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 85, de 2023, e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2026: “Altera o inciso III do art. 5º da Lei Complementar nº 86, de 2023, e dá outras providências.” Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2026: "Institui o “Programa Calçada Para Todos”, regulamentando a padronização da pavimentação de calçadas no Município de Conceição do Rio Verde, e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026: “Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 87, de 2023, e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2026: “Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 85, de 2023, e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2026: “Altera o inciso III do art. 5º da Lei Complementar nº 86, de 2023, e dá outras providências.” MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026: "Institui o “Programa Calçada Para Todos”, regulamentando a padronização da pavimentação de calçadas no Município de Conceição do Rio Verde, e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026: "Institui o “Programa Calçada Para Todos”, regulamentando a padronização da pavimentação de calçadas no Município de Conceição do Rio Verde, e dá outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2026: “Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 87, de 2023, e dá outras providências.” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2026: “Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 87, de 2023, e dá outras providências.” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2026: “Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 85, de 2023, e dá outras providências.” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2026: “Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 85, de 2023, e dá outras providências.” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2026: “Altera o inciso III do art. 5º da Lei Complementar nº 86, de 2023, e dá outras providências.” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2026: “Altera o inciso III do art. 5º da Lei Complementar nº 86, de 2023, e dá outras providências.” INDICAÇÕES Nº 121/2026 do Vereador Paulo Henrique Reis, "QUE SEJA INSTALADO UM PORTAL OU UM MONUMENTO RELIGIOSO NA VIA QUE DÁ ACESSO A IGREJA DO DISTRITO DE ÁGUAS DE CONTENDAS". Nº 122/2026 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, através da Secretaria Municipal de Educação, que estude a possibilidade de criar uma forma mais organizada e tecnológica para a realização das inscrições em creches municipais, evitando que pais e responsáveis precisem permanecer em filas durante toda a noite para conseguir uma vaga. Indica ainda que seja estudada a possibilidade de as inscrições serem realizadas por regiões ou bairros, proporcionando mais organização, comodidade e igualdade no atendimento à população. Nº 123/2026 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, Que estude a possibilidade de construir uma nova creche em nosso município, para atender à grande demanda de crianças que necessitam de vagas, especialmente filhos de mães e pais trabalhadores que precisam do atendimento para exercerem suas atividades profissionais, em caráter de urgência. Nº 124/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "Que estude a possibilidade e adote as providências necessárias para: • A concessão do adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% (quarenta por cento), aos Cirurgiões-dentistas e Auxiliares de Saúde Bucal da rede municipal; • A adequação e pagamento do piso salarial dos Cirurgiões-dentistas". Nº 125/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR NO DISTRITO DE ÁGUAS DE CONTENDAS : O CENTRO ADMINISTRATIVO DISTRITAL, COM O ADMINISTRADOR DISTRITAL. CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADADÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES E AUXILIAR OS MORADORES DO DISTRITO DE ÁGUAS DE CONTENDAS .” ATRIBUIÇÕES: O CENTRO ADMINISTRATIVO DISTRITAL: SERVIRÁ DE UM ELO ENTRE O PODER EXECUTIVO E O DISTRITO, TENDO COMO PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: FAZER E PROTOCOLAR REQUERIMENTOS; EMITIR GUIA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS; PARCELAMENTO DE TRIBUTOS; RECEBER OFÍCIOS DESTINADOS A TODA PARTE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL; ATENDER AS RECLAMAÇÕES, ELOGIOS E CRÍTICAS DOS MORADORES E PASSAR AOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO; AUXILIAR OS MORADORES EM DEMAIS NECESSIDADES. Nº 126/2026 dos Vereadores Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, "Que seja feito a análise do poste localizado à Rua Projetada próximo ao nº 110, Bairro Nova Conceição (Rua da Oficina do FUCA)". Nº 127/2026 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Gisandra Ponciano Moraes Ferreira e José Augusto Lucas Maia Balbino, OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA E NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFERE O REGIMENTO INTERNO, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA SUBMETIDA A PRESENTE INDICAÇÃO, ELABORADA ATRAVÉS DA QUARTA REUNIÃO DA TRIBUNA PARA TODOS, A CÂMARA VAI ATÉ VOCÊ, REALIZADA NO BAIRRO CHÁCARA DAS ROSAS, PARA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SE ENVIE OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: INDICANDO-LHE: A. QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA RUA JUAREZ MOTTA, ENTRE A POUSADA PAVÃO AZUL E UBS NEWTON BELATO DE CARVALHO, PRINCIPALMENTE GARANTINDO ILUMINAÇÃO E SEGURANÇA PARA OS PEDESTRES, TENDO EM VISTA QUE DA MANEIRA COMO SE ENCONTRA A VIA ESTÁ TRAZENDO INSEGURANÇA PARA OS PEDESTRES, PRINCIPALMENTE CRIANÇAS E IDOSOS QUE PRECISAM PASSAR PELA VIA PRINCIPALMENTE DURANTE O PERÍODO DA NOITE. B. QUE SEJA REALIZADO UMA FORÇA TAREFA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO PARA VERIFICAR OS MOTIVOS, RESPONSABILIDADES E PRINCIPALMENTE SOLUÇÕES PARA A BAIXA NOTA DO IDEB DE NOSSO MUNICÍPIO, O QUE VEM ACARRETANDO VÁRIOS TRANSTORNOS INCLUSIVE COM REDUÇÃO NO REPASSE DOS VALORES DO FUNDEB, PRINCIPALMENTE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS MARCOS OLIMPIO MARIANO E DA ESCOLA ESTADUAL DOM OTHOM MOTTA. C. QUE SEJA MELHOR INFORMADO E COMUNICADO AOS MORADORES DO BAIRRO CHÁCARA DAS ROSAS QUE O PROJETO DE OUTORGA DE ESCRITURAS APESAR SE SER GRATUITO EM SEU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, AS TAXAS E EMOLUMENTOS RELATIVOS AO REGISTRO DA CERTIDÃO DO IMÓVEL SERÁ CUSTEADO PELA PRÓPRIA POPULAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE DA MANEIRA COMO FOI COMUNICADO, TODO O PROCEDIMENTO SERIA GRATUITO, CONTUDO, NECESSÁRIO ESCLARECER E PONTUAR QUE O REGISTRO FINAL PERANTE O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SERÁ ÀS CUSTAS DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. REQUERIMENTOS Nº 21/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, para que preste esclarecimentos formais e documentados acerca da ausência de renovação/prorrogação do Plano Municipal de Educação – PME, instituído pela Lei Municipal nº 1.715/2015, informando especificamente: 1. Por qual motivo o Poder Executivo permaneceu inerte mesmo após o encerramento da vigência do Plano Municipal de Educação; 2. Quais providências concretas foram adotadas após o recebimento da Indicação nº 116/2026, apresentada por este Vereador, que solicitou, em caráter de máxima urgência, o encaminhamento de projeto de lei para prorrogação do PME; 3. Qual a justificativa da Administração Municipal para não ter encaminhado, até a presente data, o competente projeto de lei a esta Casa Legislativa; 4. Se existe previsão concreta para envio do projeto de lei de prorrogação e/ou revisão do Plano Municipal de Educação; 5. Se existe comissão técnica ou grupo de trabalho responsável pela revisão e atualização do Plano Municipal de Educação, informando os respectivos membros; 6. Se já foram realizadas reuniões, audiências públicas, conferências, congressos, consultas técnicas ou quaisquer outros atos preparatórios voltados à elaboração, revisão ou atualização do Plano Municipal de Educação – PME. 7. Se houve comunicação ao Conselho Municipal de Educação, Ministério Público ou demais órgãos de controle acerca da expiração da vigência do Plano Municipal de Educação. MOÇÕES Nº 13/2026 dos Vereadores Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, Eu, Miriam Sueli Bernardes Martins, vereadora com assento nesta Casa Legislativa, venho, no uso das atribuições que me são conferidas, apresentar MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à Sra. Kélen Silvério. Nº 14/2026 dos Vereadores Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, José Augusto Lucas Maia Balbino e Luciano dos Reis Bento, Os vereadores com assento nesta Casa Legislativa, vem, no uso das atribuições que são conferidas, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Sandra Francisca da Silva. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 18/05/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências" - Enviado em 18/05/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026: “PROGRAMA CIDADE LIMPA ” “Institui o Programa CIDADE LIMPA, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a iniciativa privada para doação de lixeiras destinadas aos logradouros públicos do Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências.” - Enviado em 18/05/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026: “Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 92.253,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" - Enviado em 18/05/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e dá outras providências" - Enviado em 18/05/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026: "Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 57, de 22 de julho de 2019, para ampliar o número de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências" - Enviado em 18/05/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026: "Cria o cargo de Coordenador de Saúde Bucal da Atenção Primária no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências" - Enviado em 18/05/2026 a Emenda nº 1 do Projeto de Resolução nº 5/2026: “INSTITUI E REGULAMENTA A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG”. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 18/05/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026: “PROGRAMA CIDADE LIMPA ” “Institui o Programa CIDADE LIMPA, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a iniciativa privada para doação de lixeiras destinadas aos logradouros públicos do Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências.” - Enviado em 18/05/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026: “Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 92.253,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" - Enviado em 18/05/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e dá outras providências" - Enviado em 18/05/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026: "Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 57, de 22 de julho de 2019, para ampliar o número de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências" - Enviado em 18/05/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026: "Cria o cargo de Coordenador de Saúde Bucal da Atenção Primária no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 18/05/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026: “PROGRAMA CIDADE LIMPA ” “Institui o Programa CIDADE LIMPA, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a iniciativa privada para doação de lixeiras destinadas aos logradouros públicos do Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências.” - Enviado em 18/05/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026: “Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 92.253,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" - Enviado em 18/05/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e dá outras providências" - Enviado em 18/05/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026: "Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 57, de 22 de julho de 2019, para ampliar o número de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências" - Enviado em 18/05/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026: "Cria o cargo de Coordenador de Saúde Bucal da Atenção Primária no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências" ORADORES INSCRITOS: Presença do Ilmo. Sr. Antônio Flávio Pereira- Técnico Extensionista II da EMATER Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 18 de maio de 2026. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL