DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Amanda Junqueira Ferreira, oficio nº 81/2026, respondendo a indicação nº 118/2026 do nobre vereador José Roberto Ribeiro Pereira. De Amanda Junqueira Ferreira, oficio nº 79/2026, respondendo a indicação nº 104/2026 do nobre vereador Luciano dos Reis Bento e demais vereadores. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0120/2026, solicitando dilação de prazo para resposta ao requerimento nº 19/2026 do nobre vereador Luciano dos Reis Bento. De Amanda Junqueira Ferreira, oficio nº 224/2026 comunicando transição do sistema de regulação de saúde( Encerramento do SUS Fácil e implantação do CORE MG). MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026: “PROGRAMA CIDADE LIMPA ” “Institui o Programa CIDADE LIMPA, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a iniciativa privada para doação de lixeiras destinadas aos logradouros públicos do Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026: “Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 92.253,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2026: "Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 57, de 22 de julho de 2019, para ampliar o número de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Resolução nº 5/2026: “INSTITUI E REGULAMENTA A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG”. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026: “PROGRAMA CIDADE LIMPA ” “Institui o Programa CIDADE LIMPA, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a iniciativa privada para doação de lixeiras destinadas aos logradouros públicos do Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026: “Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 92.253,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2026: "Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 57, de 22 de julho de 2019, para ampliar o número de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Resolução nº 5/2026: “INSTITUI E REGULAMENTA A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG”. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026: “PROGRAMA CIDADE LIMPA ” “Institui o Programa CIDADE LIMPA, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a iniciativa privada para doação de lixeiras destinadas aos logradouros públicos do Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026: “Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 92.253,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2026: "Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 57, de 22 de julho de 2019, para ampliar o número de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Resolução nº 5/2026: “INSTITUI E REGULAMENTA A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG”. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026: “PROGRAMA CIDADE LIMPA ” “Institui o Programa CIDADE LIMPA, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a iniciativa privada para doação de lixeiras destinadas aos logradouros públicos do Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências.” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026: “PROGRAMA CIDADE LIMPA ” “Institui o Programa CIDADE LIMPA, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a iniciativa privada para doação de lixeiras destinadas aos logradouros públicos do Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências.” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026: “Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 92.253,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026: “Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 92.253,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2026: "Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 57, de 22 de julho de 2019, para ampliar o número de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2026: "Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 57, de 22 de julho de 2019, para ampliar o número de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 5/2026: “INSTITUI E REGULAMENTA A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG”. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 5/2026: “INSTITUI E REGULAMENTA A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG”. INDICAÇÕES Nº 128/2026 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, "A necessidade de instalação de uma lixeira em frente à fábrica de calçados Alvarenga, situada na Rua Gabriel Carneiro nº 280". Nº 129/2026 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, "Análise do órgão competente (Engenheiro),da viabilidade de suspender o trânsito do beco localizado de frente ao atual Conselho Tutelar". Nº 130/2026 dos Vereadores Lindomar Pereira de Carvalho, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Miriam Sueli Bernardes da Rocha e Roberto Delmiro de Lima, "QUE SEJA FEITA A REVITALIZACAO E A CORRETA SINALIZAÇÃO DA ENTRADA E SAÍDA DE VEICULOS PARA A ESTRADA RURAL QUE LIGA O MUNICIPIO A SÃO THOMÉ DAS LETRAS E AS CACIMBAS, PERTO DO CÉSAR DO GETÚLIO". Nº 131/2026 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "Que seja realizada a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED no beco que liga a Rua Papa João XXIII à Avenida Prefeito de Oliveira, bem como seja realizada a concretagem do referido beco, visando melhorar o acesso e a mobilidade dos moradores e pedestres que utilizam o local diariamente". Nº 132/2026 do Vereador Luciano dos Reis Bento, "A instalação de um ponto de ônibus com cobertura no bairro Salles 2". Nº 133/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO de espaços públicos adaptados e inclusivos destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Conceição do Rio Verde/MG". Nº 134/2026 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "Que seja estudada a possibilidade de realizar o show gospel em comemoração ao aniversário do município uma semana antes da tradicional Festa da Cidade, tendo como sugestão de local a Praça das Missões, bem como seja concedida autorização para que as igrejas do município possam instalar barracas gratuitamente durante a realização do evento". Nº 135/2026 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, A implantação de um parquinho infantil no terreno público localizado na Rua Tomáz Catunda de Faria, bairro Parque dos Pinheiros. Nº 136/2026 do Vereador Paulo Henrique Reis, "QUE SEJA FEITA A REGULARIZAÇÃO DA RUA PÚBLICA LOCALIZADA NA ÚLTIMA RUA DO BAIRRO SALLES 2, ONDE A POPULAÇÃO UTILIZA DE ACESSO, BEM COMO BLOQUETAR E MELHORAR A ILUMINAÇÃO, POIS, A MESMA NÃO TEM A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A POPULAÇÃO, NECESSÁRIO TAMBÉM QUE SEJA DEVIDAMENTE ILUMINADA E QUE SEJA FEITO TAMBÉM O REPARO DAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO SALLES 2, ONDE OS BLOQUETES ENCONTRAM-SE FORA DE POSICIONAMENTO PODENDO CAUSAR ACIDENTES E TRANSTORNOS PARA A POPULAÇÃO DAQUELE BAIRRO. Nº 137/2026 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, "Que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei para concessão de um Prêmio-Incentivo Pecuniário Natalino, em razão das festividades natalinas, aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, contratados, conselheiros tutelares, estagiários e secretários municipais da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde e do Poder Legislativo Municipal. Ante projeto anexo. Nº 138/2026 dos Vereadores Gisandra Ponciano Moraes Ferreira e Luciano dos Reis Bento, "QUE SEJA CRIADO UM CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL DE APOIO A APRENDIZAGEM (CEAMA), EM NOSSO MUNICÍPIO". MOÇÕES Nº 15/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, O vereador com assento nesta Casa Legislativa, vem, no uso das atribuições que são conferidas, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missões pelos seus 80 anos de fundação e relevantes serviços prestados à comunidade no município. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 25/05/2026 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e dá outras providências" ORADORES INSCRITOS: Presença da Ilma. Sra. Amanda Junqueira Ferreira- Secretária Municipal de Saúde para apresentação da Audiência Pública de Apresentação do Relatório Detalhado referente ao 3ºRDQA 2025. Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 25 de maio de 2026. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL