DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Elimar Inácio dos Santos- Secretário Municipal de Esportes, oficio nº 015/2026, respondendo a Indicação nº 148/2026 de autoria da nobre vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0132/2026, solicitando retirada do Projeto de Lei nº 35/2026. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0133/2026, encaminhando projeto de lei. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0130/2026, encaminhando projeto de lei. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026: "Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Conceição do Rio Verde – MG e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Resolução nº 7/2026: "Regulamenta a dispensa eletrônica e sistema de dispensa eletrônica no âmbito do Poder Legislativo do Município de Conceição do Rio Verde/MG". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026: "Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Conceição do Rio Verde – MG e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Resolução nº 7/2026: "Regulamenta a dispensa eletrônica e sistema de dispensa eletrônica no âmbito do Poder Legislativo do Município de Conceição do Rio Verde/MG". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026: "Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Conceição do Rio Verde – MG e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Resolução nº 7/2026: "Regulamenta a dispensa eletrônica e sistema de dispensa eletrônica no âmbito do Poder Legislativo do Município de Conceição do Rio Verde/MG". MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026: "Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Conceição do Rio Verde – MG e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026: "Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Conceição do Rio Verde – MG e dá outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 7/2026: "Regulamenta a dispensa eletrônica e sistema de dispensa eletrônica no âmbito do Poder Legislativo do Município de Conceição do Rio Verde/MG". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 7/2026: "Regulamenta a dispensa eletrônica e sistema de dispensa eletrônica no âmbito do Poder Legislativo do Município de Conceição do Rio Verde/MG". INDICAÇÕES Nº 164/2026 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento e José Augusto Lucas Maia Balbino, "Que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a instalação de uma caçamba ou lixeira elevada em frente à Escola Estadual Padre Pedro Ribeiro de Castro". Nº 165/2026 do Vereador Luciano dos Reis Bento, "Que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a instalação de lixeiras nas Praças Edward Carneiro (Praça da Prefeitura) e São José (Praça do Mercadão)". Nº 166/2026 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "Que seja realizada a manutenção da estrada rural na subida do Morro da Taquara, próximo à Fazenda Boa Vista, atendendo à solicitação dos moradores da região". Nº 167/2026 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "A realização de reparos e manutenção na lombada localizada na Rua Inácio Carlos da Silveira, na altura do nº 291, no Bairro Vale do Sol". Nº 168/2026 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, ?"A realização de estudo técnico de viabilidade para transformar em mão única a Rua Padre José Pedro no Bairro Matadouro, bem como a adoção das medidas necessárias de sinalização viária, caso a alteração seja considerada adequada". Nº 169/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Com referência ao Bairro Carlos Eloy Guimarães: Seja feito o recapeamento de todas as ruas; Revitalização da Praça; Revitalização do canteiro da Rua Alcina Pereira de Carvalho. Nº 170/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "Que determine, em caráter de urgência, a ampliação da altura do muro ou a instalação de grade de proteção sobre o muro existente no pátio da Escola Municipal Cônego Cândido da Silva". MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 22/06/2026 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026: "Dispõe sobre a proibição do descarte inadequado de lixo e resíduos sólidos em logradouros públicos e institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de descarte inadequado de lixo do Município de Conceição do Rio Verde-MG e dá outras providências". - Enviado em 22/06/2026 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2026: "Institui a Política Municipal de Preservação da Memória Intergeracional do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências". - Enviado em 22/06/2026 a Emenda nº 2 do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2026: "Institui a Política Municipal de Preservação da Memória Intergeracional do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências". - Enviado em 22/06/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2026: "Dispõe sobre a denominação do anexo da Escola Municipal Marcos Olímpio Mariano e dá outras providências" - Enviado em 22/06/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026: "Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.750/2017, que institui o programa de incentivo, inclusão e qualificação ao trabalho no Município de Conceição do Rio Verde". - Enviado em 22/06/2026 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 16/2026: "ACRESCENTA OS ARTS 25-A, 25-B E 25-C NA LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2021 NO QUAL DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE - MG". - Enviado em 22/06/2026 a Emenda nº 2 do Projeto de Lei Complementar nº 16/2026: "ACRESCENTA OS ARTS 25-A, 25-B E 25-C NA LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2021 NO QUAL DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE - MG". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 22/06/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026: "Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.750/2017, que institui o programa de incentivo, inclusão e qualificação ao trabalho no Município de Conceição do Rio Verde". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 22/06/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026: "Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.750/2017, que institui o programa de incentivo, inclusão e qualificação ao trabalho no Município de Conceição do Rio Verde". ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 22 de junho de 2026. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL