DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, oficio nº 359/2026, encaminhando escala de plantão do mês de agosto de 2026. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO ESPECIAL: -Favorável ao Veto do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026: "Institui o “Programa Calçada Para Todos”, regulamentando a padronização da pavimentação de calçadas no Município de Conceição do Rio Verde, e dá outras providências". - Contrário ao Veto do Projeto de Lei Ordinário nº 19/2026: “Dispõe sobre a ampliação da transparência na utilização de imóveis locados pela Administração Pública Municipal e incentiva sua identificação por meio de sinalização informativa, e dá outras providências” Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 40/2026: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 43/2026: "Dispõe sobre o recebimento de doações com ou sem encargos pelo Município de Conceição do Rio Verde, provenientes de pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas, CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE Praça Nagib Mohallem, nº 26 – centro - Conceição do Rio Verde – MG Cep: 37.430-000 – Fone:(35) 92001-6984 Site: www.camaracrv.mg.gov.br Email: contabilidade@camaracrv.mg.gov.br contato@camaracrv.mg.gov.br secretaria@camaracrv.mg.gov.br órgãos federais, estaduais e municipais, institui programas de cooperação para adoção e manutenção de espaços públicos e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 43/2026: "Dispõe sobre o recebimento de doações com ou sem encargos pelo Município de Conceição do Rio Verde, provenientes de pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas, órgãos federais, estaduais e municipais, institui programas de cooperação para adoção e manutenção de espaços públicos e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 43/2026: "Dispõe sobre o recebimento de doações com ou sem encargos pelo Município de Conceição do Rio Verde, provenientes de pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas, órgãos federais, estaduais e municipais, institui programas de cooperação para adoção e manutenção de espaços públicos e dá outras providências". MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Votação Única ao Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026: VETO PARCIAL à Proposta de Lei nº 19/2026, que “Dispõe sobre a ampliação da transparência na utilização de imóveis locados pela Administração Pública Municipal e incentiva sua identificação por meio de sinalização informativa, e dá outras providências”. Votação Única ao Veto do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026: VETO TOTAL à Proposta de Lei Complementar nº 05/2026, que “Institui o Programa Calçada Para Todos, regulamentando a padronização da pavimentação de calçadas no Município de Conceição do Rio Verde, e dá outras providências” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2026: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2026: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências" CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE Praça Nagib Mohallem, nº 26 – centro - Conceição do Rio Verde – MG Cep: 37.430-000 – Fone:(35) 92001-6984 Site: www.camaracrv.mg.gov.br Email: contabilidade@camaracrv.mg.gov.br contato@camaracrv.mg.gov.br secretaria@camaracrv.mg.gov.br Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2026: "Dispõe sobre o recebimento de doações com ou sem encargos pelo Município de Conceição do Rio Verde, provenientes de pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas, órgãos federais, estaduais e municipais, institui programas de cooperação para adoção e manutenção de espaços públicos e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2026: "Dispõe sobre o recebimento de doações com ou sem encargos pelo Município de Conceição do Rio Verde, provenientes de pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas, órgãos federais, estaduais e municipais, institui programas de cooperação para adoção e manutenção de espaços públicos e dá outras providências". INDICAÇÕES Nº 191/2026 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, A instalação de quatro radares eletrônicos de controle de velocidade nos seguintes locais: 1. Rua Maria José Ribeiro próximo ao nº 110; 2. Próximo a Agência do Banco do Brasil; 3. Na subida da Prefeitura Municipal; 4. Rua Coronel Gabriel Carneiro. Nº 192/2026 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "QUE SEJA DETERMINADO A RECONSTRUÇÃO DOS MEIO FIOS E DIVISÓRIAS DE CALÇADAS ENTRE A PISTA DE CAMINHADA E A VIA DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS DO ATERRO DA ESTAÇÃO, BEM COMO SEJA MELHOR SINALIZADA COM PINTURAS NA VIA E PLACAS INDICATIVAS DE TRÂNSITO". Nº 193/2026 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE A LIMPEZA DA VIA DA AVENIDA JOSÉ COSTA BARROS, EM ÁGUAS DE CONTENDAS, BEM COMO, TAMBÉM SEJA REALIZADO A LIMPEZA DE TODA EXTENSÃO DO PARQUE DAS ÁGUAS DE CONTENDAS". Nº 194/2026 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, José Roberto Ribeiro Pereira e Lindomar Pereira de Carvalho, "CONCESSÃO DE CESTA NATALINA PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA". CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE Praça Nagib Mohallem, nº 26 – centro - Conceição do Rio Verde – MG Cep: 37.430-000 – Fone:(35) 92001-6984 Site: www.camaracrv.mg.gov.br Email: contabilidade@camaracrv.mg.gov.br contato@camaracrv.mg.gov.br secretaria@camaracrv.mg.gov.br Nº 195/2026 do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho, "Que seja colocada faixa de pedestres e placas de sinalização na rotatória em frente ao Supermercado Barreiros". Nº 196/2026 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, José Augusto Lucas Maia Balbino, José Roberto Ribeiro Pereira, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, "CONCESSÃO DE CESTA NATALINA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL". Nº 197/2026 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Lindomar Pereira de Carvalho, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, "Que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de um Programa Municipal de Padronização da Paisagem Urbana, com o objetivo de promover a organização, a valorização estética e a melhoria da identidade visual das vias e espaços públicos do Município de Conceição do Rio Verde/MG". MOÇÕES Nº 37/2026 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E PARABENIZAÇÃO, O vereador com assento nesta Casa Legislativa, vem, no uso das atribuições que são conferidas, apresentar, Moção de Reconhecimento e Parabenização ao Pastor Laudelino Felisberto, em homenagem à sua notável trajetória de fé, dedicação e relevantes serviços prestados à comunidade como líder da Igreja Assembleia de Deus Ministério Profético. Nº 38/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, O vereador com assento nesta Casa Legislativa, vem, no uso de suas atribuições que são conferidas, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sindicato Rural de Conceição do Rio Verde, em comemoração aos seus 60 (sessenta) anos de fundação, celebrando sua história de dedicação, compromisso e relevantes contribuições ao fortalecimento do setor agropecuário e ao desenvolvimento econômico e social do município. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 03/08/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2026: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE Praça Nagib Mohallem, nº 26 – centro - Conceição do Rio Verde – MG Cep: 37.430-000 – Fone:(35) 92001-6984 Site: www.camaracrv.mg.gov.br Email: contabilidade@camaracrv.mg.gov.br contato@camaracrv.mg.gov.br secretaria@camaracrv.mg.gov.br Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. - Enviado em 03/08/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2026: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO" - Enviado em 03/08/2026 o Projeto de Resolução nº 8/2026: “Altera redação do caput do Art. 10 da Resolução nº 134/2025" - Enviado em 03/08/2026 o Projeto de Resolução nº 9/2026: “Altera redação do caput do Art. 3º da Resolução nº 58/2015 que foi alterada pela Resolução nº 104/2023" - Enviado em 03/08/2026 o Projeto de Resolução nº 10/2026: Cria o Núcleo de Estudos Temporário do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, com a finalidade de analisar, estudar, debater e propor melhorias à Lei Complementar nº 27/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Conceição do Rio Verde. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 03/08/2026 o Projeto de Resolução nº 8/2026: “Altera redação do caput do Art. 10 da Resolução nº 134/2025" - Enviado em 03/08/2026 o Projeto de Resolução nº 9/2026: “Altera redação do caput do Art. 3º da Resolução nº 58/2015 que foi alterada pela Resolução nº 104/2023" - Enviado em 03/08/2026 o Projeto de Resolução nº 10/2026: Cria o Núcleo de Estudos Temporário do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, com a finalidade de analisar, estudar, debater e propor melhorias à Lei Complementar nº 27/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Conceição do Rio Verde. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 03/08/2026 o Projeto de Resolução nº 8/2026: “Altera redação do caput do Art. 10 da Resolução nº 134/2025" - Enviado em 03/08/2026 o Projeto de Resolução nº 9/2026: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE Praça Nagib Mohallem, nº 26 – centro - Conceição do Rio Verde – MG Cep: 37.430-000 – Fone:(35) 92001-6984 Site: www.camaracrv.mg.gov.br Email: contabilidade@camaracrv.mg.gov.br contato@camaracrv.mg.gov.br secretaria@camaracrv.mg.gov.br “Altera redação do caput do Art. 3º da Resolução nº 58/2015 que foi alterada pela Resolução nº 104/2023" - Enviado em 03/08/2026 o Projeto de Resolução nº 10/2026: Cria o Núcleo de Estudos Temporário do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, com a finalidade de analisar, estudar, debater e propor melhorias à Lei Complementar nº 27/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Conceição do Rio Verde. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 03 de agosto de 2026. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL