DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0035/2026, encaminhando projetos de leis. De Lar do Idoso São Benedito, oficio nº 004/2026, encaminhando documentos. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026: "Concede reajuste nos vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026: "Concede reajuste nos vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026: "Concede reajuste nos vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências" MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026: "Concede reajuste nos vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026: "Concede reajuste nos vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências" INDICAÇÕES Nº 22/2026 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, "A possibilidade de disponibilizar um segurança no período noturno, que fizesse o percurso entre o lar do Idoso e o hospital". Nº 23/2026 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "Que seja providenciado RESERVA DE VAGA no estacionamento da Rodoviária Municipal destinada a pessoas com deficiência, especialmente cadeirantes, bem como a instalação de placa de sinalização vertical e demarcação horizontal conforme determina a legislação vigente". Nº 24/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "Que determine ao setor competente a aquisição de Tenda 3x3 Sanfonada Retrátil, a ser destinada ao Cemitério Municipal, para utilização durante cerimônias de sepultamento". Nº 25/2026 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, A viabilidade de adesão, aos vários cursos ofertados gratuitamente, um curso básico de como usar o celular; direcionado à terceira idade e demais pessoas que tem dificuldade com a tecnologia. REQUERIMENTOS Nº 4/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca do planejamento de ações da Defesa Civil Municipal. INFORMAÇÕES SOLICITADAS 1. Quais são as ações planejadas pela Defesa Civil Municipal para o exercício vigente; 2. Se existe Plano Municipal de Contingência atualizado; 3. Quais medidas preventivas estão sendo adotadas para minimizar riscos de desastres naturais; 4. Quais bairros ou áreas do município são consideradas de maior risco; 5. Se há cronograma de ações educativas, treinamentos ou simulados junto à população; 6. Informar se a Defesa Civil conta com equipe técnica suficiente e estrutura adequada para atendimento das demandas. Nº 5/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, SOLICITAR INFORMAÇÕES acerca das subvenções, no exercício de 2026, em favor do Asilo São Vicente de Paula e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, requer-se o encaminhamento das seguintes informações e documentos, referentes exclusivamente ao exercício de 2026: 1. O município irá repassar a subvenção? 2. Qual instrumento jurídico utilizado para formalização dos repasses (termo de fomento, termo de colaboração, convênio ou outro); 3. Encaminhar cópia dos termos firmados, acompanhados dos respectivos planos de trabalho; 4. Já foi repassado recurso referente esse Termo em 2026? Nº 6/2026 do Vereador Luciano dos Reis Bento, 1)Como é feito o aluguel de máquinas pesadas aos agricultores que necessitam de máquinas no município? 2)Existe protocolo escrito de requerimento? 3)Existe ordem cronológica de execução? 4)Qual servidor responsável ? 5)Como é feito o controle ? MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 19/02/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2026: “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE” - Enviado em 19/02/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO/RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO” - Enviado em 19/02/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” - Enviado em 19/02/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026:"Concede reajuste de salário aos servidores do CREAS, CRAS, Bolsa Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); e dá outras providências". - Enviado em 19/02/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026: “Concede benefícios fiscais e auxílio para pagamento de aluguel à empresa que especifica, e dá outras providências.” - Enviado em 19/02/2026 o Projeto de Resolução nº 1/2026:"Altera a redação do Art. 3º da Resolução nº 134/2025 que dispõe sobre o “Programa de Estágio da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde”, no âmbito do Poder Legislativo, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008". - Enviado em 19/02/2026 o Projeto de Resolução nº 3/2026 de autoria da Mesa Diretora: "Dispõe sobre a Prestação de Contas referente ao exercício de 2024 e dá outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 19/02/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2026: “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE” - Enviado em 19/02/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO/RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO” - Enviado em 19/02/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” - Enviado em 19/02/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026: "Concede reajuste de salário aos servidores do CREAS, CRAS, Bolsa Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); e dá outras providências". - Enviado em 19/02/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026: “Concede benefícios fiscais e auxílio para pagamento de aluguel à empresa que especifica, e dá outras providências.” - Enviado em 19/02/2026 o Projeto de Resolução nº 1/2026: "Altera a redação do Art. 3º da Resolução nº 134/2025 que dispõe sobre o “Programa de Estágio da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde”, no âmbito do Poder Legislativo, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008". - Enviado em 19/02/2026 o Projeto de Resolução nº 3/2026 de autoria da Mesa Diretora: "Dispõe sobre a Prestação de Contas referente ao exercício de 2024 e dá outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 19/02/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2026: “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE” - Enviado em 19/02/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026:“DISPÕE SOBRE A REVISÃO/RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO” - Enviado em 19/02/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” - Enviado em 19/02/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026:"Concede reajuste de salário aos servidores do CREAS, CRAS, Bolsa Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); e dá outras providências". - Enviado em 19/02/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026:“Concede benefícios fiscais e auxílio para pagamento de aluguel à empresa que especifica, e dá outras providências.” - Enviado em 19/02/2026 o Projeto de Resolução nº 1/2026:"Altera a redação do Art. 3º da Resolução nº 134/2025 que dispõe sobre o “Programa de Estágio da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde”, no âmbito do Poder Legislativo, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008". - Enviado em 19/02/2026 o Projeto de Resolução nº 3/2026 de autoria da Mesa Diretora: "Dispõe sobre a Prestação de Contas referente ao exercício de 2024 e dá outras providências" ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 19 de fevereiro de 2026. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL