DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, ofício nº 0172/2026 encaminhando PL (ARAPRHU). De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, ofício nº 357/2026, solicitando a dilação de prazo para atendimento do Requerimento nº 32/2026, complementado pelo Requerimento nº 37/2026, de autoria da vereadora Gisandra. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 59/2026: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS RISCOS DECORRENTES DOS JOGOS DE AZAR E DAS APOSTAS, COM ÊNFASE NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DEMAIS CIDADÃOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE – MG. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 59/2026: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS RISCOS DECORRENTES DOS JOGOS DE AZAR E DAS APOSTAS, COM ÊNFASE NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DEMAIS CIDADÃOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE – MG. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 59/2026: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS RISCOS DECORRENTES DOS JOGOS DE AZAR E DAS APOSTAS, COM ÊNFASE NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DEMAIS CIDADÃOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE – MG. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE Praça Nagib Mohallem, nº 26 – centro - Conceição do Rio Verde – MG Cep: 37.430-000 – Fone:(35) 92001-6984 Site: www.camaracrv.mg.gov.br Email: contabilidade@camaracrv.mg.gov.br contato@camaracrv.mg.gov.br secretaria@camaracrv.mg.gov.br Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 59/2026: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS RISCOS DECORRENTES DOS JOGOS DE AZAR E DAS APOSTAS, COM ÊNFASE NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DEMAIS CIDADÃOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE – MG. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 59/2026: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS RISCOS DECORRENTES DOS JOGOS DE AZAR E DAS APOSTAS, COM ÊNFASE NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DEMAIS CIDADÃOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE – MG. INDICAÇÕES Nº 228/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor responsável, que sejam tomadas as providências necessárias para a manutenção, recuperação e reparo do calçamento em bloquetes das vias públicas do Bairro Vale do Sol, especialmente nas seguintes ruas, bem como nas demais ruas do Bairro Vale do Sol que apresentem necessidade de manutenção: * Rua Wilson Barcelar de Oliveira; * Rua Padre José Maria Lacerda Ruiz; * Rua Plínio Motta; * Rua Donato Alves Ferreira; *Rua e Travessa Clélio Capistrano Alckmin. Nº 229/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, "Que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para promover um Campeonato de Futebol e Vôlei de Areia, nas modalidades masculina e feminina, destinado a crianças e jovens, utilizando as quadras de areia localizadas nos bairros Nazaré (Praça Vita Maximiano da Silva) e Exposição (Quadra de Areia José Victor Marco) e em outras quadras de outros bairros. A competição poderá ser organizada por categorias de idade e nas modalidades masculina e feminina, de acordo com a disponibilidade e os critérios definidos pela Secretaria Municipal de Esportes, buscando garantir a participação de crianças e adolescentes do Município" Nº 230/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "Que sejam tomadas as providências necessárias para a extensão da rede mestre da drenagem pluvial existente na Avenida José da Costa Barros, no Distrito de Águas de Contendas, nas proximidades do Posto de Saúde, até o córrego existente no local". CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE Praça Nagib Mohallem, nº 26 – centro - Conceição do Rio Verde – MG Cep: 37.430-000 – Fone:(35) 92001-6984 Site: www.camaracrv.mg.gov.br Email: contabilidade@camaracrv.mg.gov.br contato@camaracrv.mg.gov.br secretaria@camaracrv.mg.gov.br Nº 231/2026 do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho, "Que se estude a possibilidade de instalação de um posto de saúde no antigo prédio da escola, localizado na Comunidade Rural Cacimbas". Nº 232/2026 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, "Que se estude a possibilidade de realizar a reestruturação da ponte que conduz às comunidades rurais das Cacimbas e Bom Jardim". REQUERIMENTOS Nº 42/2026 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "Que sejam fornecidas as seguintes informações e documentos referentes ao servidor/agente público Sr. Alberto Magno da Rocha Silva: 1. Cópia integral da Portaria de nomeação/posse do Sr. Alberto Magno da Rocha Silva para o cargo de Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, contendo o número e a data da respectiva portaria; 2. Cópia integral da Portaria de nomeação/posse do Sr. Alberto Magno da Rocha Silva para eventual cargo de Secretário Municipal de Governo, contendo o número e a data da respectiva portaria; 3. Caso tenha ocorrido alteração de cargo ou secretaria, informar e encaminhar cópia da(s) Portaria(s) de exoneração, dispensa ou alteração de função, indicando expressamente: número da portaria; data de publicação; cargo anteriormente ocupado; cargo/secretária para a qual foi nomeado posteriormente; 4. Informar qual é o cargo ou função atualmente ocupado pelo Sr. Alberto Magno da Rocha Silva, indicando a respectiva secretaria ou órgão municipal; 5. Informar a partir de qual data o Sr. Alberto Magno da Rocha Silva passou a exercer sua atual função; 6. Informar em qual secretaria, órgão ou unidade orçamentária o referido agente público está atualmente lotado e sendo remunerado, especificando o cargo, símbolo ou padrão de remuneração, quando houver; 7. Encaminhar cópia da portaria ou ato administrativo vigente que fundamenta sua atual nomeação, lotação ou exercício; CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE Praça Nagib Mohallem, nº 26 – centro - Conceição do Rio Verde – MG Cep: 37.430-000 – Fone:(35) 92001-6984 Site: www.camaracrv.mg.gov.br Email: contabilidade@camaracrv.mg.gov.br contato@camaracrv.mg.gov.br secretaria@camaracrv.mg.gov.br 8. Caso tenha ocupado mais de uma secretaria ou cargo no período solicitado, apresentar a relação cronológica de todas as nomeações, exonerações, alterações e eventuais acumulações, com os respectivos números e datas dos atos; 9. Informar, ainda, qual remuneração, subsídio ou vencimento atualmente é pago ao referido agente público, indicando o cargo correspondente e a secretaria responsável pelo pagamento." Nº 43/2026 dos Vereadores Gisandra Ponciano Moraes Ferreira e Luciano dos Reis Bento, Assunto: Solicitação de informações e documentos referentes à autorização para exploração comercial das dependências internas do Parque das Águas de Contendas: 1. Informar o número do processo licitatório, chamamento público, concorrência, pregão, procedimento de concessão, permissão ou qualquer outro procedimento administrativo que tenha concedido ou autorizado a pessoa física ou jurídica a explorar comercialmente espaços na parte interna do Parque das Águas de Contendas; 2. Encaminhar cópia integral do edital e de seus respectivos anexos; 3. Informar a modalidade e o número do procedimento, bem como o número do processo administrativo correspondente; 4. Informar o nome completo e CPF/CNPJ da pessoa física ou jurídica autorizada a realizar a exploração comercial; 5. Encaminhar cópia da ata de julgamento, resultado, homologação e adjudicação, quando existentes; 6. Encaminhar cópia do contrato, termo de permissão, concessão, autorização de uso ou instrumento equivalente firmado entre o Município e o responsável pela exploração; 7. Informar a data de início e término da autorização, bem como sua vigência atual e eventuais prorrogações; 8. Informar quais atividades comerciais estão autorizadas, especificando se incluem a venda de alimentos, bebidas, água, produtos diversos ou outros serviços; 9. Informar se existe contrapartida financeira, aluguel, taxa, percentual sobre vendas ou qualquer outro pagamento ao Município, apresentando os respectivos valores; 10. Encaminhar cópia dos comprovantes de pagamentos realizados ao Município pelo responsável pela exploração, desde o início da autorização até a presente data; 11. Informar quem é o responsável pela fiscalização do cumprimento do contrato ou termo de autorização, encaminhando, se houver, relatórios ou documentos de fiscalização; 12. Informar se houve processo de licitação, chamamento público ou procedimento de seleção para escolha do atual explorador comercial e, em caso positivo, encaminhar toda a documentação pertinente; 13. Caso a exploração comercial tenha sido autorizada sem licitação ou chamamento público, informar expressamente o fundamento legal utilizado e encaminhar cópia do respectivo processo administrativo e parecer jurídico que fundamentou a autorização. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE Praça Nagib Mohallem, nº 26 – centro - Conceição do Rio Verde – MG Cep: 37.430-000 – Fone:(35) 92001-6984 Site: www.camaracrv.mg.gov.br Email: contabilidade@camaracrv.mg.gov.br contato@camaracrv.mg.gov.br secretaria@camaracrv.mg.gov.br Nº 44/2026 do Vereador Paulo Henrique Reis, "Informar como está sendo realizado o atendimento médico e odontológico dos moradores da comunidade rural da Estação de São Tomé". MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 28/09/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2026: "Dispõe sobre a alteração da redação do caput do Art. 2º da Lei Municipal 2270/2025" - Enviado em 28/09/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2026: "Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estacionamentos dos prédios e locais públicos municipais de atendimento ao público, e dá outras providências" - Enviado em 28/09/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 63/2026: "Dispõe sobre a organização e a segurança do pátio da Rodoviária Municipal de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências" - Enviado em 28/09/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2026: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidores públicos do seu quadro de pessoal e disponibilizar pessoal de empresas contratadas para realizar pequenos reparos e pinturas no prédio do Hospital São Francisco de Assis, mantido pela Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana – ARAPRHU, e dá outras providências" - Enviado em 28/09/2026 o Projeto de Resolução nº 27/2026: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" - Enviado em 28/09/2026 o Projeto de Resolução nº 28/2026: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" - Enviado em 28/09/2026 o Projeto de Resolução nº 29/2026: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 28/09/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2026: "Dispõe sobre a alteração da redação do caput do Art. 2º da Lei Municipal 2270/2025" - Enviado em 28/09/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2026: "Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estacionamentos dos prédios e locais públicos municipais de atendimento ao público, e dá outras providências" CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE Praça Nagib Mohallem, nº 26 – centro - Conceição do Rio Verde – MG Cep: 37.430-000 – Fone:(35) 92001-6984 Site: www.camaracrv.mg.gov.br Email: contabilidade@camaracrv.mg.gov.br contato@camaracrv.mg.gov.br secretaria@camaracrv.mg.gov.br - Enviado em 28/09/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 63/2026: "Dispõe sobre a organização e a segurança do pátio da Rodoviária Municipal de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências" - Enviado em 28/09/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2026: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidores públicos do seu quadro de pessoal e disponibilizar pessoal de empresas contratadas para realizar pequenos reparos e pinturas no prédio do Hospital São Francisco de Assis, mantido pela Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana – ARAPRHU, e dá outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 28/09/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2026: "Dispõe sobre a alteração da redação do caput do Art. 2º da Lei Municipal 2270/2025" - Enviado em 28/09/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2026: "Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estacionamentos dos prédios e locais públicos municipais de atendimento ao público, e dá outras providências" - Enviado em 28/09/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 63/2026: "Dispõe sobre a organização e a segurança do pátio da Rodoviária Municipal de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências" - Enviado em 28/09/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2026: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidores públicos do seu quadro de pessoal e disponibilizar pessoal de empresas contratadas para realizar pequenos reparos e pinturas no prédio do Hospital São Francisco de Assis, mantido pela Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana – ARAPRHU, e dá outras providências" ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 28 de setembro de 2026. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL