DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De DIVERSOS, oficio nº 33/2026, respondendo ao Requerimento nº 01/2026 do nobre vereador Luciano dos Reis Bento. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 051/2026, respondendo ao Requerimento nº 03/2026 do nobre vereador Luciano dos Reis Bento. De Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, oficio nº 63/2026, encaminhando escala de plantão do mês de fevereiro de 2026. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1/2026:“CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026:“DISPÕE SOBRE A REVISÃO/RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026:"Concede reajuste de salário aos servidores do CREAS, CRAS, Bolsa Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1/2026:“CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026:“DISPÕE SOBRE A REVISÃO/RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026:“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026:"Concede reajuste de salário aos servidores do CREAS, CRAS, Bolsa Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1/2026:“CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026:“DISPÕE SOBRE A REVISÃO/RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026:“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026:"Concede reajuste de salário aos servidores do CREAS, CRAS, Bolsa Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); e dá outras providências". MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2026:“CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2026:“CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026:“DISPÕE SOBRE A REVISÃO/RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026:“DISPÕE SOBRE A REVISÃO/RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026:“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026:“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026:"Concede reajuste de salário aos servidores do CREAS, CRAS, Bolsa Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026:"Concede reajuste de salário aos servidores do CREAS, CRAS, Bolsa Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); e dá outras providências". INDICAÇÕES Nº 26/2026 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Que se estude a possibilidade de encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde a implantação de um Programa de Atendimento Psicológico voltado aos alunos do ensino fundamental e médio da rede regular, com acompanhamento através dos PSFs do município. Que seja também orientado às escolas que, ao identificarem qualquer comportamento atípico ou sinal de sofrimento emocional em estudantes, entrem em contato com os familiares, para que, juntos, possam buscar apoio profissional adequado. Nº 27/2026 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, José Augusto Lucas Maia Balbino, José Roberto Ribeiro Pereira, Lindomar Pereira de Carvalho e Paulo Henrique Reis, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente (Secretaria Municipal de Trânsito/Obras/Educação), a interdição parcial da via pública em frente às escolas municipais, por meio da colocação de cones ou sinalização adequada, destinando o local exclusivamente para estacionamento de veículos de transporte escolar, nos horários de entrada e saída dos alunos. Nº 28/2026 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Lindomar Pereira de Carvalho e Paulo Henrique Reis, "Que sejam realizados todos os serviços de infraestrutura básica nos lotes de propriedade do município, localizados no Bairro Park Ipanema, incluindo abertura e pavimentação de vias, drenagem pluvial, redes de água, esgoto, energia elétrica e demais melhorias necessárias. Indica-se, ainda, que após a conclusão da referida infraestrutura, os mencionados lotes sejam posteriormente doados às famílias carentes devidamente cadastradas nos programas habitacionais do município". Nº 29/2026 do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho, "Realizar a operação tapa buracos em toda a extensão da Avenida Dilermando de Oliveira e demais bairros de nossa cidade". Nº 30/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO E REFORMA DOS PASSEIOS, AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA DOS TERRENOS DA RUA JUAREZ MOTA, DO TRECHO ENTRE A POUSADA PAVÃO AZUL E A UBS". REQUERIMENTOS Nº 6/2026 do Vereador Luciano dos Reis Bento, 1)Qual é o procedimento administrativo padrão para a concessão ou locação de maquinário pesado aos produtores rurais do município? 2)Existe um formulário padronizado ou sistema digital para o protocolo das solicitações? Quais documentos são exigidos do agricultor? 3)Quais são os critérios utilizados para definir a ordem de atendimento (ordem cronológica, zoneamento, urgência ou perfil socioeconômico)? Existe uma lista de espera pública? 4)Qual unidade administrativa e qual servidor (cargo/função) são legalmente responsáveis pela triagem e autorização dos serviços? 5)Como é realizado o monitoramento da execução dos serviços (horímetros, GPS, boletins de medição diária) e o controle de consumo de combustível? Nº 7/2026 do Vereador Luciano dos Reis Bento, 01)Solicito envio da fundamentação jurídica detalhada e dos dispositivos legais que embasam a ausência de reflexos salariais (férias e 13º salário) sobre as extensões de carga horária, popularmente conhecidas como 'dobras'; 02) O Poder Executivo planeja aplicar o reajuste de 6,79% sobre o vencimento básico dos profissionais do magistério para o exercício de 2026? Se sim, a partir de qual mês o pagamento será retroativo? 03)Quais medidas administrativas estão sendo adotadas para a regularização das progressões horizontais e verticais pendentes? Solicita-se o cronograma de análise dos prontuários funcionais para a efetivação das mudanças de nível/classe (letras) em atraso; 04)Existe um cronograma oficial para a revisão e atualização da Lei do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) do Magistério? Em caso positivo, em qual estágio de elaboração se encontra o projeto e qual a previsão de envio para esta Casa Legislativa. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 23/02/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2026: "Determina que o Poder Executivo Municipal seja obrigado a disponibilizar, gratuitamente, cadeiras de rodas para uso de pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida em todos os órgãos públicos municipais". - Enviado em 23/02/2026 o Projeto de Resolução nº 4/2026: "Acrescenta o inciso IV ao art 50 e o art 55-A da Resolução n° 023/91 de 23 de dezembro de 1991" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 23/02/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2026: "Determina que o Poder Executivo Municipal seja obrigado a disponibilizar, gratuitamente, cadeiras de rodas para uso de pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida em todos os órgãos públicos municipais". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 23/02/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2026: "Determina que o Poder Executivo Municipal seja obrigado a disponibilizar, gratuitamente, cadeiras de rodas para uso de pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida em todos os órgãos públicos municipais". ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 23 de fevereiro de 2026. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL